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Ano VI - Nº 312

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Especial

Desinformação é a arma contra o desarmamento

Na contramão do mundo, grupos tentam flexibilizar acesso a armas de fogo

Postado em 28 de Março de 2018   - Redação Semana On

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Enquanto centenas de milhares de americanos vão às ruas das maiores cidades do país em busca de regras mais rígidas de controle de armamentos, no Brasil o apoio a leis que permitam ao cidadão o uso de armas de fogo cresce aliado a uma ofensiva da Bancada da Bala para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Trata-se de um paradigma curioso o fato de que, no país com o maior número de assassinatos do mundo, o controle de armas comece a perder apelo.

Desesperados com o aumento da violência no Brasil, onde 60 mil assassinatos são registrados a cada ano, cada vez mais brasileiros se perguntam se não seria melhor andarem armados. Pesquisas mostram que o apoio à posse de armas está ganhando terreno. Em ano eleitoral, os políticos estão atentos.

Um dos candidatos que lideram a corrida para a eleição presidencial de outubro — o conservador Jair Bolsonaro (PSL-RJ) — prometeu permitir que cidadãos “que respeitem a lei” possam se armar. Mesmo antes disso, o Congresso pode debater um projeto para revogar o Estatuto do Desarmamento, a lei que, imagina-se, proíbe a posse de armas por civis.

Desinformação

Ilona Szabó de Carvalho é cientista política e mestre em Estudos de Conflito e Paz por Uppsala. Para ela, há muita desinformação sobre o tema. Hoje, o Brasil possui o maior número absoluto de mortes por armas de fogo no planeta - cerca de 44 mil em 2017, quase 73% do número total de homicídios, comparado a uma média global de 46%.

“Sabemos que o custo de matar aqui é baixo. Menos de 10% das mortes violentas resultam em condenação. Adicionar mais armas em circulação em um país com alto nível de impunidade é uma receita para o desastre. Deveríamos, então, fortalecer e não tentar revogar o Estatuto do Desarmamento. Essa lei foi fruto de uma grande mobilização da sociedade civil, igrejas, estudiosos e contou com o apoio de meios de comunicação. Ela veio para aprimorar a regulação responsável de armas e munições em um país extremamente violento”, afirma.

Ao contrário do que seu nome fantasia sugere, o Estatuto não desarma o cidadão. Hoje, um brasileiro maior de 25 anos pode possuir até seis armas em casa ou local de trabalho, desde que cumpra requisitos estabelecidos. “No entanto, é importante que se entenda que possuir uma arma é um ato de grande responsabilidade. Armas são instrumentos de ataque e raramente de defesa, e aumentam o risco de acidentes, suicídios e assassinatos de parceiros íntimos em lares onde estão presentes. Se sua escolha é possuir uma, não subestime os riscos”, diz.

O Estatuto, no entanto, proíbe que cidadãos comuns andem armados nas ruas. E isso faz todo sentido. A ideia de que armar civis torna as sociedades mais seguras é um mito. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em São Paulo mostra que o aumento de 1% de armas de fogo eleva em até 2% a taxa de homicídio. A evidência de países como os EUA, reforça o achado: os estados que têm leis de armas mais permissivas registraram aumentos acentuados em homicídios, roubos, assaltos domiciliares e acidentes envolvendo crianças. A maioria dos especialistas concorda com este ponto. Consulte o manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, de setembro de 2016, onde há dezenas de fontes sérias sobre o assunto.

“Um último esclarecimento importante é sobre o referendo de 2005, previsto no estatuto. Nele, a população decidiu que civis poderiam continuar a comprar armas no Brasil. E seu resultado foi respeitado, uma vez que a posse continua permitida no país. Caso a população tivesse decidido na outra direção, a posse para civis seria também inviabilizada”, explica Carvalho.

Os dados são contundentes: o estatuto, mesmo que apenas parcialmente implementado, reduziu os homicídios em 12% entre 2004 e 2007. Sem ele, pelo menos mais 133 mil brasileiros teriam sido assassinados desde 2004 de acordo com o Mapa da Violência.

Mas há quem pense diferente. “Todos os dias, para onde quer que você olhe, o criminoso está armado com uma arma de grosso calibre e o cidadão está tentando se esconder”, afirma o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor da proposta que flexibiliza o Estatuto. “O que queremos é que o cidadão seja mais capaz de se defender.”

