Relator da Lava Jato, Fachin recebe ameaças e tem esquema de segurança reforçado pelo STF

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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin revelou ter recebido ameaças que incluem a sua família e, por isso, pediu providências à presidente da corte, Cármen Lúcia, para se proteger. Por meio de nota, a ministra informou que mesmo antes da revelação ações protetivas foram postas em curso para resguardar a segurança do colega e seus parentes.

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila (GloboNews), Fachin não deu detalhes sobre a origem ou a forma dos ataques, nem os relacionou a fatos determinados. “Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, declarou o ministro.

“Algumas providências que solicitei à presidente e também à Polícia Federal, por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal, já estão sendo adotadas. Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu, efetivamente, ando preocupado com isso. E esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, acrescentou o magistrado.

Tão logo a fala de Fachin foi público, autoridades e entidades manifestaram solidariedade ao ministro e exigiram providências para protegê-lo. Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann classificou como “inaceitáveis” as ameaças ao magistrado e lembrou que a PF tem equipes à disposição do STF para investigá-las. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) definiu como “grave” a revelação de Fachin e disse esperar que “providências de forma enérgica” sejam tomadas.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota para definir o ataque como “extremamente grave” e dizer que ele não se presta a atingir somente um ministro do Supremo, mas colocar em xeque o Estado Democrático de Direito. “A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei. A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará o caso com atenção”, diz texto assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que faz referência à execução da vereadora Marielle Franco, do Psol fluminense, morta a tiros em 14 de março.

Recorrência

Não é a primeira vez que um ministro-relator da Lava Jato no STF sofre ameaças devido à função que exerce no tribunal. Em março de 2016, o antecessor de Fachin na relatoria do petrolão, Teori Zavascki, teve segurança reforçada por determinação do então ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A medida foi uma resposta às intimidações feitas contra Teori, por manifestantes antigoverno Dilma Rousseff, depois de despacho do magistrado divulgado naquele mês.

Naquela ocasião, Teori ordenou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a remessa de todos os procedimentos investigatórios sobre o ex-presidente Lula ao Supremo, inclusive as interceptações telefônicas que haviam sacudido o país uma semana antes. Teori foi morto em um acidente de avião em janeiro de 2017, uma semana antes de homologar delações premiadas da Odebrecht que envolveram mais de cem políticos no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Investigações da Aeronáutica descartaram a hipótese de atentado.

Sem intimidação

“A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções”, disse a presidente do Supremo, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um “nível de insatisfação”.

As declarações de Cármen Lúcia e de Fachin ocorrem num momento em que ministros do Supremo se agridem verbalmente em sessões no plenário, viram alvo de constrangimento nas ruas e a própria imagem do tribunal se desgasta perante a opinião pública.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi hostilizado enquanto caminhava por Lisboa, onde vai passar o feriado de Páscoa. O vídeo circulou nos últimos dias nas redes sociais.

Em meio ao clima de pressão sobre a Corte, o plenário do Supremo julga na próxima quarta-feira o habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar sua prisão após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar o recurso contra a condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão no regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).