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Ano VI - Nº 321

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Uma relação promíscua

63% dos deputados federais têm atuação desfavorável ao meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais, maioria recebeu doação de desmatadores

Postado em 20 de Fevereiro de 2018   - Ana Magalhães, Reinaldo Chaves, Ana Aranha e Guilherme Zocchio – Repórter Brasil

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Pelo menos 323 deputados federais, ou 63% da Câmara, têm atuação parlamentar desfavorável à agenda socioambiental. Eles votam e elaboram projetos que têm impacto negativo para o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores do campo.

Os dados são resultado de levantamento que levou em conta 14 votações nominais e 131 projetos de lei nessa área. Para medir se os projetos e proposições teriam impacto negativo ou positivo, oito organizações do setor socioambiental foram chamadas para fazer uma avaliação de mérito desses projetos. O cruzamento de dados faz parte do Ruralômetro, ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela ONG Repórter Brasil.

Cada deputado foi pontuado dentro de uma escala equivalente ao que seria a temperatura corporal: de 36⁰C a 42⁰C. Quanto pior avaliado, mais alta a sua temperatura – podendo atingir níveis de febre.

Entre os febris, há ministros, ex-ministros, além de pré-candidatos. Dos 313 deputados que tiveram comportamento legislativo desfavorável à agenda socioambiental, quase a metade (49%) é da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista. Mas nem todos os ruralistas estão mal avaliados.

Há 35 membros da bancada com atuações parlamentares avaliadas como favoráveis à agenda socioambiental. Entre eles, está o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), com 36,2°C. Ele é autor do Projeto de Lei 324/2007 que proíbe a administração pública de comprar móveis de madeira rara ou extraída ilegalmente, projeto considerado como favorável pelas organizações avaliadoras.

O deputado pior avaliado é o presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB-MT), com febre de 42⁰C. Leitão é autor de oito projetos de lei desfavoráveis ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais. Entre eles, está o polêmico projeto de lei 6442/2016, que permite o pagamento de trabalhadores rurais com comida e moradia.

Leia na íntegra as repostas dos deputados citados

Ainda entre os febris, estão o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com 40°C e o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani (MDB-RJ), com 40,2°C. O pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem 38,7⁰C e o aspirante ao governo de São Paulo, Celso Russomanno (PRB-SP), 39,8⁰C.

As entidades consultadas foram o Instituto Socioambiental, a Comissão Pastoral da Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e dos Trabalhadores Assalariados Rurais, o Conselho Indigenista Missionário, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Greenpeace e a Fundação Abrinq.

Entre os partidos, quatro têm 100% do quadro febril: MDB, PEN, PHS, PSL. Eles são seguidos por PSD e DEM, com 94% e 89% dos seus políticos com febre, respectivamente. O PSDB tem 75% dos seus deputados federais com mais do que 37,4⁰C. Em alguns casos, a pontuação do partido pode ser explicada pelo seu posicionamento como oposição ou situação ao governo. O PT, por exemplo, teve todos os seus deputados avaliados com temperatura saudável nessa legislatura.

Entre os Estados, o maior percentual de deputados febris está em Goiás, com 88% dos seus representantes com mais de 37,4⁰C. Seguido por Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, todos com 87% dos deputados febris.

O ministro Carlos Marun informou, por meio de nota, que como deputado pautou seus “votos pela garantia do Estado de Direito” e que sempre defendeu o bioma Pantanal. O Ministério dos Esportes afirmou que “parece que o levantamento comete um equívoco ao colocar no mesmo patamar de análise deputados que estão no exercício do mandato, enquanto o ministro [Picciani] licenciou-se em maio de 2016 para assumir o Ministério do Esporte.”

Russomanno disse que “procura sempre representar o interesse público, o que inclui defesa do meio ambiente, direitos indígenas, quilombolas”. A assessoria de deputado Bolsonaro informou que ele não responderia por estar em recesso.

A reportagem entrou em contato com os 13 deputados que têm febre acima de 41°. Nilson Leitão, assim como outros nove deputados pior pontuados pelo Ruralômetro, não respondeu aos nossos pedidos de entrevista e nem às perguntas enviadas.

