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Terça-Feira 24.abr.2018

Ano VI - Nº 299

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Brasil

Como fiscalizar o poder a partir do sofá de casa

Grupos independentes se apoiam nas leis de transparência para acompanhar gestão e gastos públicos no Brasil

Postado em 03 de Janeiro de 2018   - Lorena Lara - Especial Focas do Estadão

As entidades de controle social estão se espalhando pelo Brasil e fiscalizando, cada vez mais, os gastos com dinheiro público e as decisões tomadas pelas três esferas de poder. Da execução orçamentária da União até cada uma das notas fiscais apresentadas por deputados e senadores para reembolso da cota parlamentar, a máquina pública está no radar de fiscais-cidadãos que incluem de seres humanos a robôs desenvolvidos com inteligência artificial. Como a robô Rosie, batizada em homenagem ao desenho animado Os Jetsons e conhecida no Twitter como Rosie da Serenata.

A robô que fiscaliza gastos de políticos com verba da cota parlamentar e mobiliza seus seguidores a cobrarem explicações para valores suspeitos é uma agente do controle social, termo utilizado para designar o poder dos cidadãos de fiscalizar e interferir na tomada de decisões das autoridades do Estado. "É o controle da sociedade sobre os atos de governo, sobre os poderes constituídos", explica o professor do UniCEUB Fernando Aguillar, que é doutor em Direito Econômico.

No Brasil, o controle social surgiu com a Constituição de 1988, que previu a criação de agências reguladoras. À época, foram criados mecanismos legais que garantiam a participação popular, como audiências públicas e submissão de projetos a consultas populares. Mas não houve adesão da população e os mecanismos nunca foram devidamente aproveitados, lembra Aguillar. "As audiências públicas existem, mas quem participa são só as empresas fornecedoras, os concessionários, os sindicatos. Os usuários dos serviços públicos nunca estão lá."

Na última década, a democratização das tecnologias da informação e a aprovação das Leis de Acesso à Informação e de Transparência impulsionaram um boom de controle social. Foi quando grupos independentes passaram a olhar com lupa os dados que se tornaram acessíveis online. Bem antes da robô Rosie, a ONG Contas Abertas já acompanhava regularmente a execução do Orçamento federal do Executivo, Legislativo e Judiciário. Gil Castello Branco, secretário-geral da organização criada em 2005, diz que o crescimento recente das iniciativas de controle social está ligado aos casos de corrupção. "O legado positivo dos escândalos é a sociedade mais atenta, participativa e disposta a acompanhar a gestão pública", afirma.

Dinheiro, dados e corrupção

Rosie nasceu de outra ação de controle social surgida em 2016 a partir da equipe da Data Science Brigade, empresa de análise de dados e métricas. Um dos sócios, Leandro Devegili, conta que o grupo buscava uma grande quantidade de dados para testar ferramentas que havia desenvolvido. "Queríamos fazer algo com propósito", afirma. Eles começaram a buscar dados disponíveis sobre áreas como saúde e educação no Brasil. Ao descobrirem que não existe um sistema unificado com todas essas informações, surgiu a Operação Serenata de Amor.

A robô Rosie foi criada para analisar uma grande quantidade de informações recebidas manualmente pela Câmara dos Deputados para comprovar gastos com cota parlamentar. "Vimos que havia uma grande quantidade de dinheiro envolvida e tivemos certeza de que ali haveria um problema, tanto por corrupção, como por processamento", explica Devegili. São despesas como transporte, segurança e alimentação cujo reembolso é feito após apresentação da nota fiscal. O total reembolsado varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil, de acordo com o Estado que elegeu o parlamentar. Rosie analisa tudo, nota por nota, e alerta os eleitores quando encontra valores suspeitos. Automaticamente, ela recorre ao Twitter para que seus seguidores peçam explicações ao deputado que encaminhou a nota.

Trabalhando sem descanso, Rosie já denunciou 629 reembolsos suspeitos solicitados por 216 deputados diferentes à Câmara. Os gastos superam R$ 378 mil. No caso de gastos com alimentação, a robô considera o valor médio de R$ 32 para uma refeição e já encontrou uma nota fiscal de R$ 6.205 reembolsados por um prato individual. A tecnologia também identificou o caso de dois deputados que pediram o reembolso de 13 refeições em um mesmo dia, além de gastos com bebida alcóolica em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Grão em grão

Pode parecer insignificante se comparado ao orçamento total da União, mas a proposta do controle social é justamente fazer a diferença aos poucos. "Medidas pequenas têm um impacto enorme sobre a transparência. Ao aumentar a transparência, você automaticamente tem mais controle social", resume o especialista Fernando Aguillar. O impacto no comportamento dos parlamentares também vem sendo observado. "Quando um deputado devolve o dinheiro, a chance de ele repetir o erro é mínima. Ele sabe que está sendo observado pela população", diz Devegili, da Operação Serenata de Amor.