A ideia vai na contramão de uma tendência global de endurecimento das leis. Nas últimas décadas, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Alemanha restringiram o acesso a armas de fogo.

Direito do cidadão?

Os brasileiros que acreditam que a posse de armas é um direito do cidadão já somam 42 por cento, segundo pesquisa publicada pelo Datafolha em novembro passado. Essa fatia era de 30 por cento quatro anos antes. E entre os deputados federais que expressaram suas opiniões publicamente, um pouco mais da metade apoia a legislação proposta, segundo um placar de votos compilado pela equipe de Peninha.

A pesquisa mostra ainda outro dado revelador: para 79,5% dos entrevistados o Estatuto do Desarmamento não dificultou o acesso dos criminosos às armas de fogo. O número expressivo reflete a percepção da população quanto à sensação de insegurança e coloca em questão o debate sobre um dos principais propósitos do estatuto, que era o de proteger a sociedade a partir da restrição do acesso às armas.

Para o especialista em segurança pública, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento”, Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento não restringiu o acesso dos criminosos às armas de fogo. “A existência de leis restritivas não impediu que bandidos se armassem por meio da ilegalidade e do contrabando. O processo burocrático e as altas taxas para a aquisição e registro de armas de fogo no país interferiram apenas no direito do cidadão à legítima defesa”, explica.

A percepção sobre as dificuldades para a compra e o registro de armas é majoritária: no Brasil 70,8% dos entrevistados consideram difícil. O estudo mostra que, a cada dez brasileiros, sete dizem que é difícil acessar legalmente uma arma. De acordo com o pesquisador em segurança pública e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), Fabricio Rebelo, essa dificuldade é resultado das regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. “Hoje a maioria dos brasileiros não tem acesso a uma arma de fogo para a autodefesa por conta de dificuldades burocráticas quase intransponíveis. Já o criminoso não enfrenta dificuldade e sabe que pode atacar, pois a chance da vítima resistir ou se defender é muito baixa”, cita. Neste sentido, 72,2% dos entrevistados na pesquisa concordam que o cidadão desarmado facilita a vida dos criminosos.

“A população compreende o desarmamento quase como uma utopia, como um tipo de sociedade idealizada onde ninguém possui armas. Em razão dessa idealização, o desarmamento foi implementado como promessa de futuro. Ocorre que, o que é possível restringir através da legislação, em grande medida, já foi feito. O desarmamento está consagrado no Estatuto e, note-se, quando a população é questionada sobre os reais efeitos produzidos por ele, ela o rejeita”, reflete Rebelo.

De acordo com Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento fracassou na diminuição da criminalidade e é uma das justificativas para a substituição da norma hoje em vigor. “Após mais de quatorze anos, o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de desarmar os criminosos, não reduziu os homicídios e não garantiu mais segurança”.

Violência crescente

Segundo os dados mais recentes sobre a violência no País, registrados no Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça, em 2015, já sem a circulação de mais de meio milhão de armas entre a sociedade, o Brasil alcançou a marca de 59.080 homicídios – o equivalente a uma taxa de 28,9 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Este número de homicídios consolida uma mudança de patamar (na ordem de 59 a 60 mil casos por ano), e se distancia das 48 mil a 50 mil mortes, ocorridas entre 2005 e 2007. O número é muito superior ao estabelecido pela ONU, que estabelece como aceitável o máximo de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A partir daí, a violência é considerada epidêmica.

“A lei desarmou as vítimas e encorajou os bandidos. O resultado do referendo popular realizado em 2005 no Brasil a favor do comércio de armas e munições deve ser respeitado. O cidadão de bem deve ter o direito de escolher se quer ou não ter uma arma para fazer sua defesa pessoal”, avalia Bene Barbosa.

Mais de 330 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe convocação de plebiscito para a revogação da lei do desarmamento. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A política de armas do Brasil precisa mudar, disse Bolsonaro em evento no Congresso em 7 de março. Ele foi aplaudido por uma plateia de apoiadores quando brincou que a chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares que defendem políticas duras contra a criminalidade, deveria passar a se chamar “bancada da metralhadora”.

“As ditaduras só se consolidam depois de programas de desarmamento”, disse ele.

Na verdade, o número de homicídios com armas de fogo caiu depois que o estatuto entrou em vigor, em 2003. A taxa só retornou ao nível anterior após seis anos, segundo o Mapa de Violência.