Relação com financiadores

Além da pontuação dos deputados, o Ruralômetro mostra quem recebeu financiamento de campanha, em 2014, de empresas autuadas pelo Ibama ou que foram flagrados com trabalho escravo. Segundo o levantamento, 57% dos eleitos receberam, ao todo, R$ 58,9 milhões em doações de empresas autuadas pelo Ibama por cometerem infrações ambientais. Outros 10% foram financiados com R$ 3,5 milhões doados por empresas autuadas por trabalho escravo.

Para o professor de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano, o estudo revela uma estreita relação entre empresas financiadoras de campanhas e a atuação parlamentar dos deputados. “Trata-se do sucesso de setores interessados, tanto em termos econômicos quanto sociais, em conseguir no Congresso avanços para o seu grupo”, analisa.

Um exemplo que ilustra a análise do pesquisador é o caso do deputado Antônio Balhmann (PDT-CE), eleito em 2014 mas que se licenciou no ano seguinte para assumir um cargo no governo do Ceará. O político recebeu doação eleitoral oficial de R$ 20 mil da produtora de frutas Agrícola Famosa, alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal que proíbe a empresa de pulverizar agrotóxicos na Chapada do Apodi. Poucos meses após eleito, o deputado elaborou um projeto de lei que regulamenta o uso de agrotóxicos em plantações não tradicionais, o que inclui produtoras de frutas.

“Trata-se do sucesso de setores interessados, tanto em termos econômicos quanto sociais, em conseguir no Congresso avanços para o seu grupo”, analisa Roberto Romano.

O ex-deputado afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto não estimula o uso de agrotóxicos, mas cria legislação e regulamenta o setor. O político, no entanto, reconheceu que, ao elaborar o PL, tinha interesse de “ajudar os produtores de fruticultura com seus problemas e regulamentar e controlar suas atividades.”

“Quando analisamos os projetos de lei no Congresso, vemos que não são projetos que pensam o Brasil, mas pelo menos 40% deles são dedicados a defender interesses de setores específicos”, avalia Andréa Freitas, cientista política e professora da Unicamp. “Não é ruim que tenhamos dentro do Congresso alguém defendendo os ruralistas ou os comerciantes, mas seria importante que tivéssemos representantes defendendo com igual força os pequenos produtores ou os consumidores”.

Votações desde 2015

Nesta legislatura, 2017 foi o ano campeão em votações desfavoráveis ao meio ambiente. Em meados do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou três polêmicas medidas provisórias que geraram reação de ambientalistas e até de celebridades. Duas delas reduzem a área protegida de Jamanxim, um parque nacional na Amazônia paraense, e a outra amplia o programa de regularização fundiária, que ficou conhecida como ‘MP da Grilagem’. As medidas, segundo organizações de defesa do meio ambiente, devem aumentar o desmatamento e os conflitos no campo.

Um detalhe: as três medidas provisórias foram editadas pelo presidente Michel Temer às vésperas do Natal de 2016 e aprovadas pela Câmara dentro do prazo previsto para que não perdessem validade. No caso Jamanxim, a modelo Gisele Bündchen pediu no Twitter que Temer vetasse as medidas. O presidente seguiu parcialmente os conselhos da modelo: vetou artigos das MPs, mas enviou ao Congresso projeto de lei com conteúdo similar.

“A agenda ruralista ganhou mais poder nos últimos anos, o que coincide com a representação dela no Executivo. Antes, tínhamos o Executivo exercendo uma contra-força”, analisa Adriana Ramos, coordenadora do programa de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Na questão trabalhista, sob o mandato de Temer, houve duas votações consideradas por organizações de defesa de trabalhadores rurais como desfavoráveis:  terceirização e reforma trabalhista. Porém, no governo Dilma, o Executivo também editou medidas provisórias, depois aprovadas pela Câmara, que retiram direito dos trabalhadores. Caso, por exemplo, da restrição ao seguro-desemprego e da redução do acesso à pensão por morte do INSS.

Essas são algumas das 14 votações que constam na base de dados do Ruralômetro. O estudo considerou apenas votações desta legislatura que têm algum tipo de impacto socioambiental onde houve votação nominal, em que os deputados registram seu voto.

