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Terça-Feira 12.dez.2017

Ano V - Nº 283

Governo agetran

Poder

Reforma da Previdência pode sacrificar ajuste fiscal

Presidente esvazia o cofre para aprovar reforma da Previdência

Postado em 24 de Novembro de 2017   - Com Josias de Souza

Em um novo movimento para tentar aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer agora avalia apresentar uma proposta com três medidas que comprometem o ajuste fiscal.

Essa negociação seria feita na primeira semana de dezembro em troca do compromisso dos deputados de votar as três principais mudanças nas regras de aposentadoria.

Integrantes da equipe econômica afirmam que o governo avalia manter o reajuste dos servidores previsto para 2018, ceder a ruralistas nas negociações sobre as dívidas do Funrural e agradar aos governadores adotando novo cronograma de pagamento de recursos da Lei Kandir –desoneração de impostos estaduais sobre exportações.

O governo tem expectativa de que, com as tratativas, os parlamentares aceitem aprovar idade mínima, norma de transição e unificação de regras de aposentadoria para os setores público e privado.

Auxiliares de Temer afirmam que a proposta pode ser levada aos parlamentares se o governo perceber que, até a primeira semana de dezembro, não conseguiu ter pelo menos os 308 votos necessários para aprovar a reforma.

O núcleo político do Planalto está pouco otimista com a articulação da base aliada em relação a prazos e números de votos, apesar do esforço do presidente em se reunir com deputados para convencê-los sobre a medida.

Às vésperas de um ano eleitoral, os parlamentares se negam a aprovar mudanças impopulares nas regras de aposentadoria.

Diante dos entraves, assessores do presidente começaram a esboçar um discurso caso a flexibilização do ajuste fiscal seja necessária como moeda de troca na Câmara.

Para eles, a própria reforma da Previdência –esperada pelo mercado– e a boa arrecadação prevista para 2018 compensariam em parte possíveis perdas fiscais.

O argumento principal de quem defende essa negociação é que, caso as revisões sejam pontuais, possivelmente equilibradas no curto prazo, não haveria problema.

Irresponsável

Há no governo, porém, quem avalie ser irresponsável do ponto de vista fiscal ceder a pedidos que comprometam a arrecadação ou representem aumento nas despesas em 2017 ou 2018.

Isso porque, se não houver uma compensação, a meta fiscal, de um deficit de R$ 159 bilhões para os dois anos, poderia ter de ser revista.

O governo chegou a editar uma medida provisória para adiar o reajuste do funcionalismo previsto para o ano que vem, em um pacote de dispositivos que impactam no Orçamento do ano que vem.

Caso Temer lance mão das revisões das medidas, assessores dizem que a própria Câmara deixaria a MP caducar.

Em outra frente, deputados da base articulam a alteração de alguns pontos da reforma, apresentada nesta quarta-feira (22) em jantar no Palácio da Alvorada.

Esses parlamentares afirmam que o texto é uma versão geral da proposta e que os detalhes poderão ser alterados durante a votação no plenário da Câmara.

Um dos principais auxiliares de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) disse que não há "coelho político na cartola" e que é hora de "trabalhar o conteúdo". "Sempre é possível mexer", afirmou.

O desejo do Planalto era levar a voto no plenário da Câmara quando a base contabilizasse de 320 a 330 deputados favoráveis. O núcleo do governo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, admitem que o patamar ainda não foi alcançado.

Análise

Os deputados que aceitaram o convite de Michel Temer para jantar no Alvorada no dia 22 foram submetidos a uma atmosfera indigesta. Ecoado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e por economistas como Marcos Lisboa, o anfitrião trovejou sobre os comensais previsões apocalípticas. Temer declarou no discurso de abertura que a economia sofrerá um “colapso” se a reforma da Previdência não for aprovada. Horas antes, o orador autorizara sua infantaria legislativa a aprofundar o rombo previdenciário em pelo menos mais R$ 15 bilhões.

Enquanto os deputados digeriam a versão lipoaspirada da proposta previdenciária, exposta no Alvorada pelo relator Arthur Maia, o Congresso, reunido em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrotava o presidente. Derrota consentida por Temer. A pretexto de obter o apoio de prefeitos à reforma, o presidente concordara com a derrubada de um veto de sua autoria. Com isso, foi ressuscitada uma mágica chamada “encontro de contas”. Prevê que prefeituras penduradas na Previdência poderão abater de suas dívidas os créditos que afirmam ter no governo.

O veto de Temer havia sido encomendado pela equipe econômica. A perda de R$ 15 bilhões é uma estimativa otimista. Numa conta mais salgada, feita pela Confederação Nacional dos Municípios, estima-se que a renegociação reduza as dívidas das prefeituras em até 50%. O espeto cairia de R$ 75 bilhões para algo como R$ 45 bilhões. Nessa matemática, a União deixaria de receber R$ 30 bilhões.

Com as prefeituras quebradas, esses recebimentos eram incertos, diz um apologista de Temer. O importante é aprovar a reforma, acrescenta. O diabo é que nada insinua, por ora, que a Previdência será reformada no atual governo. O Planalto precisa de pelo menos 308 votos na Câmara. Auxiliares de Temer sustentam que ele já dispõe de algo como 250 votos. Juram que compareceram ao jantar do Alvorada quase 200 votos. Quem esteve no recinto contou algo como uma centena de deputados.

Antes do repasto, o governista Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, revelou o que enxerga em sua bola de cristal: “Ninguém vai votar a reforma da Previdência. Se tiver 100 votos é muito.” Para desassossego de Temer os prefeitos não votam no Congresso. Os governadores, com quem o presidente almoçou, também já não têm tanta ascendência sobre suas bancadas. pouco já não controlam suas bancadas. Mal comparando, Temer vai ganhando a aparência do sujeito que vende o carro para comprar gasolina.


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