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Sábado 20.out.2018

Ano VII - Nº 325

Governo

Brasil

Nova política de Temer para atenção básica negligencia saúde da família

Nova Política Nacional de Atenção Básica não exige número mínimo de agentes comunitários de saúde

Postado em 03 de Janeiro de 2018   - Norma Odara - Saúde Popular

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A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) aprovada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB-SP) começou a valer no final de novembro e é alvo de críticas por parte de profissionais da área da saúde.

“A maior característica da PNAB é desregulamentar tudo que a gente tinha de acúmulo, ou seja, fazer com que a estratégia de saúde da família deixe de ser prioridade. Buscar pela redução ainda maior dessas equipes e o mais perigoso, num contexto de municípios estrangulados financeiramente”, diz Wagner Menezes, enfermeiro residente em saúde da família e comunidade.

De acordo com o governo, a nova política vai melhorar a assistência na atenção básica. No entanto, Wagner contesta essa afirmação: “Tudo jogaria contra uma atenção básica realmente universal, que atenda integralmente a população. Atendimento este com o princípio da equidade”.

A Política Nacional de Atenção Básica regulamenta a forma como a atenção básica deve ser implementada no país. Ela foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite, que compreende o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

O médico da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) e professor da Universidade Federal do Vale do são Francisco, Aristóteles Cardona Júnior, comenta que, na verdade, a nova PNAB diminui o número de agentes de atenção básica e retira resoluções da última política, de 2012, que se comprometia com a cobertura de atenção básica a 100% da população e não só a populações vulneráveis.

“Hoje a gente tem os agentes e as agentes comunitárias de saúde que desempenham um papel importante na atenção primária em nosso país e a partir dessa nova política nacional de atenção básica, não há garantia de um número mínimo de agentes comunitários de saúde”.

O médico também critica o pouco tempo de diálogo da proposta: “Entendemos que vivemos um momento de crise causada por essa política que está sendo colocada a partir de uma ilegitimidade, de uma ocupação de governo ilegítimo, mas mais uma vez, não é o povo que deve pagar pela crise. Ainda mais dentro da saúde. Não é porque está em crise que a gente tem que diminuir, por exemplo o acesso à saúde, muito pelo contrário”.

Questionado pela reportagem a respeito das críticas à PNAB, o Ministério da Saúde respondeu, por e-mail, que o assunto já foi “amplamente divulgado e esclarecido”.


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