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Sábado 20.out.2018

Ano VII - Nº 325

Governo

Brasil

Brasil é um dos países mais perigosos para ativistas, diz Anistia Internacional

Relatório sobre direitos humanos no Brasil traz panorama de violações em 2017

Postado em 06 de Dezembro de 2017   - Redação Semana On

Vítimas do massacre de Pau D'arco, no Pará. 
Foto: Mario Campagnani (Justiça Global) Vítimas do massacre de Pau D'arco, no Pará. Foto: Mario Campagnani (Justiça Global)

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O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Até agosto deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado no último dia 5 pela Anistia Internacional.

A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente.

De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.

“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta "uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.

Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais; o Massacre de Pau D'Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho; o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba; o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010. Também são lembrados os casos de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul; Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ; e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.

Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao "desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores", o que "coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.

Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos".

Ministério dos Direitos Humanos

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que "o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça". Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa - a maioria ligada às causas indígenas e agrárias. 

Mundo

No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. 

O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 - 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.

As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.

As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.

Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.

A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores. 

Relatório 2017

A 18ª edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançada no dia 5 na capital paulista. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações ocorridas em 2017. Entre os temas destacados estão as mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário, o aumento das mortes por conflitos agrários, os massacres ocorridos em prisões do país e a restrição do investimento público em áreas sociais.

O relatório é formado por 33 textos que abordam diversos aspectos dos direitos humanos no último ano, nas áreas dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais, sociais e ambientais. De acordo com Daniela Stefano, uma das jornalistas responsável pela publicação, o objetivo é contribuir para ampliar o próprio conceito que a opinião pública tem dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que fortalece dos direitos fundamentais. “Ao longo de 18 anos, o relatório tem se tornado uma documentação histórica de análise, levantamento de dados, monitoramento de políticas públicas e propostas”, disse no lançamento, ocorrido na unidade do Sesc Bom Retiro.

No tema do investimento público, a auditora aposentada Maria Lucia Fatorelli fala sobre o paradoxo entre a riqueza brasileira e cenário de escassez que vive o país. Tal situação decorre, segundo a autora, “do fraudulento sistema financeiro mundial”. Ela integra uma organização que reivindica uma auditoria da dívida pública brasileira. O relatório critica ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o investimento público por 20 anos.

Rosana Miranda, da organização internacional Christian Aid, assina artigo sobre a mudança climática como motor da desigualdade. “A desigualdade continua como um grande eixo de desenvolvimento do Brasil e existem vários fatores que podem aprofundar isso. E nós trazemos a mudança climática como um resultado de desigualdades de poder e de padrões de consumo e produção, mas também um motor de novas desigualdades”, apontou.

O relatório traz dados do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que estima que “mais de 80 milhões de brasileiros estejam em situação de vulnerabilidade às mudanças climáticas e indica a pobreza como um dos fatores que mais contribuem para isso”.

O acirramento dos conflitos no campo brasileiro também foi destacado no relatório de 2017. Em texto assinado por Thiago Valetim, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ele relembra as mortes de dez trabalhadores rurais em Pau D'Arco, no Pará, e os ataques aos índios da etnia Gamela, no Maranhão, entre outros episódios. Levantamento da CPT mostra que o cenário no meio rural já se mostrava desafiador em 2016, quando 61 mortes foram contabilizadas. O número foi o maior desde 2003. Até outubro, o número em 2017 alcançava 63 mortes.

Os massacres nos presídios neste ano são retratados em artigo assinado por Camila Nunes, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e Juliana Gonçalves Melo, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Elas lembram a matança ocorrida do início deste ano em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Ao refletir sobre a violência no país, as autoras destacam o aumento do encarceramento no Brasil, que passou de 135,38 presos para cada 100 mil habitantes em 2001 para uma taxa de 306,22.


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