Estruturamos MS para os próximos 20 anos, afirma governador sobre ajustes na previdência

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 “Medidas impopulares e duras precisam ser tomadas para garantir que nosso Estado continue equilibrado financeiramente. A reforma deveria ter sido feita há muito tempo, mas não foi feita, pois nem todos os gestores estão dispostos a tomar este tipo de medida que gera desgaste político. Não poderia deixar de cumprir minha obrigação com vistas ao futuro do Mato Groso do Sul. Portanto, meu governo vai, sim, tomar as decisões necessárias, mesmo que impopulares, mas que beneficiarão o estado e os sul-mato-grossenses a longo prazo”, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre o projeto de ajustes na previdência estadual aprovado na Assembleia Legislativa.

“Nós estamos fazendo isso não é olhando 2017, 2018. Nós estamos olhando daqui a dez, quinze, vinte anos, para o Estado ter solvência para poder pagar os compromissos previdenciários. Estruturamos Mato Grosso do Sul para os próximos vinte anos, enfatizou o governador.

De acordo com ele, além da adequação às normas do Governo Federal, os ajustes na previdência estadual são imprescindíveis para que se continue cumprindo com as obrigações de pagamento, inclusive, com os aposentados. “O governante tem que tomar a atitude certa na hora certa. No futuro aqueles que criticam irão entender que sem isso, MS seria mais um dos estados insolventes em pagar aposentados e pensionistas”, explicou.

Reinaldo Azambuja destacou que os ajustes na previdência não foram os únicos feitos para alicerçar as contas do Estado. A primeira reforma foi a administrativa, que diminuiu a máquina pública estadual aglutinando secretarias e reduzindo o número de cargos.

Além disso, o Governo enviou à Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o controle de seus gastos. Aprovado, o projeto começa a vigorar a partir de 2018 e, durante dez anos, limita o orçamento estadual a sua arrecadação. Com isso, o Estado atrelou as despesas ao crescimento da receita ou da inflação, para garantir a estabilidade fiscal.

Também criou o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Fiscal do Estado (Fadefe), para nortear os incentivos fiscais concedidos às empresas em MS. Consideradas medidas impopulares, todas elas formam conjunto de reestruturação do equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul.

Previdência

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, disse que muitas informações equivocadas proliferaram antes a votação do projeto de Reorganização da Previdência Estadual do funcionalismo público. “Primeiro, é preciso lembrar que esse projeto só vale para os servidores públicos do estado de Mato Grosso do Sul. Ele não tem nada a ver com o Regime Geral da Previdência e é importante destacar isso”, ressaltou.

Segundo Riedel, as mudanças não mexem nos direitos já adquiridos de todos os servidores que já estão no Estado. “Esses continuam com os seus mesmos direitos garantidos. Não há nenhuma mudança com relação a isso”.