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Domingo 21.jan.2018

Ano VI - Nº 286

VLB

Poder

Se for condenado, Lula só poderá ser preso após recursos, esclarece tribunal

Julgamento do ex-presidente acontece no próximo dia 24

Postado em 11 de Janeiro de 2018   - Redação Semana On

O ex-presidente Lula não será preso imediatamente caso seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância.

A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento. Caso a condenação seja mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.

Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento. O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

Uma caravana de militantes pró-Lula prepara ato de apoio ao ex-presidente em Porto Alegre (RS), onde será realizado o julgamento. O prefeito Nelson Marchezan Filho (PSDB) pediu o envio das Forças Armadas para fazer a segurança. A decisão dele foi criticada pelo governo estadual, que considerou a medida desproporcional. A presença do Exército também foi descartada pelo Ministério da Defesa.

Reunião nesta sexta

A pedido do PT, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, receberá parlamentares do partido nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, para discutir as medidas de segurança para o julgamento, em 24 de janeiro.

O caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

Deputado federal e presidente do PT do Rio Grande do Sul, o ex-ministro Pepe Vargas afirma que a intenção é garantir a realização de atos em apoio ao ex-presidente. Ele admite preocupação com o risco de conflitos durante as manifestações que, em sua avaliação, poderiam ser provocados por adversários infiltrados. "Já estamos avisando de antemão: estaremos de cara limpa. Não seremos os encapuzados", afirmou Vargas.

Autor do pedido de audiência, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, enfatiza que a pauta se limitará a questões administrativas: "Vamos falar sobre nosso ato. Não vamos tratar de processo. Não é conosco nem com ele".

A cúpula do PT discute qual será a melhor estratégia para acompanhamento do julgamento de Lula pelo TRF-4. Para a senadora Gleisi Hoffman (PR), presidente da legenda, os militantes e dirigentes petistas, bem como os da Frente Brasil Popular, devem se concentrar em seus Estados de origem. Em Porto Alegre, se reuniriam prioritariamente os residentes nos Estados do Sul do país.

Lula, por sua vez, esperaria pelo resultado em São Bernardo, ao lado da família, possivelmente no Sindicato dos Metalúrgicos, berço do PT.

Além de evitar gastos com as viagens, a senadora Gleisi alega a necessidade de fortalecimento do ato da avenida Paulista, de visibilidade nacional.

Porém, a Executiva paulista do PT definiu como estratégica a organização de uma comitiva com 40 ônibus para o Rio Grande de Sul. Em outra reunião, centrais sindicais decidiram organizar uma caravana também de 40 ônibus. Militantes menos otimistas acreditam que 60 ônibus partirão do Estado de São Paulo.

A toque de caixa

Ao marcar a data do julgamento de Lula para o próximo dia 24, o TRF-4 deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes. Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos.

Ele não precisa seguir uma ordem cronológica para marcar as sessões e tem dito que os processos andam de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um.

Essa defesa também é feita pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. "O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância", disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

Ainda assim, nos últimos meses de 2017 houve uma maior quantidade de julgamentos do TRF-4 em casos de maior repercussão, que tramitaram com rapidez.

O tribunal sai de 2017 com a maior produtividade em seus três anos operação: 15 recursos sobre sentenças de Moro julgados, ante cinco em 2016 e três em 2015.

Com o passar dos meses, a tramitação dos processos ficou mais rápida. De janeiro a outubro, a média era de 14 meses e meio. Se for levado em conta apenas novembro, esse período cai para sete meses.

Apoio da Unasul

O secretário-geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, assinou manifesto em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em maio de 2016, Samper provocou reação do governo Temer ao questionar publicamente a legalidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que o processo expunha o Brasil à aplicação de cláusula democrática da Unasul.

Ministro das Relações Exteriores à época, o ex-governador José Serra afirmou que os argumentos de Samper eram errôneos e deixavam "transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos".

Além de Samper, outros três ex-presidentes assinaram o documento em apoio à candidatura de Lula: Cristina Kirchner (Argentina), Pepe Mujica (Uruguia) e Rafael Correa (Equador).

Os aliados de Lula suam para garantir maior volume de assinaturas ao manifesto que, lançado no dia 19 de dezembro, reúne cerca de 150 mil signatários.


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