Projetos de lei

Dos 131 projetos de lei cujos autores são deputados eleitos em 2014 que constam na base de dados do Ruralômetro, 87 foram classificados como desfavoráveis e 44 como favoráveis. 26 deles alteram o processo de demarcação de terras indígenas ou pedem a suspensão da homologação de comunidades regularizadas. Outros seis considerados desfavoráveis tratam de mudança nas regras de licenciamento ambiental e três facilitam a liberação de agrotóxicos.

Há ainda um projeto defendido pela bancada ruralista que libera o porte de arma para trabalhadores ou proprietários de áreas rurais e uma Proposta de Emenda à Constituição que permite e regula compra de terras por estrangeiros.

Segundo os analistas ouvidos, para entender o fenômeno em questão é preciso diferenciar a agenda do agronegócio e do ruralismo – entendido como um setor que se preocupa menos com a produtividade, e mais com a propriedade sobre a terra.

“Não é ruim que tenhamos dentro do Congresso alguém defendendo ruralistas ou comerciantes, mas seria importante que tivéssemos representantes defendendo com igual força pequenos produtores ou consumidores”, afirma a cientista política Andréa Freitas

“É uma forma antiga de se pensar o ambiente rural, mais ligada à questão fundiária, à apropriação da terra”, afirma a cientista política Andréa Freitas. Para ela, há uma relação direta entre ser ruralista e atuar favoravelmente a projetos que flexibilizam a questão ambiental. “Há pouca preocupação com a preservação da água, do solo”.

O coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar Agropecuária, Jerônimo Goergen, afirma que a principal bandeira da bancada é “defender quem produz no Brasil”, mas reconhece que a questão da propriedade sobre a terra é uma prioridade. “Das defesas da FPA, a questão fundiária é sem dúvida uma prioridade. Mas como um direito, como uma segurança jurídica”, comentou.

Maioria dos deputados recebeu doação de desmatadores: como isso reflete na sua atuação?

Mais da metade dos deputados federais eleitos para a atual legislatura recebeu financiamento de doadores que estão na lista de autuados do Ibama. Dos 513 eleitos, 249 receberam um total de R$ 58,9 milhões em doações oficiais de empresas e pessoas que desmataram e queimaram florestas, entre outros crimes e infrações ambientais. O valor inclui contribuições diretas e indiretas — quando o dinheiro passa pelo comitê ou diretório do partido.

Receber essas doações não é crime, nem é vedado pela Justiça Eleitoral. Mas a grande proporção de financiadores-infratores chama atenção, em especial quando se trata de uma legislatura que aprovou projetos criticados por seus impactos ao meio ambiente. Caso da “MP da Grilagem”, como ficou conhecida a medida provisória que facilita a regularização de áreas públicas invadidas. Assim como das votações que reduziram a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim e de dois parques nacionais.

Os doadores autuados são, no total, 92 empresas e 40 pessoas físicas. Os dados têm como fonte as declarações dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a lista de autuados do Ibama em novembro de 2017. Os dados foram cruzados pelo Ruralômetro.

Leia na íntegra as respostas dos deputados e empresas citados

O cruzamento de dados oferece pistas sobre como os interesses de financiadores-infratores ambientais podem estar conectados à ação dos parlamentares. Não é suficiente para concluir que os doadores determinam os votos e proposições, mas revela algumas coincidências que valem ser monitoradas.

É o caso do deputado Adilton Sachetti, eleito pelo PSB-MT, mas temporariamente licenciado do cargo e sem partido. Em 2015, seis meses depois de tomar posse, o parlamentar apresentou três projetos de decreto parlamentar que refletem de modo direto o interesse econômico de cinco financiadores de sua campanha, todos eles integrantes da lista do Ibama.

Ativo integrante da Frente Parlamentar Agrícola, a bancada ruralista, Sachetti recebeu R$ 1 milhão de cinco pessoas e uma empresa que cometeram infrações ou crimes ambientais. O valor representa 26% de tudo o que ele arrecadou em 2014.

