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Segunda-Feira 25.jun.2018

Ano VI - Nº 308

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Brasil

Brasil traça estratégias para contornar as sobretaxas de Trump sobre o aço e o alumínio

Decisão americana ameaça abalar sistema internacional de comércio

Postado em 09 de Março de 2018   - Redação Semana On

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O governo e indústrias do Brasil estudam pelo menos quatro reações às sobretaxas ao aço e ao alumínio anunciadas pelo presidente Donald Trump na quinta-feira (8). As tarifas, que variam de acordo com o tipo de produto, passarão de até 0,9% para 25% sobre o aço e de 2% para 10% sobre o alumínio.

Uma opção é recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as importações de aço e alumínio não representam ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.

Cogita-se também pedir que indústrias americanas consumidoras de aço brasileiro contestem a medida no Departamento de Comércio americano.

Outras possibilidades são retaliar por meio de elevação tarifas sobre produtos americanos importados pelo Brasil, dentro das margens permitidas pela OMC, ou promover uma negociação estratégica entre governos.

A justificativa do governo Trump para impor as sobretaxas é a suposta necessidade de preservação da segurança nacional, prevista na seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962. As tarifas seriam necessárias para evitar o “potencial impacto de mais fechamentos de fábricas sobre a capacidade necessária em uma emergência nacional”, como diz Trump na proclamação.

Com isso, a elevação de tarifas seria permitida por se tratar de exceção prevista no artigo 21 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt): proteção para interesses essenciais de segurança, suprimento de forças armadas e alta de sobretaxas em período de guerra ou emergência.

O governo brasileiro vê a justificativa de Trump como “protecionismo disfarçado de segurança”. Argumenta que as importações não ameaçam a segurança nacional, portanto a justificativa não é válida para impor as tarifas.

Assim, seria possível pedir à OMC a abertura de um painel, que, em última instância, poderia determinar que as tarifas são ilegais e estabelecer a compensação ou retaliação com base no valor das exportações perdidas.

Há duas questões: os painéis mais recentes do tipo na OMC levaram de três a quatro anos. E, como o governo Trump nutre profundo desprezo pelo organismo —até bloqueou a nomeação de juízes do Órgão de Apelação—, poderia ignorar as decisões.

A segunda opção, contemplada pelo Instituto Aço Brasil, é pedir a indústrias americanas consumidoras de aço brasileiro que contestem a medida no governo. De acordo com a proclamação, as indústrias nos EUA podem pedir revisão das tarifas caso aço e alumínio “não estejam disponíveis em quantidade razoável ou qualidade satisfatória”.

Com essa reclamação formal, a isenção do Brasil passaria a ser analisada.

Para Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, a OMC é uma alternativa que tem de ser pensada após se esgotarem as negociações.

A terceira possibilidade é seguir a linha dos europeus, que já anunciaram possível retaliação. A alternativa, porém, é vista com cautela, porque poderia ajudar a desencadear uma guerra comercial.

Na interpretação da União Europeia, as tarifas impostas por Trump não têm nada a ver com segurança nacional e são, na realidade, salvaguardas para conter suposto aumento inesperado das importações.
motocicleta e jeans

Por isso, seguindo o acordo que trata de salvaguardas na OMC, os europeus precisariam receber uma compensação pelas perdas comerciais causadas —se não receberem, estarão autorizados a retaliar proporcionalmente, após 90 dias. A Europa apresentou uma lista de cem produtos que podem ser alvo de retaliação, como motos Harley-Davidson, e jeans.

O Brasil poderia fazer algo semelhante, elevando as tarifas que atualmente impõe sobre produtos americanos para o máximo permitido pela OMC (consolidado) e suspendendo outras concessões. Pode também retaliar em temas de interesse dos americanos, como patentes.

Por último, pode-se promover uma negociação estratégica, argumentando que Brasil e EUA têm uma cooperação essencial em segurança, o que permitiria a isenção. “Qualquer país com o qual tenhamos uma relação de segurança pode discutir com os EUA maneiras alternativas”, diz a proclamação.

Contra-Ataque

O que o Brasil pode fazer

1 - OMC
Recorrer à Organização Mundial do Comércio, sob o argumento de que as importações não representam ameaça real à segurança nacional e que a justificativa não é válida

2 - PARCERIA
Pedir que indústrias americanas consumidoras de aço brasileiro contestem a medida no Departamento de Comércio dos EUA

3 - RETALIAÇÃO
Retaliar via elevação de tarifas sobre produtos americanos importados, dentro das margens da OMC

4 - NEGOCIAÇÃO
Promover uma negociação estratégica entre governos, argumentando que Brasil e EUA têm uma cooperação essencial em segurança

Decisão de Trump ameaça abalar sistema internacional de comércio

A justificativa inicialmente invocada pelo presidente Donald Trump é a segurança nacional, sob o argumento de que a dependência do aço importado seria prejudicial para a indústria de defesa americana. Essa exceção ao regime geral de livre-comércio está prevista no artigo 21 do Gatt, que integra os acordos da OMC.

“No caso do aço, ao menos, não parece motivo razoável, considerando que os Estados Unidos importam apenas 30% do que consomem e que seus principais fornecedores são aliados históricos, como Canadá, México, Brasil e Coreia do Sul. Adicionalmente, apenas uma pequena parcela do aço produzido ou comprado pelos americanos é destinada a fins militares”, afirma Eduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional pela USP

Além de frágil nesse caso, o uso dessa exceção é perigoso e historicamente tem sido evitado, porque sua aceitação abriria uma brecha para que os países restrinjam suas importações. Se, ao servir de base de defesa em uma ação na OMC, essa exceção assegurar a vitória aos Estados Unidos, poderá provocar um efeito dominó devastador, afirma Matias.

Outra opção seria os EUA tratarem as tarifas como medida de salvaguarda. Salvaguardas, no entanto, deveriam depender de um aumento súbito e significativo das importações que causasse graves prejuízos à indústria local, e não há indícios de que isso tenha ocorrido nos EUA.

Portanto, é provável que, nessas bases, se a disputa for levada para a OMC, os EUA saiam derrotados.

Nessa hipótese, a reação de Trump pode ser até mais danosa do que as tarifas impostas.

Há a possibilidade de que ele resolva simplesmente ignorar a decisão e manter as tarifas, sujeitando os Estados Unidos às retaliações dos países afetados --o que traria efeitos negativos para o comércio internacional como um todo.

“Pior”, opina Matias. “Considerando as tendências isolacionistas do presidente, que já anunciou a retirada de seu país de acordos importantes, como a Parceria Transpacífica (TPP), a condenação pode ser o pretexto de que ele precisa para defender a saída dos Estados Unidos da OMC - cenário impensável que não deve se concretizar, mas que, só de ser cogitado, abalaria ainda mais o sistema internacional do qual, ironicamente, os americanos foram os principais artífices”.


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