Paradise Papers

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Paradise Papers é o projeto de uma investigação jornalística sobre dados vazados, que revelam a secreta movimentação de ativos financeiros em paraísos fiscais. Aplicar dinheiro nesses lugares é vantajoso para empresas multinacionais, pois é um modo de baratear os custos com suas transações financeiras entre diferentes escritórios. É também uma forma de indivíduos fazerem investimentos para gerar dinheiro.

Mas há algum problema nisso? A questão é que esse vazamento de informações confidenciais já é considerado o segundo maior no mundo, depois do Panama Papers de 2016, e relacionou esses ativos a nomes famosos no universo da política, dos esportes e do entretenimento. No início de novembro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (CIJI) divulgou a análise de 13,4 milhões de arquivos, expondo 127 políticos e líderes mundiais – e alguns brasileiros.

Em meio à polêmica, surgem as perguntas: o que esses documentos revelam sobre figuras políticas? E por que todos estão afirmando não haver ilegalidades?

O que é Paradise Papers?

Para você, o que seria um paraíso fiscal? Um lugar que não tenha contas para pagar e onde os preços dos produtos não acumulem os impostos em cada etapa de produção? Bem, essa realidade ainda não existe, mas no lugar dela existem algumas tentativas de paraísos.

No geral, um paraíso fiscal é uma região bastante acolhedora aos capitais de pessoas e empresas muito ricas, por apresentar baixo controle fiscal, baixa tributação e regras rígidas de sigilo bancário sobre quem são os clientes. Por isso, o CIJI chamou os arquivos (papers, em inglês) desses paraísos (paradises) de Paradise Papers – ou seja, são os documentos sigilosos dos paraísos fiscais, que vazaram e chegaram aos jornais do mundo todo.

“Como jornalistas investigativos do mundo todo receberam milhões de dados sigilosos?”, você deve estar se perguntando.

No ano passado, arquivos digitais foram roubados em um ataque cibernético ao escritório de advocacia Appleby, especializado em atender empresas e pessoas nos paraísos fiscais. O grupo de jornalistas nega essa acusação indireta. O que se sabe é que os documentos foram recebidos por um jornal alemão, o mesmo que revelou ao mundo o escândalo do Panama Papers.

Ao ter em mãos os arquivos, compartilhou-os com o CIJI, para apuração e checagem de fatos, e organizou parcerias de divulgação com mídias internacionais, como The New York Times (EUA), BBC e Guardian (Reino Unido), El Confidencial (Espanha), Le Monde (França), L’Espresso (Itália) e o site brasileiro Poder360. Para se entender o tamanho do escândalo, o escritório em questão atende empresas grandes, como Apple, Uber e Nike, que movimentam milhões de dólares todos os anos. As divulgações midiáticas começaram em 5 de novembro de 2017.

Para ficar por dentro do assunto, entenda os principais personagens que aparecerem entre os arquivos vazados:

• Süddeutsche Zeitung: jornal alemão que obteve os documentos financeiros no final de outubro de 2017 – é o mesmo jornal que obteve os Panama Papers em 2016;
• Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI): plataforma colaborativa com 380 jornalistas de 67 países, que recebeu os dados, questionou a Appleby e mantém uma plataforma online sobre as apurações;
• Appleby: sociedade de advogados com escritórios em Bermudas, Ilhas Caimã, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Man, Jersey e Guernsey;
• Estera: promotora de serviços que atuava com a Appleby até 2016 e aparece em alguns documentos;
• Asiaciti: sociedade de advogados em Singapura que também teve dados vazados.

O que é revelado pelo Paradise Papers?

Quais são os crimes revelados nos arquivos das principais firmas de serviços offshore? Bem, não exatamente há um crime! A investigação jornalística apenas revelou nomes de pessoas públicas mundiais, de famosos a políticos, que tinham ativos nos paraísos fiscais. Na prática, o que isso significa? Segundo o mundo da contabilidade, “ativo financeiro” é um termo que sugere investimentos, como títulos e patrimônios, que possam ser convertidos em dinheiro no presente ou no futuro. Novamente, isso não é uma prática ilegal.