Os projetos do parlamentar autorizam a instalação de hidrovias em rios que cortam os estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Se aprovada, a rota abriria passagem para embarcações de transporte de carga saírem dos municípios de Sinop e Juína, região do Mato Grosso onde ficam os negócios de cinco dos doadores-infratores, e navegarem até a foz do Rio Tapajós, na cidade paraense de Santarém.

Entre esses doadores, o nome mais conhecido é o de Eraí Maggi, produtor que roubou o título de rei da soja do seu primo e ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT). Para ajudar a eleger Sachetti, Eraí entrou com R$ 50.320. O seu cunhado, Jose Maria Bortoli, entrou com R$ 100 mil. Ambos são sócios do Grupo Bom Futuro, que reúne 36 fazendas produtoras de grãos, algumas a 200 quilômetros de onde sairiam as embarcações da hidrovia.

Tanto Eraí quanto o cunhado figuram na lista do Ibama por desmatamento ilegal nas suas fazendas na região. No caso do novo rei da soja, uma de suas propriedades foi embargada por desmatar 1.463 hectares, com multa de R$ 438 mil.

O terceiro nome é Romeu Froelich, presidente do Grupo Nativa e também produtor de soja, algodão e milho na região, no município de Primavera do Leste. Ele doou R$ 100 mil ao deputado. Froelich tem multa de R$ 5,5 milhões por destruir 3.724 hectares de floresta nativa da Amazônia.

O quarto doador é Roland Trentini, que foi da diretoria regional da Aprosoja, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. Ele contribuiu com R$ 50 mil e teve a atividade de sua fazenda embargada pelo Ibama. Sua multa já foi quitada.

Procurados pela reportagem, por email e telefone, os quatro empresários não responderam aos pedidos de esclarecimento. O único a se manifestar foi Santo Nicolau Bissoni, que doou R$ 50 mil a Sachetti e é sócio da Transportadora e Agropecuária Botuverá, de Rondonópolis.

As multas já estariam prescritas, segundo Adelino Bissoni, irmão e sócio que falou em nome do doador. “Há uma dificuldade imensa para retirar da lista do Ibama, já existe um pedido na Justiça”. Sobre a relação com o deputado, o produtor afirma que não há favorecimento. “Ele é um cliente nosso de 30 anos. Somos amigos”, diz sobre Sachetti, que também é produtor rural (íntegra a resposta).

Juntos, os cinco doadores-infratores formam um grupo coeso e próximo ao parlamentar, como Sachetti confirma: “Eles são meus amigos, somos todos lideranças do setor. Chegamos juntos ao Mato Grosso como arrendatários, eu tenho uma história com essas pessoas” (íntegra da resposta).

O deputado diminui a importância das infrações e crimes ambientais. “Quem mora em área de fronteira agrícola, com nossa legislação, não vai escapar de ter problemas com o Ibama. No Mato Grosso, a maioria dos produtores tem problema com a lei ambiental.”

Questionado sobre o alinhamento de interesses, defende seus projetos e a necessidade do escoamento da produção rural do Centro-Oeste. “Eu sei o que é ter que trabalhar para melhorar a logística do país. A gente vive em um Estado em que há um problema de logística”, afirma o parlamentar. “Recebi essas doações sim, não há o que esconder”.

De fato, os projetos de Sachetti não refletem apenas os interesses de seus doadores, eles respondem a uma das principais reivindicações do agronegócio: melhores condições para transportar grãos e gado do centro para o litoral.

Embora amplamente defendida pelo setor, as hidrovias são criticadas por organizações ambientais. No caso daquelas propostas por Sachetti, as obras exigiriam dragagem de trechos dos rios, destruição de corredeiras para a construção de eclusas, além de criar novos portos e trânsito constante de embarcações em uma região da Amazônia que é ainda bastante preservada. Composta por um mosaico de terras indígenas e áreas de proteção, ainda não há uma avaliação de qual seriam os impactos na área. “É o mesmo processo de Belo Monte, querem aprovar um decreto antes mesmo de fazer os estudos de viabilidade ambiental”, afirma Brent Milikan, diretor da ONG International Rivers no Brasil.

