Parlamentares querem legalizar jogo de azar

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Em discussão no Congresso, senadores devem levar à votação um projeto de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, que prevê o uso de recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar. A propostas, legalização dos jogos de azar e criação do fundo, é defendida por governadores, que querem reverter a arrecadação de impostos com a atividade em recursos para combater a criminalidade.

O problema, no entanto, é que já existe um fundo semelhante no Orçamento, “com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017″, mas com gastos irrisórios. Com orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano, apenas R$ 395,4 milhões foram reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Os dados do jornal foram retirados do portal Siga Brasil, do Senado. De acordo com os jornalistas Eduardo Bresciani e Renata Mariz, “além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar”.

Para o fundo já existente, a proposta inicial para 2017 era de R$ 506,3 milhões. No entanto, o Congresso dobrou a verba, que sequer é usada em sua totalidade. No caso de 2018, o fundo tem previsão orçamentária de R$ 561,9 milhões. O dinheiro vem do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados.

No caso do texto em debate, a previsão é que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação. “O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor”, diz texto da reportagem.

Caixa

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que o banco quer ser o operador dos jogos de azar no Brasil. De acordo com ele, além de fiscalizar a atividade a Caixa pode ser responsável pelo pagamento aos ganhadores.

Occhi disse que já conversou com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PMDB-PE), respectivamente autor e relator do projeto que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil e que tramita no Senado.

Governadores de pelo menos 15 estados pediram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto. Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.

"Discutimos a estruturação dos jogos, onde a Caixa participa como gestora, coordenadora, controladora e pagadora, para ter credibilidade. O país não tem uma agência reguladora de jogos e a Caixa é o agente hoje que tem credibilidade e respeito", afirmou.

A Caixa é a operadora das loterias no Brasil e é responsável, por exemplo, pela Mega-Sena e pelo Timemania.

De acordo com Occhi, a previsão inicial é de que a legalização dos jogos de azar possa gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano.