Com pedido negado no STJ, Lula agora depende do STF para se livrar da prisão

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A ordem de prisão ainda não foi expedida e depende ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.

O atual entendimento de que é possível aplicar a punição após a condenação em segunda instância só pode ser concretizado após o esgotamento de recursos nesse tribunal. O TRF-4 ainda não tem data marcada para analisar o recurso, mas isso tende a ocorrer nos próximos meses.

Até lá, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin já negou um pedido de decisão liminar (provisória) para evitar a prisão do ex-presidente, mas submeteu a decisão final ao plenário.

Com isso, o pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não há previsão de quando – cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

No último dia 5, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao TRF-4, a prisão de Lula após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4, chamado “embargos de declaração” – esse tipo de apelação não tem poder para reverter a punição.

No processo, Lula foi considerado culpado por aceitar a reserva e reforma de um triplex em Guarujá (SP) por parte da OAS. Em troca, a empreiteira teria sido beneficiada com contratos na Petrobras.

Preso político

O ex-presidente Lula gravou, na terça-feira (6), um vídeo em que compara sua situação à de um preso político. Vestindo uma camiseta amarela, o petista diz ainda que, apesar das recomendações para que busque asilo no exterior, permanecerá no Brasil ainda que condenado à prisão. 

Se não provarem um real na minha conta, um dólar na minha conta, uma telha na minha conta que não seja minha, terei que ser considerado um preso político”, afirma o ex-presidente.

“Eles vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão”, afirmou ele.

Fazendo contas

A cúpula do PT e a defesa do ex-presidente Lula apostam agora em uma mudança de entendimento do STF sobre a execução provisória de pena.

A avaliação de auxiliares do petista é a de que os ministros da corte podem chegar a um voto médio, ou seja, entender que a prisão será possível somente após decisão do STJ, e não da condenação em segunda instância.

Nas contas dos assessores do ex-presidente, que têm feito um périplo pelos gabinetes do STF, isso poderia render uma sobrevida de seis meses a um ano a Lula –caso o rito siga seu ritmo habitual nos tribunais.

A estratégia, comandada pelo criminalista Sepúlveda Pertence, é garantir que Lula não seja preso. A ideia de que o ex-presidente pode ser candidato ao Planalto nas eleições deste ano perde cada vez mais força entre os integrantes da cúpula do PT.

Após o julgamento na Quinta Turma no STJ, que por unanimidade negou o pedido de habeas corpus para evitar a prisão de Lula, Sepúlveda afirmou que o tribunal seguia uma "posição punitivista, que está em voga no país". 

"[O STJ] perdeu oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor", completou. 

O advogado de Lula defendeu ainda que o STF volte a analisar ações que tratam sobre a execução provisória da pena e pediu que a corte mude o entendimento sobre prisão após segunda instância.

A maioria dos ministros do Supremo autorizou, em decisão de 2016, o cumprimento de pena após condenação em segundo grau, por 6 votos a 5. Depois que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porém, cresceu nos bastidores da corte a possibilidade de nova votação sobre o tema.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, tem resistido a rediscutir o assunto. Por sua vez, o decano da corte, Celso de Mello, tem pressionado para que a presidente coloque em pauta o assunto, que poderia ser discutido no julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Lula em fevereiro ou de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

Esta última é a preferência do decano, porque não debateria o caso específico de Lula, seria uma decisão abrangente, sem parecer casuísmo.

Aliados de Lula acreditam que, em um possível novo debate, pode prevalecer o entendimento do ministro Dias Toffoli, próximo presidente do STF, de que é preciso a condenação por um tribunal superior como o STJ para o início do cumprimento da pena.