O caso de Sachetti é visto pelos críticos como mais um exemplo de como os deputados reproduzem o abismo que existe entre os interesses do agronegócio e as necessidades da Amazônia, povos indígenas e comunidades tradicionais. “Eles não estão preocupados em ouvir quem será impactado negativamente. A regra é ignorar os já marginalizados e classificar indígenas como inimigos do desenvolvimento”, diz Danicley Aguiar, especialista em Amazônia do Greenpeace.

A principal crítica é sobre o processo de decisão dentro da Câmara ser pautado pelo grupo que seria mais beneficiado, o agronegócio, sem prever mecanismos de debate ou consulta aos grupos que seriam mais prejudicados, os milhares de indígenas e ribeirinhos que vivem às margens dos rios. Aguiar e Brent citam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, para lembrar que essas comunidades têm o direito de serem consultadas dentro do processo de decisão.

“Esses projetos de logística precisam passar pelo debate popular”, afirma Aguiar. “Não dá para a decisão ficar restrita aos interessados”.

Doadores-infratores financiaram 6 ministros

Com R$ 2 milhões doados por empresas que têm a ficha suja no Ibama, a recordista da Casa é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que atualmente aguarda decisão judicial para assumir a pasta do Trabalho. “Lamento que as empresas tenham cometido infrações ambientais, espero que elas acertem suas pendências com os órgãos responsáveis”, disse a deputada, que afirma nunca ter tido contato com esses doadores. Segundo a parlamentar, o dinheiro veio por meio de acordos com as direções partidárias nacional e estadual, que são comandadas por seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Depois de eleitos, muitos deputados federais se afastaram da Câmara para assumir cargos no Poder Executivo federal ou nos seus estados de origem. Entre os financiados por infratores, estão seis atuais ministros do governo do presidente Michel Temer.

O grupo inclui até o chefe da pasta do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV-MA), o que menos recebeu entre os ministros, com R$ 35 mil. Por meio de sua assessoria, o ministro afirmou que “as doações foram recebidas via Partido Verde. Se soubesse das irregularidades das empresas, não teria aceitado.”

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que recebeu R$ 627 mil, declarou que “não tem conhecimento da multa aplicada”. Já o ministro da Educação  Mendonça Filho (DEM-PE), que recebeu R$ 330 mil, não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

Os outros três ministro são Leonardo Picciani (PMDB-RJ), dos Esportes; Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo; e Alexandre Baldy (Podemos-GO), das Cidades. Eles receberam, respectivamente, R$ 399 mil, R$ 300 mil e R$ 60 mil de infratores ambientais. Por meio de suas assessorias, declararam que todas as doações eleitorais foram regulares e constam na prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O trânsito de deputados para cargos legislativos seria mais uma forma de explicar o interesse dos doadores nessas campanhas, segundo Juliana Malerba, assessora da Fase, ONG que atua na defesa dos povos tradicionais na Amazônia. “Os lobbies sobre as leis de proteção ambiental operam também sobre o Executivo por meio da indicação de cargos ou influenciando medidas provisórias e portarias que garantam celeridade na aprovação de licenças”, afirma.

Infratores doaram para quase todos os partidos

O rol de deputados eleitos com dinheiro de infratores não está restrito à bancada ruralista, há políticos de todas as orientações ideológicas, da esquerda à direita. Todos os partidos têm pelo menos um deputado na lista, com exceção do PSOL e do PSL.

Na avaliação de especialistas, a prática disseminada deste tipo de financiamento acompanha a tendência de flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. “Esse é o exemplo do lobby legal. Existe uma força social, dentro do Congresso, que leva a Casa para determinada direção”, observa Emerson Cervi, professor departamento de Ciência Política Universidade Federal do Paraná.

Para Pedro Fassoni Arruda, professor do departamento de Ciência Política da PUC-SP, esse tipo de financiamento não é uma novidade. “Na eleição do Congresso Constituinte, a União Democrática Ruralista já fazia leilão de gado para financiar os candidatos comprometidos com os seus interesses”.

Como as doações foram feitas de modo declarado, Cervi observa que é mais difícil, embora necessário, monitorar se a ação do parlamentar está refém dos interesses dos financiadores. “Multado financiar não é ilegal. Agora, multado financiar e conseguir benefícios é imoral”.


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