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Ano VI - Nº 312

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Prisão de Lula une PT e Planalto contra 2ª instância

Interlocutores do partido se encontram com ministros do STF para defender revisão de autorização da execução penal

Postado em 13 de Abril de 2018   - Andreza Matais e Ricardo Galhardo - O Estado de S.Paulo

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O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau. 

No último dia 11, o presidente do PT-SP, Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho – ambos do círculo mais próximo a Lula – estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do tema no Supremo. 

Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.

Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos.

Para um interlocutor do ministro, o assunto com os petistas é um só: “soltar Lula e dialogar”.  Marinho confirmou o objetivo. “Queremos que as ações sejam julgadas.” Apesar das tentativas, políticos dizem que é impossível dissuadir Moraes. Um tucano relatou que tentou falar com ele sobre a situação de dois deputados do partido, mas não conseguiu nem iniciar a frase.

Moraes justificou a audiência com os petistas alegando que suas agendas “são todas públicas”. “Se a gente recebe (no gabinete) quem entrou com a ação, para mim não tem problema nenhum receber o outro lado. Eles também têm o direito”, disse. Questionado se se sente pressionado, ironizou: “Demais, demais. Fico assim, eu acho que vou até mudar o voto agora...” 

Carvalho esteve no Planalto antes do julgamento do HC. Segundo assessores de Temer, o petista disse ter ido visitar uma amiga, mas acabou se encontrando com o presidente. O teor da conversa não foi revelado. 

O ex-assessor de Temer Sandro Mabel também foi chamado a colaborar na busca de um acordo. Um político que participa das conversa disse que há um temor no mundo político do “efeito Orloff” (propaganda que tinha o slogan “eu sou você amanhã”) após a prisão de Lula. 

Livre escolha

Assessores palacianos afirmaram que Temer fez um aceno ao PT em nota divulgada em 29 de março, quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e coronel João Baptista Lima Filho foram presos. “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota.

Dias antes, o próprio Lula havia feito um afago em Temer ao elogiar a postura do presidente durante a crise provocada pelos áudios do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. “Sejamos francos: o que tentaram fazer com Temer... A sordidez da mentira inventada, a troco de conseguir mais um mandato para (Rodrigo) Janot e de levar o atual presidente da Câmara a ser presidente da República foi uma coisa sórdida. E ali sou obrigado a reconhecer historicamente que o Temer soube se impor”, disse Lula em entrevista para o livro A verdade vencerá, lançado uma semana antes da prisão dos amigos de Temer.

Em outra frente, emissários petistas tentam convencer parlamentares a se posicionar contra a prisão em segunda instância (mais informações nesta página). Um dos articuladores é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas alguns oposicionistas ao PT têm ajudado sob o argumento de que, após a prisão de Lula, a Lava Jato deve se voltar contra outras siglas para evitar a pecha de que atua de forma seletiva.

Adiamento

O ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender temporariamente a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu no último dia 10 o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente. A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.

Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Lula. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

No último dia 10, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

OAB

Autora de uma das ações que tramitam no STF contra a prisão de condenados na segunda instância, a OAB decidiu tratar do tema com comedimento. Não cogita desistir da ação, como ensaia o PEN, mas resiste à pressão de advogados criminalistas para aderir à cruzada em favor da revisão da jurisprudência aprovada em 2016 pela Suprema Corte.

Claudio Lamachia, o presidente da OAB, evita comentar o tema em público. Longe dos refletores, ele diz aos advogados que o procuram que a OAB tem duas missões: defender os direitos e garantias individuais dos cidadãos e as prerrogativas dos advogados. Não considera adequado que a instituição seja utilizada para fazer a defesa dos interesses dos clientes dos advogados.

Quando a OAB protocolou sua ação no Supremo, em 2016, não havia figurões da política atrás das grades. Hoje, uma revisão na regra sobre prisão serviria diretamente aos interesses de Lula, encarcerado há quatro dias. Mais tarde, pode interessar a outros encrencados graúdos. Personagens como Aécio Neves e Michel Temer, por exemplo, momentaneamente protegidos pelas prerrogativas de seus cargos. Daí a resistência da OAB em tomar a frente do movimento contrário à tranca.

A entidade considera que, cedo ou tarde, o Supremo terá de submeter sua ação à deliberação do plenário. Continua aferrada à tese segundo a qual a execução das penas só deve ocorrer depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso às Cortes superiores de Brasília. Mas a OAB decidiu não tomar a dianteira de movimentos que possam confundir seu interesse genérico pela causa com a defesa dos interesses específicos de condenados.


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