Após rebaixamento de nota do Brasil, Fazenda pede aprovação de reformas no Congresso

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No mesmo dia em que a Standard & Poor’s divulgou o rebaixamento da nota da dívida pública brasileira, o Ministério da Fazenda aproveitou para pedir o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta citou o comprometimento do governo com o ajuste fiscal e medidas aprovadas no Congresso no último ano. No fim de 2017, o ministro Henrique Meirelles pediu às agências de risco que aguardassem a votação da reforma da Previdência antes de reavaliar a situação do país. No entanto, o pedido não foi atendido.

“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”, diz trecho da nota em que o Ministério da Fazenda pede empenho dos parlamentares para aprovação das medidas.

No comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que uma melhoria na classificação do Brasil só será possível por meio da aprovação das medidas fiscais propostas e destacou que a S&P reconhece esforços recentes do governo para melhorar as contas públicas e melhorar a produtividade do país.

Entre as medidas citadas pela Fazenda estão o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

“O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, diz o texto.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. A redução da nota do país foi divulgada na noite de ontem (quinta-feira, 11) à noite. Desde fevereiro de 2016, o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento.

Pelo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o país passou de “BB” para “BB-”. Com isso, continua sem o selo de bom pagador. A agência de risco justificou o corte pela demora do governo em aprovar medidas fiscais para reequilibrar as contas públicas.

Parceria escusa

Vale sempre lembrar que a Standard & Poor's foi acusada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de ter mascarado o risco dos investimentos que foram os vilões da crise financeira global de 2008. Em um acordo, aceitou pagar quase 1,4 bilhão de dólares. Isso reacendeu o debate sobre a credibilidade e os interesses dessas empresas – cujas avaliações são importantes para investidores.

Considerando o peso dessas agências, o rebaixamento do Brasil certamente seria usado pelo governo internamente para pressionar o país pela aprovação da reforma.

O maior legado político do governo Temer continua sendo, definitivamente, a chantagem como instrumento de negociação.

Em dezembro passado, o ministro Carlos Marun (MDB-MS), responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, admitiu que o Palácio do Planalto estava condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal a Estados à pressão de governadores sobre deputados federais para que aprovassem a Reforma da Previdência.

''Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil'', disse Marun, que nem corou as bochechas ao tentar convencer que isso não era chantagem.

Pouco tempo depois, com a repercussão negativa, desdisse o que havia dito. Mas taí a fala dele, interpretem como quiserem.

De campanhas na TV com ameaças explícitas, passando por declarações de sua cúpula de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões ou de aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor, o governo federal tem usado da chantagem para passar à força uma polêmica Reforma da Previdência que não estava em nenhum programa eleito pelo voto popular. E que é questionada pela maioria da população, de acordo com pesquisas de opinião.

Abaixo, uma coleção de chantagens do governo Temer:

''Já chegou no osso.'' O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou essa expressão para dizer que, em sua opinião, não é possível mais alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, em novembro, também disse que ''o governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar''.

''Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal'', afirmou, também em novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

''A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência.'' A frase é de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, em evento, no dia 11 de setembro, em São Paulo. ''Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a Reforma da Previdência.''

''Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país'', afirmou, em março do ano passado, Michel Temer durante uma conferência empresarial de São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, em junho de 2016, Temer afirmou que ''ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão''.

''Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais'', diz uma ilustração que tem, no fundo, uma imagem de cidade em ruínas – parte de uma peça de propaganda veiculada pelo MDB, partido do governo, nas redes sociais em 2017.