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Poder

Aécio recebia mesada de R$ 50 mil, afirma Joesley

STF tornou o senador tucano réu sob acusação de corrupção e obstrução da Justiça

Postado em 20 de Abril de 2018   - Redação Semana On

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O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.

Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para "custeio mensal de suas despesas", segundo palavras do empresário da JBS. 

Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.

As notas fiscais têm como justificativa a prestação de "serviço de publicidade" e trazem a descrição de que o valor mensal era de "patrocínio do Jornal da Manhã", um dos programas da rádio. Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016.

Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano. 

Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário. 

Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.

O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.

Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.

Réus

Na última terça (17), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio, acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, e outros três denunciados. A acusação pelo crime de corrupção passiva foi recebida por unanimidade na turma, composta por cinco ministros. Já a de obstrução da Justiça foi acolhida por maioria, de 4 a 1.

Com o resultado do julgamento, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez, por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.

Além de Aécio, também tornam-se réus, mas somente sob acusação de corrupção passiva, a irmã dele, Andréa Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia da PGR integralmente. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Já Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia somente quanto à acusação de corrupção passiva, rejeitando a imputação de obstrução da Justiça.

Segundo o relator, há elementos que justificam abrir uma ação penal contra Aécio e os demais acusados. A alegação da defesa do senador de que o dinheiro entregue por Joesley não teve uma contrapartida –um ato do parlamentar em benefício do corruptor– será enfrentada quando for julgado o mérito da acusação, não agora.

Quanto à acusação de tentativa de embaraçar as investigações da Lava Jato, Marco Aurélio considerou que as articulações de Aécio no Congresso não indicam, por si sós, a prática do crime. Porém,  gravações que indicam que o senador tentou influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir investigações da Lava Jato trazem “sinais de prática criminosa”, disse o relator. 

“Neste momento, os indícios de corrupção passiva são muito mais sólidos que os de obstrução de Justiça”, disse Barroso ao votar.

Moraes afirmou que, no tocante à acusação de corrupção passiva, todos os requisitos formais para o recebimento da denúncia estão presentes.


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