Defesa de Lula denunciará Moro por perseguição na ONU

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Com o apoio de advogados e professores de direito, a defesa do ex-presidente Lula (PT-DSP) irá à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciar o que chama de "Estado de exceção" no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do tríplex.

Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações. "Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula", disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.

Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão. "E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]", afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas "tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa".

"O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por 'lawfare', é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime", disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.

Condenação de Lula polariza debate sobre prisão do petista e cenário eleitoral

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista nos próximos meses. 

O especialista em Administração Pública Ricardo Cappelli, ex-secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma, apontou que a decisão, entre outras questões, revela um buraco institucional no país.

“O judiciário aprofundou o fosso entre o povo e as instituições. Como convencer que Lula é condenado por um apartamento que nunca foi dele e outros, com malas de dinheiro, estão soltos? Estão brincando com fogo. Uma justiça injusta, parcial e partidária, pode levar à completa desestabilização do país”, ponderou o especialista, em artigo. O texto de Cappelli, que é colunista deste site, enumera 11 pontos desencadeados com a decisão do TRF-4, bem como fala sobre o cenário econômico e político do país nas eleições de outubro. Sobre a possibilidade ou não de prisão, o ex-secretário do petista afirma que a “hipótese de prisão é real”.

Por outro lado, com visão distinta, o advogado Paulo Castelo Branco faz um paralelo entre a história de vida do petista, desde a sua infância até a sua condenação, aponta a necessidade do cumprimento da sentença e fala sobre sua possível fuga de Lula para a África de Nelson Mandela.

“É possível que em alguma ditadura, tão comum por aquelas bandas, Banguela [Lula] possa se livrar da cadeia e visitar o local onde seu herói passou seus longos anos de cárcere. Verificará que a história de Mandela é inversa à sua. Mandela ficou 27 anos preso e saiu para governar o destino do seu país; Banguela, que governou o país por 13 anos, saiu do poder depois de arruinar o país e passará, por enquanto, 12 anos e 1 mês trancafiado. É o nosso Macunaíma”, diz.