Eleições deste ano terão novas regras

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Ano eleitoral começa com novas regras e dúvidas sobre a votação. Confira:

Quando

> 7.out – primeiro turno
> 28.out – segundo turno

Cargos em disputa

> Presidente da República
> Governadores
> Senadores (dois terços das cadeiras)
> deputados federais e deputados estaduais (distritais, no caso do DF)

Calendário

Março
Mês liberado para troca de partido

7.abr
Prazo final para candidatos se filiarem a partidos e para ocupantes de cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos), caso queiram concorrer a outros postos, renunciarem a seus mandatos

18.jun
TSE divulga o total de recursos disponível no fundo público para financiar as campanhas

20.jul a 5.ago
Partidos realizam convenções para oficializar candidatos e coligações

15.ago
Último dia para pedir o registro de candidaturas

16.ago
Começa a propaganda eleitoral

31.ago a 4.out
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV no primeiro turno

12 a 26.out
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV no segundo turno

Novas regras

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Como era: Não existia

Como será: Cada partido precisará ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal para ter acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV

FINANCIAMENTO

Como era: Empresas ficaram proibidas de doar a candidatos em 2016. Partidos dependeram de doações de pessoas físicas e de verbas do fundo partidário

Como será: Criou-se um fundo público eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões para bancar as campanhas. Além disso, pessoas físicas poderão doar até 10% de seus rendimentos do ano anterior

PROPAGANDA NA INTERNET

Como era: Proibida a propaganda paga na internet

Como será: É permitido o chamado "impulsionamento de conteúdo", que é pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA

Como era: Só permitida após o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, em agosto

Como será: Arrecadação prévia pode começar em 15 de maio, na modalidade de financiamento coletivo. Recursos, porém, só serão liberados após registro da candidatura

TETO DE GASTOS

Como era: Em 2014, campanhas definiram seu teto. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017

Como será: Para presidente: R$ 70 milhões. Governador: até R$ 21 milhões. Senador: até R$ 5,6 milhões. Deputado federal: R$ 2,5 milhões. Deputado estadual: R$ 1 milhão

VOTO IMPRESSO

Como era: Não havia. O voto ficava registrado somente na urna eletrônica

Como será: Por imposição do Congresso, haverá impressão do voto. Mas apenas em algumas urnas, pois o TSE afirma não ter recursos para implantar a medida em todas as zonas eleitorais

DEBATES ELEITORAIS NA TV

Como era: Emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados

Como será: Emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com no mínimo 5 parlamentares (deputados e senadores)

*

O que falta ser esclarecido

AUTOFINANCIAMENTO

Antes da reforma, não havia limite. Tribunal Superior Eleitoral terá que definir quanto os candidatos podem bancar do próprio bolso, o que não está claro na legislação atual

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE MULHERES

Fundo partidário reservava recursos às campanhas de mulheres. Com a criação do fundo eleitoral específico para financiar campanhas, falta definir se a reserva será mantida

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Grupos questionam no STF e no TSE a validade e a data de início da regra, se na eleição de 2018 ou 2022

FUNDO PÚBLICO ELEITORAL

Em ação protocolada no Supremo, PSL defende que fundo para financiar campanha é inconstitucional e deveria ser suspenso