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Ano VI - Nº 320

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Saiba de que são acusados os seis senadores réus da Lava Jato

O senador Aécio Neves é o primeiro tucano a responder a uma ação penal em processo derivado da Operação

Postado em 20 de Abril de 2018   - Edson Sardinha – Congresso em Foco

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o primeiro tucano a responder a uma ação penal em processo derivado da Operação Lava Jato. Mas ele não está só. Outros cinco senadores de quatro partidos diferentes também estão nessa situação: Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO). Cerca de 20 integrantes do Senado estão hoje na condição de investigados, ou seja, são alvos de inquéritos, procedimentos preliminares que podem resultar em processos.

No caso de Aécio, será aberto agora prazo para aprofundamento das investigações, coleta de provas e apresentação do contraditório e da defesa, antes que a ação seja submetida a julgamento. O ex-candidato do PSDB à Presidência é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Aécio

A denúncia, por corrupção passiva e obstrução da Justiça, foi aceita na terça-feira (17) por unanimidade pela Primeira Turma, com o voto favorável de seus cinco integrantes. “Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson [Lima]. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, disse o procurador Carlos Alberto Coelho, que defendeu a abertura de ação penal contra o senador em nome da Procuradoria Geral da República.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e de um assessor parlamentar. No STF, Aécio responde a outros oito inquéritos. “Agora terei a oportunidade, que não tive até aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou sendo processado, agora, por ter aceito empréstimo de um empresário – portanto, recursos privados de origem lícita – para pagar os meus advogados”, defende-se o tucano.

Fernando Collor

Segundo a PGR, Collor recebeu R$ 29 milhões em propina por sua influência em uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora. É réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Além dessa ação, o senador é alvo de outros cinco inquéritos na Lava Jato. O grupo de Collor é acusado de ter recebido propina em acordo que envolveu um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil).

Também é suspeito de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. O senador nega ter praticado o crime e acusa o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de perseguição. “A Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime. O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência”, diz a defesa.

Gleisi Hoffmann

Em setembro de 2016, Gleisi se tornou a primeira integrante do Senado a passar à condição de réu na Lava Jato. A atual presidente do PT é acusada de receber propina de R$ 1 milhão, desviados da Petrobras, para a campanha ao Senado em 2010. A petista responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), marido de Gleisi, e o empresário Ernesto Kugler, também são réus na ação. A denúncia é baseada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Segundo eles, R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras foi destinado à campanha eleitoral de Gleisi a pedido de seu marido, Paulo Bernardo. A senadora é alvo ainda de outra denúncia e um inquérito derivados da Lava Jato. “Isso é baseado em delações. Ou seja, o Alberto Youssef assumiu isso, que o Paulo Roberto Costa teria pedido [dinheiro] a ele. O Paulo Roberto diz que não pediu. Aí no final do processo, depois da sexta versão dada por Alberto Youssef, o sócio dele aparece dizendo que ele tinha entregue o dinheiro”, afirmou a senadora.

José Agripino

O ex-presidente e ex-líder do DEM é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. É acusado de receber propina para a construção da Arena das Dunas, estádio erguido em Natal (RN) para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. A Procuradoria Geral da República aponta indícios de que Agripino recebeu mais de R$ 650 mil em suas contas pessoais, em parcelas, entre 2012 e 2014. De acordo com a denúncia, a pedido do senador e em troca de favores, a OAS doou R$ 250 mil ao DEM.

Agripino é acusado de ajudar a empreiteira a destravar repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. “Causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência”, disse o senador assim que a denúncia foi aceita. Ele pediu celeridade para que o caso tenha desfecho rápido.

Romero Jucá

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro a partir de investigações que envolvem a Odebrecht, uma das empreiteiras responsáveis pelo bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras. O presidente do MDB é acusado de receber propina de R$ 150 mil em troca da defesa de duas medidas provisórias (MP 651/2014 e MP 656/2014) que, segundo os investigadores, foram concebidas para beneficiar a empreiteira. A suspeita é de que o dinheiro serviu à campanha do filho dele, Rodrigo Jucá, ao posto de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá é alvo de quatro denúncias e seis inquéritos apenas da Lava Jato.

“O STF não se pronunciou sobre o mérito, apenas sobre os trâmites. O processo se trata de uma doação de campanha oficial de R$ 150 mil, cujas contas foram todas aprovadas pelo TSE e órgãos competentes. Reitero confiança na justiça e estou à disposição”, alega o senador.

Valdir Raupp

De acordo com a PGR, há indícios de que Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais quando disputava uma cadeira no Senado, em 2010. Apesar de contabilizados, ressaltam os procuradores, os repasses feitos pela empreiteira Queiroz Galvão tiveram origem em fraudes contratuais na estatal petrolífera. O ex-presidente do MDB é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o valor por pago por doação eleitoral era propina solicitada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, autor da acusação em delação premiada. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, disse Raupp ao virar réu.


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