CPI dos táxis deve recomendar cassação de todos os alvarás

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na concessão de alvarás de táxis e mototáxis em Campo Grande vai apresentar na próxima semana o relatório final e, conforme adiantou este jornalista, vai recomendar a cassação de 980 alvarás por apresentarem algum tipo de incoerência nos registros.

Do montante de 980 alvarás, 490 são de táxi e 490 são de mototáxi, o que representa a totalidade das concessões fornecidas pela Prefeitura de Campo Grande. Ou seja, na prática, todos os alvarás dos serviços de táxi e mototáxi da Capital estão irregulares, pois são de propriedade da “Máfia do Táxi”, e serão cassados, caso o prefeito Marquinhos Trad (PSC-MS) acolha a recomendação da CPI da Câmara de Vereadores.

O prazo final para a conclusão dos trabalhos era 9 de novembro, mas, como o relator, o vereador Odilon de Oliveira (PDT), tem de descrever a situação de todos os 980 alvarás, o término dos trabalhos foi postergado para mais uma semana. Informações obtidas por este jornalista dão conta que ninguém mais será chamado pelos membros da CPI e o foco está somente na conclusão do relatório.

Hoje, estão em operação 980 veículos, sendo que, no dia 11 de julho deste ano, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, autorizou a ampliação do número de alvarás de táxis de 490 para 707, enquanto o de mototáxis foi ampliado de 490 para 638, ou seja, serão 217 novos alvarás para táxis e 148 para mototáxis até o fim do ano.

A autorização veio para corrigir um lapso temporal de mais de 40 anos para os taxistas e 20 anos para os mototaxistas, já que no período não foram liberados alvarás conforme a exigência da Lei Municipal nº 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% ao ano sobre o número de táxi e mototáxi existente em Campo Grande. Para a publicação do decreto foram estabelecidos critérios de reserva para as mulheres (20%), reserva para pessoas com deficiência (10%), criação de novos pontos para acolher os permissionários.

No entanto, o Decreto nº 3631/72 ignora o fato de os 980 estarem nas mãos de um grupo seleto, a famosa “Máfia do Táxi”, que, entre outros, inclui o casal Orocídio de Araújo e Maria Helena Juliace de Araújo. A dupla, para quem não sabe, ocupa o segundo lugar entre as famílias com mais alvarás de táxi em Campo Grande.

Orocídio de Araújo, Maria Helena Juliace de Araújo, o irmão dela, Benevides Juliace Ponce, e a esposa dele, Gleicekermen Bogarim Godoy Ponce, têm, juntos, 39 carros. Apenas o senhor Oracídio de Araújo ser proprietário de 15 alvarás, enquanto a esposa Maria Helena Juliace de Araújo tem outros 6 alvarás, o irmão dela, Benevides Juliace Ponce tem mais 14 alvarás e a mulher dele, Gleicekermen Bogarim Ponce, tem outros 3 alvarás.

Essa distorção foi descoberta pela CPI do Táxi, composta pelos vereadores Vinícius Siqueira (DEM), que é o presidente, Odilon de Oliveira (PDT), que é o relator, Veterinário Francisco (PSB), Pastor Jeremias (PTdoB) e Junior Longo (PSDB), que são os demais integrantes. O trabalho realizado pela Comissão coloca em xeque a licitação realizada pela Prefeitura, que terá de abrir uma nova concorrência pública para não deixar a população sem o serviço, afinal, há um déficit de táxis na cidade e o problema pode se agravar com a cassação em massa.