Segurança e educação no trânsito têm o menor nível de recursos desde 2008

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Para 2018, apenas R$ 795,9 milhões estão autorizados em orçamento para iniciativas de segurança e educação no trânsito, por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). É o menor orçamento disponibilizado para a iniciativa desde 2008.

O levantamento da ONG Contas Abertas foi realizado com informações entre 2001 e 2018 e dados atualizados pelo IPCA do período. O montante autorizado para o Funset vem caindo desde 2014, quando atingiu o pico de R$ 1,2 bilhão previsto em orçamento.

Além da diminuição do orçamento, outro velho problema ainda prejudica as iniciativas do Funset. Cerca de 95,8% dos recursos não serão utilizados e irão auxiliar na redução do déficit primário.

Do total autorizado para o Fundo, R$ 762,3 milhões estão alocados na chamada “Reserva de Contingência”. A Reserva costuma ser utilizada para facilitar a obtenção dos resultados fiscais do governo federal, ou seja, os recursos são contingenciados, não são desembolsados e auxiliam no fechamento das contas.

Com o valor indisponível, a execução efetiva do Fundo poderá atingir apenas R$ 33,6 milhões. O montante está dividido, por exemplo, para a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, que contará com R$ 29,1 milhões. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.

Já a iniciativa de fomento à pesquisa e desenvolvimento na Área de Trânsito está orçada em R$ 160 mil. A ação tem objetivo de promover a produção e a disseminação de conhecimento e a inovação tecnológica na área de trânsito por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos, da elaboração e distribuição de publicações e da realização de cursos, congressos e eventos visando o aumento da segurança, o aprimoramento das normas, da gestão e da fiscalização de trânsito.

O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.

Enquanto os recursos são escassos, a falta de educação no trânsito se mostra principalmente nos feriados prolongados. No Brasil, mais de 3,5 mil pessoas morrem por mês no trânsito, mas é só chegar dezembro, por exemplo, que esse número sobe para quase 3,9 mil. A situação piora perto dos últimos dias do ano. É quando a média de mortes salta 12% – vai de 116 para 130 por dia.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as principais causas dos acidentes com mortes ocorridos em 2016 estão falta de atenção (30,8% dos óbitos registrados); velocidade incompatível (21,9%); ingestão de álcool (15,6%); desobediência à sinalização (10%); ultrapassagens indevidas (9,3%); e sono (6,7%).