Programa Arte com Pneus é apresentado na Câmara

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Durante a sessão ordinária do último dia 14, um dos idealizadores do projeto Arte com Pneus, o educador físico Felipe Augusto, utilizou a Tribuna para apresentar o trabalho realizado pelos apenados do presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho.

O trabalho atualmente está em tramitação na Casa de Leis por meio do Projeto de Lei "Programa Arte com Pneus", de autoria dos vereadores Delegado Wellington (PSDB), Otávio Trad (PTB) e Eduardo Romero (REDE).

Segundo Felipe o trabalho realizado consiste em transformar pneus inservíveis em matéria-prima para construção de parques infantis e hortas para o plantio de flores.

"Esse trabalho foi originalmente idealizado por mim e pelo agente penitenciário Vinícius Saraiva com o intuito de levar dignidade aos apenados da unidade em que trabalha. Além do trabalho de ressocialização dos presos, o Programa possui também o foco em todo um trabalho pedagógico e também ambiental quando implantado em parques, praças e claro, na rede escolar de ensino. O programa contribui também na prevenção de doenças e atua de forma preventiva contra doenças como Zika, Dengue e Chikungunya. A reciclagem dos pneus contribui também com a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes Aegypt, e fomenta a cultura por meio da produção de artes plásticas.

Lei 5.865

O Projeto de Lei "Programa Arte com Pneus" complementa de forma integrada e horizontalizada a Lei n. 5.865/17 que dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança Pública de Campo Grande. 

Em relação ao meio ambiente, o Programa colabora na conscientização e preservação ambiental por meio da destinação e do reaproveitamento dos pneus inservíveis na construção de parques e praças sustentáveis, atendendo o eixo 1 que trata da prevenção e do controle de delitos da referida Lei, com os temas educação ambiental em área de interesse social e agentes da Natureza – a cidade é nossa! 

Na área da saúde, em atendimento ao eixo 3 – Contexto Sócio Urbanos Seguros – que trata da prevenção de focos do vetor da dengue –atua de forma preventiva às doenças dengue, zika e chikungunya, uma vez que a reciclagem dos pneus inservíveis contribui com a eliminação dos criadouros do mosquito aedes aegypti. 

No tocante à questão social, em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Programa visa o incentivo à reintegração social dos reeducandos com uma qualificação profissional que atua de forma educativa e produtiva, conforme o disposto no Art. 28 da Lei de Execução Penal. 

O Programa Arte com Pneus efetiva o eixo 1 do Plano Municipal de Segurança Pública que visa a prevenção de delitos e da violência por meio do desenvolvimento inclusivo, instituições de segurança e justiça eficazes, além de medidas para estimular a convivência segura e cidadã. 

O Programa também fomenta a cultura por meio da produção de artes plásticas e design sustentável ao projetar objetos físicos e ambientes em conformidade com os princípios da sustentabilidade social, econômica e ecológica, em cumprimento ao eixo 6 que trata do fortalecimento dos núcleos produtivos de cultura e arte. 

Na área educacional, o Programa contribui com o trabalho lúdico desenvolvido na educação infantil facilitando o processo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor da criança, em conformidade com o eixo 4, item 20 do Plano Municipal de Segurança Pública que estabelece a realização de ações para garantir os direitos das crianças e adolescentes.