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Ano VII - Nº 332

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Brasil

Estudo aponta corte de R$ 1,3 bi em Ministério do Meio Ambiente

Levantamento da Contas Abertas em parceria com a WWF Brasil mostra que a verba para áreas consideradas fundamentais caiu R$ 100 milhões de 2017 para 2018

Postado em 09 de Março de 2018   - Redação Semana On

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Estudo divulgado pela WWF-Brasil, com dados produzidos pela Contas Abertas, aponta que, em cinco anos, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) caiu mais de R$ 1,3 bilhão. Em 2013, a verba prevista para a pasta era de pouco mais de R$ 5 bilhões - já em 2018, o orçamento autorizado é de 3,7 bilhões. O levantamento aponta ainda que houve uma diminuição de mais de R$ 93 milhões entre 2017 e 2018 para áreas consideradas fundamentais.

Segundo o estudo, em 2017, o orçamento destinado às unidades de conservação e a ações como o combate ao desmatamento, a conservação de espécies, a regularização de imóveis rurais e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos foi de pouco mais de R$ 2,216 bilhões. Já em 2018, o orçamento para essas áreas é de R$ 2,123 bilhões.

As despesas com pagamento de pessoal, por outro lado, tiveram um aumento de 2% - saíram de R$ 998 milhões em 2017 para 1,01 bilhão em 2018.

Embora a diminuição de recursos liberados pelo governo em 2018 não seja uma exclusividade do MMA, de acordo com o estudo, a pasta dispõe de orçamento bastante inferior se comparado a outros ministérios.

O levantamento aponta que os gastos autorizados para o Ministério do Meio Ambiente equivalem, por exemplo, a pouco mais de 20% do montante autorizado ao Ministério da Agricultura, e apenas a 10% do total repassado ao Ministério de Minas e Energia.

O estudo apontou ainda um descompasso entre os rendimentos da exploração de recursos naturais e o repasse desses valores para o financiamento de políticas de meio ambiente.

Segundo o documento, nos últimos dez anos, a União arrecadou cerca de R$ 400 bilhões referentes à exploração de recursos naturais como água, petróleo e outros minerais. Ao mesmo tempo, no mesmo período, o orçamento repassado ao MMA por fontes de recursos não ultrapassou R$ 64 bilhões.

Especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, Jaime Gesisky afirmou à reportagem que, após o estudo, há uma "clara mensagem" que o governo passa à sociedade:

"O meio ambiente não faz parte das prioridades dos políticos", disse.

"O Ministério do Meio Ambiente precisa ser tratado como prioridade na repartição do dinheiro público porque quando você investe na área, você está investindo no futuro. O meio ambiente é como se fosse uma poupança, você precisa investir para poder aproveitar. Essas áreas [que sofreram cortes orçamentários] fornecem coisas essenciais para a gente, como água, ar, alimento. É o futuro que está em jogo", disse Gesisky.

O especialista também destacou que houve um corte "significativo" nos repasses ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela manutenção das unidades de conservação.

Em 2018, houve uma redução de 44% no repasse de verbas ao ICMBio - a previsão orçamentária para a área é de R$ 708 milhões para esse ano, contra R$ 1,25 bilhão em 2017.

Além disso, as verbas repassadas diretamente às unidades de conservação foram reduzidas em mais de R$ 15,7 milhões - R$ 252 milhões em 2017, contra R$ 236 milhões em 2018.

"Uma primeira grande mensagem que a gente vê é que os cortes recaem sobretudo sobre o ICMBio, que é um órgão que executa a preservação de áreas conservadas no Brasil. O que nós estamos entendendo é que há um processo de enfraquecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Se não tem dinheiro para essas áreas, nós estamos enfraquecendo essas áreas protegidas", pontuou.

O corte orçamentário mais profundo, de acordo com o estudo, foi no Bolsa Verde, programa que paga a cada três meses R$ 300 a famílias extremamente pobres e que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação dos locias.

Em 2017, a verba destinada ao programa foi de R$ 61,7 milhões. Já em 2018, não há orçamento previsto para o Bolsa Verde.

"Um Estado que dá dinheiro para pagar auxílio-moradia para juízes é o mesmo Estado que corta o Bolsa Verde para famílias extremamente pobres que moram em unidades de conservação", criticou Jaime Gesisky.

Segundo o estudo, ao defender o corte no Bolsa Verde, o governo federal informou que buscará manter os repasses às famílias por meio do Fundo Amazônia, criado para captar doações destinadas a investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O problema, porém, é que o principal doador do fundo, a Noruega (que é responsável por 98% dos repasses), reduziu a verba para mais da metade. Em dezembro do ano passado, o governo norueguês repassou ao fundo US$ 41,8 mil, cerca de 43% do valor transferido em dezembro de 2016 (US$ 97,9 mil).

O governo norueguês atribuiu a redução do repasse ao aumento do desmatamento registrado no Brasil entre agosto de 2015 e julho de 2016.

Para as entidades responsáveis pelo estudo, a redução na área vai "completamente na contramão" do que o prometido pelo presidente Michel Temer em setembro do ano passado na abertura da 72ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na ocasião, o presidente afirmou que o Brasil reduziu em 20% o desmatamento na Amazônia e que persistiria "nesse caminho".

Fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco disse que, após a conclusão do estudo, a grande preocupação é "com o que vai acontecer".

"A grande preocupação é com o que vai acontecer, porque a dotação prevista para esse ano é inferior à dotação do ano passado. Ou seja, aquilo que já não era muito bom, passa a ter uma perspectiva pior nesse ano, porque há uma queda em diversas dessas iniciativas consideradas prioritárias, como as verbas para as unidades de conservação ou a verba para recursos hídricos", disse.

Para ele, a situação fiscal do país e a mudança de foco do governo para a área de segurança pública são dois dos principais motivos para a preocupação das entidades que atuam na área do meio ambiente.

Castello Branco disse ainda que a tendência para esse e para os próximos anos é de que haja uma "intensa disputa por recursos orçamentários".

"Agora, como o foco é a segurança, para aumentar a verba para as ações de segurança, naturalmente você vai precisar tirar de outras áreas. Aí você tem a PEC do teto de gastos (aprovada em 2017 pelo Congresso). Além disso, tem as despesas obrigatórias, que são gigantescas, pagamento de pessoal, emendas parlamentares, dívidas do governo", disse o secretário da Contas Abertas.

"É uma preocupação legítima diante da crise fiscal. Então a disputa por recursos orçamentários nesse ano vai ser muito intensa, e o Ministério do Meio Ambiente já sai com essa dificuldade inicial de redução no orçamento", concluiu.

Estudo divulgado pela WWF-Brasil, em parceria com a ONG Contas Abertas, aponta que, em cinco anos, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) caiu mais de R$ 1,3 bilhão. Em 2013, a verba prevista para a pasta era de pouco mais de R$ 5 bilhões - já em 2018, o orçamento autorizado é de 3,7 bilhões. 


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