Governistas anunciam votação da reforma da Previdência na Câmara em 18 de dezembro

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou, no início da noite de quinta-feira (7), que a votação da reforma da Previdência deve ficar para a última semana de atividade parlamentar, entre 18 e 20 de dezembro. É a terceira vez que o governo adia a previsão da votação em busca de votos para aprovar a matéria.

De acordo com Aguinaldo, uma reunião promovida pelo presidente Michel Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou à conclusão de que o governo precisa de mais uma semana para trabalhar o convencimento na Casa e “melhorar ainda mais o ambiente” para conquistar os votos que faltam para aprovar a reforma. São necessários ao menos 308 para que a matéria seja aprovada em plenário.

“Ficou acordado que o dia para podermos apreciar a PEC da reforma da Previdência seria o próximo dia 18 de dezembro”, confirmou o deputado.

Desde o fim de novembro o governo tenta conquistar o voto dos parlamentares. Eles hesitam em aprovar a reforma após o desgaste político provocado pelos arquivamentos das denúncias contra Michel Temer e a proximidade do ano eleitoral. Temer e sua equipe econômica, chefiada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda), já prometeram liberar R$ 3 bilhões aos municípios e R$ 500 milhões às centrais sindicais se a reforma for aprovada ainda neste ano.

Sobre a liberação de emendas de bancadas e outras verbas, o líder do governo afirmou que Temer tem cumprido seu papel como presidente ao liberar os recursos. Além disso, disse Aguinaldo, o presidente mostra “sensibilidade” para que os estados e municípios possam fechar seus caixas e cumprir obrigações, como pagamento do 13º salário dos servidores, de maneira a “fazer com que a economia também ande”.

Cofres escancarados

Apesar do cenário pessimista, o presidente intensificará a abertura dos cofres públicos, liberando emendas parlamentares e aumentando a destinação de recursos para governos estaduais.

Na quarta-feira (6), o Palácio do Planalto garantiu que agilizará o repasse de R$ 1,9 bilhões aos Estados, por meio do FEX, um fundo de auxílio às exportações.

Em reunião com os governadores do Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o governo já tem o dinheiro em caixa e só precisa da autorização do Senado para repassá-lo.

No mesmo encontro, Padilha pediu ajuda aos três governadores para a provação da reforma previdenciária. O PSDB tem resistido a fechar questão sobre o assunto.

Os governadores têm demandado o montante para quitar dívidas da folha de pagamento e conseguir pagar o décimo terceiro deste ano.

Na quinta-feira (7), o presidente se comprometeu com a bancada mineira a liberar R$ 250 milhões aos Estados na área de saúde e R$ 350 milhões para obras da BR-381.  "Ele também se comprometeu a ir a Minas Gerais para inaugurar um hospital", disse o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Segundo Padilha, caso a reforma seja aprovada, serão liberados R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, ressaltou. A estratégia do governo é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados a aprovar o texto na Câmara.

Na busca por votos para aprovar a reforma, o governo também fez promessas às centrais sindicais que se opõe ao texto. Temer garantiu que baixará portaria para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.