Decisão que livrou Alckmin da Lava Jato abre caminho para outros escaparem de operação

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) da Operação Lava Jato, dois ex-ministros também delatados pela Odebrecht recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas investigações também sejam enviadas à Justiça eleitoral.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ex-titular do Ministério da Indústria, Comércio Exterior Marcos Pereira (PRB) pediram que seja afastado da Lava Jato o inquérito que investiga o repasse de R$ 7 milhões da Odebrecht para que o PRB, de Pereira, apoiasse o PT, de Mantega, na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Mas a decisão do STJ pode abrir caminho para outros investigados. Pelo menos 20 dos 84 pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações da empreiteira relatam doações a campanhas não registradas na Justiça eleitoral, o chamado caixa dois. Esse é o caso, por exemplo, do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e de Paulo Skaf, pré-candidato do MDB ao governo de São Paulo. Dez das investigações prescreveram, mas igual número de inquéritos segue em curso e pode ter o mesmo destino: a Justiça eleitoral, em vez da Lava Jato.

Guido Mantega e Marcos Pereira contestam a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de enviar o caso deles para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). É nessa corte que tem foro privilegiado outro investigado do mesmo inquérito, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pelo Estado consideram ‘lamentável’ a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza.

A decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, de remeter à Justiça Eleitoral o caso de Alckmin foi criticada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nancy atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

“Se houver crime eleitoral e crimes comuns conexos, a competência para julgar ambos é da Justiça Eleitoral. Se não houver correlação entre eles, o juiz eleitoral envia a parte comum para a Justiça comum ou federal e fica apenas com a parte eleitoral”, disse o ex-ministro do TSE Henrique Neves.

O inquérito de Alckmin, que corre em segredo de Justiça, foi aberto no STJ em novembro do ano passado, uma vez que o tucano, como governador, tinha foro privilegiado. Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht que afirmaram ter repassado doações da ordem de R$ 10 milhões, via caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.

Ele perdeu o foro privilegiado que detinha como governador ao renunciar, no último sábado (7), para concorrer à Presidência. O tucano foi citado pelos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido. Além de Alckmin, também são investigados Adhemir Ribeiro, cunhado e braço-direito do ex-governador, e Marcos Monteiro, um dos secretários do governo do tucano. Eles são apontados como intermediários de Alckmin.

O vice-procurador Luciano Mariz Maia recomendou que a investigação fosse remetida à Justiça Eleitoral por entender que as investigações apontam para crime eleitoral. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 [homologação das delações da Odebrecht no STF] indicavam suposta prática de crime eleitoral”, diz Maia em trecho de seu ofício.

Alckmin diz que as acusações de executivos da Odebrecht têm “natureza eleitoral” e que as delações premiadas não têm fundamento e procedência.

Não estava lá

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que, desde que abriu inquérito para investigar Alckmin, só tinha elementos para apurar caixa dois eleitoral, e não corrupção passiva.

“Nós não retiramos o ex-governador da Lava Jato. Ele não estava incluído nela. É preciso entender que, na verdade, a Lava Jato é uma investigação que apresenta várias evidências que são utilizadas em juízos diversos. Cada qual com seu cada qual”, disse Maia.

A investigação sobre Alckmin foi aberta no STJ em novembro de 2017 com base nas delações da Odebrecht. O tucano tinha foro especial perante essa corte. Ao renunciar para concorrer à Presidência, na semana passada, ele perdeu o foro especial.

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que a investigação sobre ele baixe para a Justiça Eleitoral de São Paulo, e não para a Justiça criminal comum, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República assinado por Maia. Com essa decisão, Alckmin saiu da rota dos procuradores que atuam em desdobramentos da Lava Jato em São Paulo.

No dia 9, procuradores de São Paulo pediram à PGR para ter acesso à apuração sobre Alckmin que estava no STJ, afirmando que os dados, depois que ele perdeu o foro especial, poderiam ajudar em investigações locais. A cobrança veio a público e gerou polêmica. Para Maia, trouxe a impressão de que o trabalho em Brasília estava parado.

“O que é que gerou uma celeuma indevida, por assim dizer? Uma comunicação pública de colegas da Lava Jato de São Paulo dizendo que tinham solicitado com urgência para mandar para eles o feito judicial [o inquérito do STJ]”, disse o vice-procurador-geral.

“Nós explicamos [aos procuradores] que não se manda para uma força-tarefa um feito judicial. Se manda para o juízo natural. O juízo natural de uma apuração eleitoral é o juízo eleitoral.”

Delatores

Por ora, Alckmin, segundo Maia, é suspeito apenas de ter cometido a infração prevista no artigo 350 do Código Eleitoral –conhecida popularmente como caixa dois. Os delatores da Odebrecht disseram que deram para as campanhas do tucano em 2010 e 2014 cerca de R$ 10,7 milhões não declarados. A pena prevista no artigo 350 é de até cinco anos de prisão.

“Se nós tivéssemos, na investigação, começado a puxar outras coisas de que possa resultar ele [Alckmin] ser remetido para uma acusação por ato de corrupção, nós teríamos feito isso”, disse Maia, que destacou que as apurações, de novembro até abril, foram escrutinadas pelo STJ.

“Se agora alguém da Lava Jato de São Paulo apresentar provas que possam identificar outros fatos além do [artigo] 350 [do Código Eleitoral], ele pode fazer isso, ele tem atribuição para fazer isso [já que Alckmin perdeu o foro]. Quem quer que tenha prova, pode fazer a investigação que quiser. Eu não tinha prova. Quem tiver, faça. Eu não tinha.”

Questionado sobre o depoimento do delator Benedicto Júnior, que disse que os repasses a Alckmin miravam favores em obras do Metrô e de saneamento em São Paulo, por exemplo, Maia afirmou que o ex-executivo não apontou em que a Odebrecht foi beneficiada.

“Em 2010 e 2014 foram as eleições. Havia objetivamente nas delações [a informação de] contribuição para as campanhas de 2010 e 2014. A delação foi feita em 2016, portanto, bem posterior a isso”, explicou o vice-procurador-geral.

“Se foi feita uma delação em 2016 dizendo que eu dei [recursos] em 2010 imaginando que eu iria me beneficiar, dei em 2014, imaginando que fosse me beneficiar, ora, em 2016 eu já terei condições de dizer do que me beneficiei. Nas delações ele [Benedicto Júnior] não disse em que se beneficiou. Então, por isso, eu só tinha, em novembro de 2017, autoridade de requisitar abertura de um inquérito para o 350 [caixa dois]. Simples assim.”

Perguntado se a PGR tentou ouvir novamente o delator sobre esse aspecto, Maia disse que sim, mas que, em respeito ao segredo de Justiça imposto pelo STJ, não poderia dar detalhes. “O que foi feito de novembro para cá, eu não posso comentar. Nesses quase cinco meses, as diligências possíveis foram requeridas e as mais possíveis ainda foram realizadas”, respondeu.

As delações da Odebrecht foram homologadas no início do ano passado e tornadas públicas em abril. Daquele mês até novembro, o caso de Alckmin ficou sem ser investigado. Questionado, Maia disse que não sabe o que ocorreu em todo o período, porque a atual gestão, de Raquel Dodge, só assumiu em setembro. Antes, o responsável pela PGR era Rodrigo Janot.