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Poder

STF julgará auxílio-moradia de juízes em março

Ajufe vê retaliação de corruptos e cogita greve

Postado em 23 de Fevereiro de 2018   - Redação Semana On

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento do auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. Seis ações que tratam do tema deverão ser apreciadas – cinco delas sob a relatoria de Luiz Fux e outra relatada por Luís Roberto Barroso. Apontando perseguição à classe, por parte de políticos corruptos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) iniciou nesta quinta-feira (22) uma consulta virtual com seus associados para avaliar a possibilidade de paralisação, já no próximo dia 15 de março.

O presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, defendeu por meio de nota um tratamento igualitário para toda a magistratura nacional. Ele criticou a pauta de julgamentos do STF, que inclui a questão do auxílio-moradia para juízes federais, mas deixa de fora a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.393, que trata da Lei dos “Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”. O processo questiona benefícios como auxílios de saúde, de alimentação, pré-escolar e gratificações concedidas a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Para Veloso, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário”. Por isso, a associação cobrou que a ação referente aos juízes estaduais do Rio de Janeiro também seja incluída na pauta do STF.

“Para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”, justificou o magistrado, que já havia pedido o adiamento do julgamento sobre o auxílio-moradia.

Perseguição

A nota sinaliza que está em curso, por retaliação, uma suposta perseguição contra os juízes federais em curso: a tentativa de “minorar os seus direitos” seria fruto da atuação das autoridades no julgamento de escândalos de corrupção.

“Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”, aponta o texto.

“Por essa razão, a Ajufe tem mobilizado todos os magistrados federais para que não deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e responsável, não aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”, finalizou Roberto Veloso.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.


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