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Sábado 21.out.2017

Ano V - Nº 276

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Poder

Entenda as mudanças da Reforma Política para a eleição de 2018

Fundo público, cláusula de barreira e propaganda na internet estão entre as mudanças

Postado em 06 de Outubro de 2017   - Redação Semana On

Depois de meses de debates, idas e vindas e muita espuma, o Congresso Nacional aprovou uma reforma política que se resume a três pontos essenciais: a criação de mais um fundo público para financiar as campanhas políticas (cerca de R$ 2 bilhões), o fim das coligações para a eleição ao Legislativo (só a partir de 2020) e uma cláusula de barreira (ou desempenho) para tentar barrar a proliferação dos partidos.

Será a primeira eleição geral sem a participação das grandes empreiteiras, bancos e outras gigantes empresariais, até então as grandes financiadoras do mundo político. Os parlamentares também decidiram pela liberação da propaganda paga na internet, com a permissão de pagamento para que as postagens alcancem um público maior, e alteraram as regras para os debates na TV, que deverão contar com mais candidatos.

AS REGRAS PARA 2018

Financiamento

1. Os candidatos podem colocar recursos próprios, mas um cochilo dos senadores na votação da reforma deixou incerto qual será o limite

2. Empresas estão proibidas de financiar os candidatos

3. Os partidos distribuirão entre seus candidatos recursos do fundo partidário, que é público, e deve ter orçamento de cerca de R$ 1 bilhão em 2018

4. Pessoas físicas podem doar a candidatos, desde que os valores não ultrapassem 10% de seus rendimentos no ano anterior, nem o teto de 50 salários mínimos

5. Os partidos distribuirão entre seus candidatos recursos do fundo eleitoral, que é público, e deve ter orçamento de cerca de R$ 2 bilhões em 2018

6. Candidatos poderão começar a arrecadar recursos, via internet, desde maio

Sistema Eleitoral

1. Deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional. Ou seja, as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos do partido ou da coligação, eleitos e não eleitos, além do voto na legenda. É permitida a coligação entre os partidos. A proibição de coligação começa a valer apenas em 2020

2. Presidente, governadores e senadores são eleitos pelo sistema majoritário. Ou seja, ganham os mais votados. É permitida a coligação entre partidos

3. Partidos terão que atingir um piso nacional de votos de 1,5% para a eleição à Câmara dos Deputados, ente outras exigências. Caso contrário, perderão acesso às verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV

Propaganda e Debate

1. A partir do fim de agosto, TVs e rádios exibirão a propaganda eleitoral

2. É permitida a propaganda na internet, em sites e nas redes sociais dos candidatos

3. Fica permitida a propaganda paga na internet, exclusivamente na categoria de "impulsionamento de conteúdo", que é o pagamento para que postagens alcancem um maior número de seguidores

4. Emissoras deverão convidar para debates candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco deputados federais

Transparência

1. Candidatos devem entregar à Justiça prestação de contas parciais e final da campanha, após a disputa. Elas devem detalhar os valores arrecadados, com identificação dos doadores, além da destinação dada ao dinheiro

2. O Congresso aprovou a impressão do voto dado na urna eletrônica, para efeito de eventual conferência posterior. Não há garantia de que a medida entrará em vigor em 2018 pois o Tribuna Superior Eleitoral afirma não ter recursos disponíveis para adaptação ou troca de todas as urnas eletrônicas

CALENDÁRIO

ABRIL
Prazo final para que os partidos que vão disputar a eleição tenham registro deferido pela Justiça Eleitoral (mudança estabelecida pela atual reforma política; ainda depende da sanção de Temer)

JULHO
Realização das convenções partidárias que irão escolher os candidatos para a disputa de outubro

AGOSTO
Registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, início do período eleitoral e da propaganda na TV e no rádio

OUTUBRO
1º turno no dia 7; 2º turno no dia 28


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