Lúcio Big, que coordena a Operação Política Supervisionada (OPS) e também fiscaliza a cota parlamentar na Câmara e Senado Federal, diz que o envolvimento da população é crucial para o funcionamento do controle social. "O objetivo é fazer tudo isso em conjunto com a sociedade, porque nossa preocupação é que as pessoas façam parte do controle social", afirma. Aguillar, do UniCEUB, observa que o que faz a iniciativa funcionar é o envolvimento efetivo dos cidadãos, com indignação e cobrança. "Os governantes tentam se safar, mas opinião pública e a imprensa consciente podem exercer maior controle quando os interesses são de ocultar. Por isso que a transparência é importante", afirma.

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A Contas Abertas oferece apoio ao desenvolvimento da fiscalização e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Paralelamente, acompanha a execução orçamentária da União e realiza levantamentos e reportagens sobre o assunto. Imagem: Reprodução/Contas Abertas

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O Contra o Caixa 2 é um aplicativo desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite que cidadãos realizem e acompanhem denúncias de caixa 2 em campanhas eleitorais. As denúncias, em seguida, são analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, a Ordem mantém Comitês espalhados pelo Brasil que podem auxiliar e orientar em casos de possíveis denúncias e de conscientização do voto. Imagem: Reprodução/Contra o Caixa2

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O Cuidando do Meu Bairro reúne todas as informações sobre os gastos públicos da cidade de São Paulo e exibe as estatísticas de como os recursos estão distribuídos pelos bairros. Os dados são obtidos pelo Portal da Transparência e inicialmente divididos entre quais gastos foram ou não mapeados. Em 2017, por exemplo, foi possível mapeas apenas 23% de todos os recursos aplicados na cidade. Imagem: Reprodução/Cuidando do Meu Bairro

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O Minha Sampa é uma rede de ação que notifica cidadãos paulistanos sobre as decisões políticas que estão sendo tomadas sobre a cidade. O projeto realiza pressão para que os cidadãos sejam ouvidos e participem da gestão da cidade, além de traduzir informações para uma linguagem simples, desenvolver ferramentas para mobilizar mais pessoas, reunir ativistas e executar ações online e offline para causar impacto político.

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A Operação Política Supervisionada (OPS) é um indexador de dados de cota parlamentar dos deputados federais e senadores. Com a ajuda de cidadãos de todo o Brasil, o projeto fiscaliza notas fiscais e analisa cada gasto definido como suspeito. A OPS também monitora a frequência nas sessões e o número de secretários que cada parlamentar mantém.

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O Observatório Social do Brasil (OSB) é uma rede composta por grupos que acompanham a gestão e os gastos públicos nos municípios brasileiros. Os grupos de observatórios menores existem nas cidades e monitoram, por exemplo, desde a publicação de um edital de licitação até a entrega dos produtos comprados pela prefeitura com o dinheiro dos contribuintes.

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O Projeto Plenário permite acompanhar como estão votando cada um dos 81 senadores, além de acessar os resultados das votações de maior destaque no Congresso. Para a criadora do site, trata-se de uma ferramenta que busca unir o interesse público, a transparência e a visualização de dados.

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A Operação Serenata de Amor utiliza inteligência artificial para auditar contas públicas. Através da robô Rosie, o projeto analisa todas as notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para reembolso da Cota Parlamentar. Pelo Twitter, Rosie convida seus seguidores a cobrarem explicações dos representantes.

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A Transparência Brasil é uma entidade que monitora o poder público e busca transparência. Dentre seus projetos, está o app "Tá de Pé?", que fiscaliza a construção de creches e o "Obra Transparente", que monitora licitações, contratos e obras de escolas públicas e é realizado em parceria com 22 Observatórios Sociais.

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O Vidinha de Balada acompanha os gastos dos deputados federais com a cota parlamentar, além de acompanhar se estão comparecendo às sessões da Câmara, quais são os que mais gastam, com quais empresas e em quais categorias os gastos são mais realizados (alimentação, transporte ou divulgação, por exemplo).


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