Reflexões sobre a atuação da Sociedade Civil

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A sociedade civil é de vital importância no contexto democrático. Afinal, em autocracias sua atuação é policiada e cerceada. Na democracia, elas acrescentam dinamismo e garantem ao Estado a real interpretação dos interesses, por vezes diversos, dos seus cidadãos. Nos dias atuais, será a participação ativa da sociedade civil que permitirá o sucesso de conceitos como Governança, Accountability e Government as a Platform.

Com isso, a assimilação da contribuição dessas entidades dentro dos Estados não pode prescindir de compreender suas características únicas e distintas. Sem dúvidas, é nesse quesito que se projeta uma linha tênue entre oportunidades e ameaças. Pois, garantir a efetivação da participação da sociedade civil é entender que nelas se encontram algumas particularidades.

Portanto, uniformizá-las abala a estruturação da governança democrática e restringe a evolução do ideal de democracia participativa. Com o intuito de potencializar a sociedade civil e dar a ela o protagonismo que lhe cabe, o importante é renovar, de tempos em tempos, o pacto social e criar bases para participação cidadã ativa.

Por isso, é necessário que autoridades governantes e representantes sociais discutam formas de garantir a promoção da governança democrática por meio da efetivação, a nível institucional, da participação da sociedade civil organizada. Como exemplo, no Brasil tais discussões começaram no período da redemocratização, no fim dos anos 80, e só foram concretizadas efetivamente próximo no fim da década de 90. Ou seja, é um processo gradual, que demanda tempo.

Em O Fim do Poder, o autor Moisés Naim nos revela que o conceito de poder tem mudado graças as revoluções tecnológicas e ao processo acelerado e expansivo de globalização, que trazem como consequência o aumento no contingente populacional global e no grau de mobilidade em termos de transportes e comunicação. Para além disso, a mentalidade dos cidadãos tem mudado, diante da influência dessas novas tecnologias e nas transformações presentes no relacionamento interpessoal.

Assim, a cidadania, expressa a partir da sociedade civil organizada, tem sido alterada ao longo do tempo e agora possui um novo perfil, que precisa ser constantemente reinterpretado pelos governos nacionais. Atualmente, a internet é um elemento importante de promoção da cidadania e da participação política.

Grupos de jovens passaram a criar iniciativas de engajamento voltadas para a produção de conteúdo político educativo e para a criação de plataformas de debate, que sirvam para a troca de experiências cidadãs e para o fomento de ideias de impacto positivo na política. Essas ideias estão mais difusas e pautadas pela cultura hacker, com enfoque na criação de soluções tecnológicas, como base de dados e mecanismos de knowledge sharing.

Todavia, existem alguns desafios nesse processo. O principal deles, que converge com o que já foi falado acima, se refere ao fato de que grupos da sociedade civil representam interesses singulares e não plurais. O Estado, por meio do governo eleito, não pode facilitar o acesso ao poder a entidades específicas, em detrimento das demais, por mera conveniência política e concertação entre os atores. É preciso que haja vigilância quanto a essas práticas, para que o governo permita a participação de todos os agentes interessados no debate e na promoção de agendas sociais específicas dentro das instituições.

Quanto às dificuldades na participação da sociedade civil, a principal delas é que se não houver um processo de institucionalização maduro e concreto, a contribuição dessas entidades não garantirá efeitos práticos e, em contrapartida, acarretará na informalização do trâmite político. Portanto, o governo não pode se ater apenas a garantir o acesso e a participação, precisa estabelecer metas, finalidades e objetivos a esse processo, para que o Estado e a sociedade como um todo ganhem com isso.

Nesse sentido, é imprescindível traçar estratégias para garantir que o governo não perca sua capacidade de deliberação e entrega de bens públicos aos cidadãos. Afinal, o conjunto da sociedade espera por repostas rápidas e as entidades precisam estar alinhadas ao esforço de tornar a federação, os estados e os municípios eficientes, de forma colaborativa.

Portanto, o momento é propício para o fortalecimento da participação da sociedade civil. A consolidação de novos conceitos de governabilidade e de promoção da democracia participativa mostram que o tempo é de estabelecer conexões diretas entre o Estado e a sociedade, modernizando as práticas políticas nacionais. Contudo, resistências a esse progresso surgirão, em conformidade ao desafio e às dificuldade apresentadas nesse texto.

Vinícius Sousa – Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, é o coordenador do coletivo Café com Política