Semana On

Domingo 15.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Poder

Chances de Lula evitar prisão são maiores no STF, avaliam ministros

Histórico do TRF aponta que são escassas as chances de Lula

Postado em 26 de Janeiro de 2018 - Redação Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizem ministros das cortes superiores.

O recurso do ex-presidente que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil "duro". Por sua dimensão, o caso deve ser discutido na 5ª turma, conhecida como "câmara de gás", dada a rigidez das decisões.

No entanto, um ministro avalia que, dada a perspectiva de o caso parar no STF, é provável que os magistrados deixem para a corte suprema a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente.

Também com perfil "punitivista", o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação.

Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, responsável pela Lava Jato.

Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado-geral da União durante governo do ex-presidente.

A turma ainda não julgou caso de condenado em segunda instância, como Lula. Os magistrados começaram a julgar um processo, que acabou paralisado quando havia três votos a favor do réu: os de Lewandowski, Celso e Gilmar. Fachin pediu vista, e o julgamento foi suspenso.

Ele já devolveu o processo que, se voltar à pauta, pode abrir precedente para Lula.

Fachin pode remeter o habeas corpus de Lula para ser debatido em plenário, como fez no caso do ex-ministro da fazenda Antonio Palocci. O recurso seria então discutido pelos 11 ministros da Corte.

Se até lá o STF não tiver mudado o entendimento sobre prisão após segunda instância, esse assunto vai entrar na pauta do tribunal. Pessoas próximas à presidente da Corte, Cármen Lúcia, dizem que ficou inviável manter o tema fora do debate e que ela deve pautar o julgamento para rediscutir a questão no primeiro semestre.

Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal —ou seja, pode até recorrer, mas estando preso. A decisão foi considerada por procuradores essencial para o sucesso da Lava Jato.

À época, votaram contra: Rosa Weber, Celso, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski.

Gilmar, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou de entendimento. Já a ministra Rosa estaria estudando a possibilidade de alterar sua posição para evitar mudança na recente jurisprudência da Corte.

Mais novo integrante, Alexandre de Moraes não participou do julgamento, mas disse durante sua sabatina no Senado que não há inconstitucionalidade nas prisões após condenação em segunda instância. No entanto, depois de assumir a cadeira, deu outras declarações que foram consideradas ambíguas.

Como o placar foi 6 a 5, a mudança de Gilmar pode ser decisiva em um novo julgamento e firmar uma tendência garantista no Supremo.

Poucas chances do TRF

Decisões recentes dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apontam que são escassas as chances de reviravolta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao encaminhar embargos de declaração, o último grande recurso que resta a ele antes da conclusão do caso na corte.

Os três magistrados da turma vêm negando sucessivamente esse tipo de instrumento, e os votos têm até reprimendas pelo que é considerado uso inadequado desse meio.

Os embargos servem para dirimir "ambiguidade, omissões, contradição ou obscuridade" do julgamento. Podem ser usados, por exemplo, para pedir que uma atenuante que deixou de ser mencionada no cálculo da pena passe a ser levada em conta. Na prática, o recurso vem sendo encaminhado na maioria dos casos da Lava Jato.

Em um dos casos recentes, os embargos foram interpostos pelo ex-ministro José Dirceu, que teve pena fixada pelo trio de juízes em 30 anos e nove meses de prisão em setembro passado.

Ao negá-los, dois meses depois, o juiz Leandro Paulsen disse que o recurso havia sido encaminhado mais por a defesa estar inconformada com o resultado do que por algum problema no julgamento. Diante disso, escreveu, os advogados deveriam procurar o recurso "cabível", em possível referência a instâncias superiores.

Em outro caso envolvendo seis réus em ação sobre a empreiteira Mendes Júnior, em outubro, houve apenas uma modificação com esses embargos, para diminuir em dez meses a pena de mais de 26 anos imposta a um ex-executivo da empreiteira.

No caso de Lula, pesa contra o petista o forte alinhamento demonstrado pelos três juízes na quarta (24), que também responderam em seus votos a críticas ao trabalho da corte feitas pela própria defesa de Lula, pelo ex-presidente e por aliados.

A defesa do petista deve entrar com os embargos até cerca de dez dias após a publicação do acórdão pela turma do tribunal. O acórdão do caso do tríplex de Guarujá (SP) pode sair já nos próximos dias.

Antes de eventual ordem de prisão de Lula, que viria com o esgotamento total dos recursos no TRF-4, a defesa pode ainda apresentar embargos contra o julgamento dos embargos de declaração.

A possibilidade de sucesso com esse recurso, porém, parece ser ainda menor. Em decisão a respeito desse tipo de instrumento envolvendo o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, preso desde 2015, Paulsen disse que a tentativa da defesa era de "manifesto caráter protelatório" e tangenciava a "litigância de má-fé" (quando uma das partes age com deslealdade para prejudicar a outra).

Os embargos de declaração no TRF-4 costumam ser apreciados em poucos meses após o julgamento. Dois dos três juízes vão tirar férias nos próximos meses, mas a apreciação de recursos não cessa. Juízes da primeira instância serão convocados durante esses períodos.


Voltar


Comente sobre essa publicação...