Controle de armas

A tendência global “esmagadora”, no entanto, é de restrição crescente à posse de armas por civis e estudos mostram que, para cada aumento de 1 por cento do número de armas de fogo em circulação no Brasil, a taxa de homicídios aumentaria 2 por cento, segundo Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, entidade dedicada à segurança com sede no Rio de Janeiro.

“Os políticos pró-armas do Brasil estão brincando com fogo. Em vez de desmantelar a legislação existente sobre armas de fogo, seria melhor aperfeiçoar e aplicar as leis existentes. Há um perigo muito real de que a violência armada se intensifique se o estatuto do desarmamento for revogado”, diz Muggah.

Mas os políticos estão sendo pressionados a dar uma solução rápida para a violência crescente. No mês passado, o presidente Michel Temer (MDB-SP) colocou o Exército no comando das forças de segurança do Rio de Janeiro, primeira medida do tipo desde o fim da ditadura no Brasil.

A maioria dos principais candidatos à presidência apoia a manutenção do Estatuto, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Mas enquanto o governo não definir uma forma de conter a violência, grande parte da sociedade brasileira clamará por armas e forçará esses políticos a defenderem suas posições na campanha, disse Nilson Leitão, líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

“O radicalismo é fruto da falta de resultado”, disse Leitão em entrevista no escritório da Bloomberg, em Brasília. “Eu não quero arma em casa, tenho três filhos. Mas muitos têm arma por causa do crescimento alarmante da violência.

Antes do Estatuto, taxas de homicídio cresciam de forma alarmante

Imagine um país onde qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse andar armada na rua, dentro do carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não muito distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde as armas ficavam em prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis. Grandes magazines, como os hoje finados Mesbla e Sears, ofereciam aos clientes registro grátis e pagamento parcelado em três vezes sem juros. Anúncios de página inteira nas principais revistas e jornais anunciavam promoções na compra de armas, apelando para o já existente sentimento de insegurança da população: “Eu não teria medo se possuísse um legítimo revólver da marca Smith & Wesson”, dizia um deles, com a imagem de uma mulher assustada dentro de casa. Outra propaganda, da empresa brasileira Taurus, dizia “passe as férias com segurança”.

E as coisas foram assim por décadas. As empresas fabricantes de armas e munições, assim como ocorre nos Estados Unidos, financiavam campanhas de políticos com doações milionárias. A prática não se perdeu, entretanto. Até as eleições de 2014 ainda era possível encontrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registros destes aportes feitos por indústrias bélicas, que ajudaram a fortalecer a bancada da bala do Congresso. O porte de armas era tão comum que em alguns Estados os locais públicos eram obrigados a oferecer uma chapelaria exclusiva para guardar os revólveres ou pistolas dos clientes. Uma lei de 2001, aprovada no Rio de Janeiro, por exemplo, estipulava que “casas noturnas, boates, cinemas, teatros, estádios escola de samba e outros estabelecimentos do tipo possuam, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o depósito de armas”. Nestes lugares era proibido o acesso portando armamentos.

Mas, de acordo com os indicadores da época, os anos em que a população podia se armar para teoricamente “fazer frente à bandidagem” não foram de paz absoluta, mas de crescente violência, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. De 1980 até 2003, as taxas de homicídios subiram em ritmo alarmante, com alta de aproximadamente 8% ao ano. A situação era tão crítica que, em 1996, o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, foi considerado pela ONU como o mais violento do mundo, superando em violência até mesmo a guerra civil da antiga Iugoslávia, que à época estava a todo o vapor. Em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois este número mais do que dobrou: alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000. Para conter o avanço das mortes foi sancionado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que restringiu drasticamente a posse e o acesso a armas no país e salvou mais de 160.000 vidas, segundo estudos.  Atualmente a taxa está em 29,9 o que pressupõe que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios mas estancou seu crescimento.

O tema é sensível, uma vez que um grupo de deputados e senadores quer voltar para os velhos tempos, quando era possível comprar armas com facilidade. O tema ganha eco também em alguns setores da sociedade que enxergam no direito de se armar – e a reagir à violência — uma possibilidade de “salvar vidas”.

Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea, explica que uma grave crise econômica ocorrida durante a década de 1980 ampliou a desigualdade social e foi um dos fatores responsáveis pelos aumentos das taxas de homicídio. “O que observamos é que a partir dessa que ficou conhecida como a década perdida, há uma falência do sistema de Justiça e Segurança Pública, e as pessoas, no meio desse processo, começaram a comprar mais armas”, explica. Isso fez, segundo Cerqueira, com que o ciclo de violência se autoalimentasse. “Quanto mais medo as pessoas sentem e mais homicídios ocorrem, mais elas se armam. Quanto mais se armam, mais mortes teremos”, afirma. Ele destaca que ao contrário do que frequentemente se diz, a maior parte dos crimes com morte não são praticados pelo "criminoso contumaz", e sim "pelo cidadão de bem, que em um momento de ira perde a cabeça".

Nem todos concordam com Cerqueira. “As pessoas se sentiam mais seguras naquela época”, afirma Benê Barbosa. Ele afirma que o crime que mais preocupava era "o furto". "Na década de 1970 eu morava no litoral de São Paulo, na Praia Grande, em um bairro de ruas de terra. No verão todo mundo colocava as cadeiras na calçada e ficava conversando, ninguém tinha medo de fazer isso” relembra. De acordo com Barbosa, nos anos de 1990 deveria haver “aproximadamente meio milhão de pessoas armadas em São Paulo, e você não tinha bangue-bangue nas ruas”. Para ele, o Estatuto do Desarmamento “elitizou” a posse de armas, ao instituir a cobrança de taxas proibitivas. “Antigamente era comum pessoas de baixa renda comprarem armas. Hoje só em exames e papelada você gasta mais de 2.000 reais, dependendo do Estado”, diz.

Barbosa relembra ainda que em alguns Estados, como Minas Gerais, era possível comprar munições de baixo calibre e pólvora em lojas de ferragens e elétrica. Até 1997, o porte ilegal de arma de fogo era enquadrado apenas como uma contravenção penal, uma ofensa menor (assim como o jogo do bicho), com pena de 15 dias a seis meses de prisão ou multa – prevalecendo na maioria dos casos a segunda opção. Naquele ano foi aprovada uma lei que criminalizou o porte sem autorização devida – mas mesmo assim ainda era relativamente fácil comprar um revólver.

Acessórios fashion também tinham um tratamento especial para receber as armas. Era comum que as bolsas (principalmente masculinas), valises e maletas executivas viessem com um coldre em seu interior, um local específico para guardar a arma. E alguns fabricantes de veículos tinham modelos que já saiam de fábrica com um compartimento no forro da porta ou no porta-luvas para acomodar a pistola do motorista.

Uma das categorias profissionais que mais investia em armas como forma de proteção eram os taxistas. À época não era aceito pagamento com cartões, e os aplicativos de celular ainda eram um sonho distante. Assim, o dinheiro vivo corria solto. Natalício Bezerra Silva, 81 anos, na profissão desde os 22, lembra com pesar os muitos amigos “de praça” [ponto de táxi] que perdeu em tentativas de reação a assaltos. “Um deles foi morto com a própria arma. O ladrão estava no banco de trás, anunciou o assalto, e ele tentou pegar o revólver. O assaltante tomou dele e o matou”, recorda. Além disso, o taxista também lembra o fascínio que as armas exerciam sobre os colegas: “O sujeito ficava mostrando o revólver pra todo mundo na praça”. Atualmente Natalício é presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. “Às vezes o cara matava alguém por uma besteira. Se estiver sem arma e com paciência, esfria a cabeça e já era”.

A falta de controle e de cultura de auto-defesa, porém, é algo que também jogaria contra a tese do rearmamento da população. O caso do adolescente de Goiás que matou dois colegas de classe há dez dias, após carregar a arma dos pais policiais para a escola sem o conhecimento deles, mostra que a facilidade do acesso abre outros perigos. Neste final de semana, na cidade de Niterói, na Grande Rio de Janeiro, o assunto também ganhou força. O prefeito Rodrigo Neves (PV) decidiu perguntar à população, por meio de um plebiscito, se a guarda municipal deveria andar armada para ampliar a segurança nas ruas.  A ideia do prefeito era encontrar apoio para a medida, num momento de forte violência na capital do Estado. Mas o resultado da votação frustrou Neves. Dos quase 19.000 eleitores que compareceram às urnas, 70% foi contra o armamento da guarda municipal, contra 28,9% que votaram a favor da proposta. A eleição era facultativa, e contou com 5,1% das pessoas que poderiam votar no pleito.


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