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Domingo 31.mai.2020

Ano VIII - Nº 395

Legislativo

Deputado Amarildo Cruz propõe isenção de taxa de estadia de veículos apreendidos

Objetivo é ajudar a proprietários de veículos irregulares a quitarem suas dívidas e terem de volta seu bem material

Postado em 06 de Outubro de 2017 - Redação Semana On

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Para incentivar que proprietários de veículos irregulares, apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) quitem seus débitos, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) sugeriu ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que altere a Lei 3.678/09, isentando as taxas de estadia dos veículos, mediante regularização da dívida.

Conforme a indicação apresentada, será cobrado do proprietário, além dos débitos referentes ao veículo, 50% do valor gasto com guincho. A alteração não contemplará veículos apreendidos por decisão judicial. Após o pagamento o órgão deverá dar baixa definitiva do registro do veículo.

"Essa é uma medida para ajudar os proprietários de veículos irregulares a quitarem suas dívidas junto ao órgão e terem de volta seu bem material. A regularização diminuirá consideravelmente a quantidade de carros abandonados no nos pátios do Detran, além de aumentar a arrecadação do Estado que passa por um momento econômico delicado", defendeu Amarildo Cruz.

A indicação será encaminhada também ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda, Marcio Campos Monteiro. "Tenho certeza de que o Executivo, juntamente com os secretários serão sensíveis a essa proposta, visto que além de contemplar os proprietários de veículos irregulares, a ação beneficiará o erário estadual", finalizou o parlamentar.


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