No Brasil, inclusive, é apenas exigida da pessoa ou empresa uma declaração dos ativos à Receita Federal. A polêmica, portanto, está no fato de grandes grupos internacionais usarem os serviços de conselheiros fiscais – como os oferecidos pela Appleby – para encontrar brechas no sistema fiscal internacional e praticar a chamada “evasão fiscal”. Essa evasão acontece quando se utiliza meios ilícitos para evitar pagamento de impostos, por exemplo, fazendo com que o governo local não arrecade o que deveria arrecadar, como determinado na lei. Por outro lado, as pessoas e empresas envolvidas defendem a legalidade de suas contas e transações nos paraísos fiscais. E agora? Quem está certo? Vamos aos pontos:

• Os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas são muito comuns, pois a legislação dos paraísos permite ocultar a identidade de quem adere a um serviço offshore, o que acaba por facilitar também a ocultação da origem do dinheiro;
• Os impostos não são sempre inexistentes, mas são bastante reduzidos;
• Praticar evasão fiscal é usar a ilegalidade como forma de evitar pagamento de impostos, taxas e tributos gerais – é a famosa sonegação fiscal;
• Por outro lado, praticar elisão fiscal é uma forma de diminuir essa carga tributária por meios legais, como um planejamento para evitartributos e as transferências internacionais de recursos, em busca de legislações mais brandas, como nos paraísos fiscais.

Se os políticos e ricos da elite mundial estão falando a verdade, a questão no Paradise Papers passa a ser um pouco moral. Afinal, podem os intermediários da elisão fiscal – como os conselheiros da Appleby – serem responsabilizados por essa fuga de dinheiro, mesmo de forma lícita? E se estiverem ocultando crimes por meio dessa legislação, que permite ocultar a origem de dinheiro?

Você sabia: paraíso fiscal ou offshore?

Não existe uma diferença exata entre as palavras usadas, mas a maior distinção está em quem a usa: o público e a mídia utilizam muito “paraíso fiscal”, enquanto a indústria prefere se chamar de “Offshore Financial Centre (OFC)”, algo como centro financeiro estrangeiro.

“Offshore” significa, em português, “afastado da costa”, como uma forma de mencionar as atuações financeiras de uma empresa em outros territórios que não o seu de origem. Pode significar também a abertura de contas bancárias em regiões de estatutos fiscais mais flexíveis, que pedem menos ou nenhum imposto em relação ao país de origem da pessoa ou companhia. Embora não seja uma prática ilegal, essas vantagens fiscais e sigilosas favorecem a lavagem de dinheiro e a ocultação de outros crimes.

Como o Brasil lida com os paraísos fiscais?

Para prevenir uma possível fuga dos recursos do país, algumas medidas foram tomadas pelo governo federal brasileiro, que também evita relações comerciais com os paraísos fiscais para os benefícios de lá não se tornarem tão atraentes em relação às taxações daqui. Veja abaixo algumas circunstâncias para a legalidade da participação de brasileiros nesses paraísos:

• Qualquer cidadão que desenvolva renda no paraíso fiscal deve pagar o imposto de renda no Brasil e no país em questão;
• Qualquer cidadão pode comprar imóveis e fazer aplicações financeiras, com tributação nos dois países; em caso de herança ou transmissão de bens, também;
• Qualquer outra operação financeira pode ser feita apenas por pessoas jurídicas, isto é, empresas e grupos, não indivíduos;
• Qualquer rendimento ou lucro gerado nos paraísos fiscais também serão tributados;
• O Brasil não assina acordos para evitar bitributação (cobrança dupla de impostos – aqui e lá), de modo a desestimular a atuação de brasileiros nesses países.

Essa realidade faz com que não seja vantajoso para um brasileiro o investimento de seu dinheiro em um paraíso fiscal, caso queira diminuir os custos com tributação, por exemplo, pois esta ocorre duas vezes – aqui e no paraíso fiscal. Assim, a opção é mais válida para empresas, a exemplo das que lidam com volumosas transações financeiras pelo mundo.