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Poder

Para Maia, pauta prioritária de Temer é café velho e frio

Governo apresentou uma lista prioritária de 15 projetos na área econômica

Postado em 23 de Fevereiro de 2018   - Redação Semana On

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O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a apresentação da pauta prioritária realizada pelos ministros do governo não traz novidades e desrespeita o parlamento. “A pauta da Câmara é a da Câmara. Os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova. As que estão aqui, o tempo de discussão e de votação é da presidência da Câmara e depois da presidência do Senado”.

“Esse é um café velho e frio que não atende como novidade a sociedade”, afirmou. Ele já havia dito que os projetos dariam um “bom caminho” para que a Casa continuasse votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma da Previdência.

No último dia 19, Maia confirmou que haveria uma pauta prioritária. Mas, para ele, a apresentação feita pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria do Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento), ao lado dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no Congresso, André Moura (PSC-SE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi um “grande equívoco” e não apresenta nenhuma novidade para a sociedade, já que as propostas já tramitam na Casa.

“Foi um pouco de desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui. Nós vamos pautar o que nós achamos relevante, no nosso tempo e da forma que nós entendemos melhor para o Brasil e para o parlamento. O presidente da Casa também afirmou que o anúncio foi precipitado e sem diálogo. Ele afirmou que não dará tratamento diferenciado às 15 matérias elencadas pelo governo. “Não li e nem vou ler.”

Maia também descartou mudanças nas regras da Previdência por meio de projetos de lei, sem emendar a Constituição – o que é proibido enquanto uma intervenção federal vigorar. Segundo o presidente da Câmara, o governo não tem votos para aprovar mudanças e “não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave quanto esse. Eu não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de li, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar”.

Pauta

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo

  • Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
  • Autonomia do Banco Central
  • Marco legal de licitações e contratos
  • Nova lei de finanças públicas
  • Regulamentação do teto remuneratório
  • Privatização da Eletrobras
  • Reforço das agências reguladoras
  • Depósitos voluntários no Banco Central
  • Redução da desoneração da folha
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
  • Cadastro positivo
  • Duplicata eletrônica
  • Distrato
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  • Extinção do Fundo Soberano

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