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Ano VI - Nº 303

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Poder

Rodrigo Maia vai ao STF para decidir cassação de deputados

Pano de fundo é condenação de Maluf

Postado em 08 de Fevereiro de 2018   - Luiz Felipe Barbiéri – Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que apresentará nos próximos dias uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a constitucionalidade do regimento da Casa no que refere-se ao processo de cassação de congressistas.

Maia se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na manhã de 5ª feira (8).

O pano de fundo é a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime fechado desde dezembro do ano passado. O STF determinou, além da prisão, a perda do mandato do congressista.

“Há possibilidade de nos próximos dias a gente entrar com uma ADPF, querendo que Supremo decida pela constitucionalidade do nosso regimento em relação a essa questão vinculada ao artigo 55 da Constituição” disse Maia.

No acórdão condenatório de Maluf, foi citada a aplicação do disposto no “parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição.

O dispositivo, aplicado à condenação de Maluf, estabelece que a perda do mandato do congressista será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa. Ou seja, sem votação do plenário. Maia disse que dará prosseguimento à decisão judicial até o Supremo pacificar a questão.

“Descumprir a decisão judicial nós não vamos (…) Paralelo a isso, a gente vai entrar com a ADPF de ponto genérico para que seja uma decisão definitiva, já que do nosso ponto de vista a decisão de cassar o mandato de um deputado é do plenário e a jurisprudência do Plenário do STF no caso do Ivo Cassol é muito clara”, afirmou.

A 1ª Turma do STF condenou o deputado Paulo Maluf  a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro em maio do ano passado.

O congressista foi considerado culpado pelo desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo. A via foi construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior na gestão do deputado enquanto prefeito da capital paulista (1993 a 1997).


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