MS e Bolívia avançam nas negociações sobre gás natural e desenvolvimento da fronteira

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O Governo de Mato Grosso do Sul deverá ampliar, a partir de janeiro de 2018, a compra direta do gás natural boliviano, dos atuais 600 mil metros cúbicos/dia para dois milhões de metros cúbicos/dia, para atender a termelétrica que está sendo implantada entre os municípios de Corumbá e Ladário.

O acordo foi definido pelo governador Reinaldo Azambuja, em reunião com o presidente da Bolívia, Evo Morales, em Brasília, com a participação dos governadores dos estados fronteiriços à Bolívia que também têm interesse neste acordo: de Mato Grosso, Pedro Taques; de Rondônia, Confúcio Moura; e do Acre, Tião Viana.

A compra direta do insumo, considerado estratégico para o desenvolvimento do Estado e na atração de novos investimentos privados, será oficializada em reunião em Puerto Ustarez (Beni), no dia 30 de janeiro do próximo ano.

“Vamos firmar o memorando de entendimento, que vai ter aval do Governo Federal, e com isso Mato Grosso do Sul ganha uma fonte de energia competitiva para atrair novos investimentos”, disse o governador. “O Governo do Estado repassará o gás à iniciativa privada, sem onerar os cofres públicos e gerando receita com a venda e a arrecadação (12%) do ICMS”, completou.

O encontro aconteceu pouco antes da reunião de Evo Morales com o presidente Michel Temer. Presentes, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o diretor-presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), Rudel Trindade, e os ministros bolivianos Milton Claros Hinojosa (Obras Públicas Servicios y Vivienda) e Luis Alberto Sánchez (Hidrocarburos).

 Negociações

“O presidente Evo Morales sinalizou positivamente com a possibilidade de contratação independente do contrato da Petrobras”, informou o secretário Jaime Verruck. Ele acrescentou que o governador Reinaldo Azambuja apresentou as demandas do Estado e ficou estabelecido um cronograma de ações de curto e longo prazo. No curto prazo, a preocupação é com relação ao gás natural.

“Nossa negociação é para termos a possibilidade de fornecimento de gás natural para outras empresas e terceiros, independente do contrato com a Petrobras, que vence em 2019. No caso de Mato Grosso do Sul, queremos potencializar o gás natural, especificamente na região de Corumbá, assegurando o fornecimento de gás natural para UTE fronteira”, enfatizou.

O diretor-presidente da MSGÁS, Rudel Trindade, informou que o acordo bilateral foi produtivo e o documento definitivo pleiteado pelos estados fronteiriços à Bolívia em relação à compra direta do gás será elaborado em um novo encontro no dia 20, em Cuiabá, com a presença do ministro boliviano Luis Alberto Sánchez (Hidrocarburos).

“Neste encontro de hoje fomos incisivos e fizemos uma pressão sobre o governo boliviano para que atenda nossas reivindicações. Destacamos a importância e a necessidade do gás boliviano para o desenvolvimento bilateral de Mato Grosso do Sul e da Bolívia”, explicou Trindade. “Em janeiro, esperamos resolver definitivamente as nossas demandas.”

 Ramal do gás

Para o Governo do Estado, é primordial que a MSGÁS continue com a possibilidade de ofertar gás dentro da política de atração de investimentos, com preço competitivo. Hoje, o valor cobrado pelo gás é o mesmo em todos os estados brasileiros, mas, nos próximos anos, a cobrança será feita de forma separada, da molécula e do transporte.

O fornecimento do gás natural diretamente pela MSGÁS à termelétrica de Ladário (MS), além de viabilizar o projeto de R$ 900 milhões do grupo baiano Global Participações em Energia (GPE), beneficia ainda o Estado quanto ao uso do ramal de gás natural, de 40 km, construído na década de 1990 entre a fronteira e Corumbá para abastecer a usina do antigo grupo MMX, que não entrou em operação por falta de licença.

“O Estado investiu R$ 60 milhões na implantação desse ramal e precisa dar uma solução, não apenas comercial, pois hoje temos um custo de R$ 1 milhão/ano na sua manutenção”, explicou Rudel Trindade. Ele disse ainda que a UTE aguarda o acordo para compra direta de dois milhões de metros cúbicos/dia do gás para participar de leilões de venda de energia.

 Ações integradas

Ainda durante o encontro com Evo Morales, o governador Reinaldo Azambuja apresentou outras demandas de Mato Grosso do Sul com o país vizinho. Além do gás natural, foi entregue um documento ao governo boliviano com solicitações referentes à infraestrutura e propostas conjuntas de desenvolvimento da região de fronteira, adiantou Jaime Verruck.

Este documento busca estabelecer um sistema de parceria entre Mato Grosso do Sul e a Bolívia, possibilitando transferência tecnológica, relações sociais e relações de fronteira, visando o desenvolvimento integrado da região de fronteira entre a Bolívia e o Estado.

Segurança

Também foi assinado um termo de cooperação policial entre Brasil e Bolívia para reforçar o combate à criminalidade nas fronteiras brasileiras. “Esse acordo com a Bolívia é mais um passo no combate ao crime organizado na região de fronteira em Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Conforme o documento assinado pelos presidentes Michel Temer e Evo Morales, haverá cooperação policial entre o Ministério da Justiça do Brasil e o Ministério de Governo da Bolívia. Com isso, será reforçado o combate ao crime organizado transnacional e outros recorrentes na fronteira, como roubo de veículos, lavagem de dinheiro e delitos relacionados ao tráfico de drogas.

Para o governador, o combate à criminalidade brasileira começa justamente com as fronteiras, que não podem ser responsabilidade somente dos governos estaduais. Na avaliação do governador, o suporte da União para blindar as fronteiras é uma das formas mais eficientes de vencer a guerra contra o tráfico, que assola grandes centros como o Rio de Janeiro.

“Em quase três anos, investimos mais que os outros governos em segurança pública, reaparelhando e modernizando nossas polícias e colocando mais policiais nas ruas. Contudo, sem a União assumindo seu papel constitucional na fronteira e uma integração com os estados e municípios, será difícil bloquear a entrada de ilícitos no Rio de Janeiro e outros grandes centros”, disse o governador. “Precisamos trabalhar integrados e com inteligência”, completou ele, que saiu otimista da solenidade de assinatura do termo de cooperação entre os dois países.

O apoio federal na fronteira vem sendo defendido por Reinaldo Azambuja como forma de combater os índices de criminalidade por todo o País. Por sua localização, MS precisa de reforço ainda maior. São 1.517 quilômetros de limites internacionais com a Bolívia e o Paraguai, dos quais 549 km são de fronteira seca. Além disso, cerca de 40% da população carcerária de MS é formada por 7.246 sentenciados por crimes federais, como contrabando e tráfico de drogas, e deveriam ser custeados pelo sistema penal federal.