19/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Amarildo Cruz cobra reajuste de verba indenizatória aos militares da reserva

Publicado em 05/04/2018 12:00 -

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O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que cumpra o compromisso de reajustar a verba indenizatória dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR).

De acordo com o deputado, o reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009, que determina que os integrantes do CVMRR recebam verba indenizatória no valor de R$ 700, que poderá ser reajustada por ato do Governador do Estado, anualmente, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, em índice não superior ao concedido aos militares estaduais da ativa.

"Não temos dúvida do importante papel que esse militares da reserva prestam à sociedade. Portanto, é legítimo o pedido de reajuste no pagamento, previsto na legislação. Além disso, o cumprimento da lei é uma forma de valorizar os servidores da segurança pública do nosso Estado", falou o deputado.

O pedido de cumprimento do reajuste foi encaminhado também ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.


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