Amarildo Cruz quer legislação que garanta proteção do Parque dos Poderes

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O 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Amarildo Cruz (PT), destacou nesta semana a importância de envolver a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado na construção de uma legislação que garanta a proteção ambiental e valorização do Parque Estadual do Prosa, do Parque dos Poderes e do Parque das Nações Indígenas.     

“O Parque dos Poderes não é protegido por lei. Com relação à Prefeitura do Parque, não existem normas que tratam da sua competência e atribuições. Queremos construir uma legislação ambiental adequada e de gestão do parque. Não podemos permitir que devastem as áreas de mata nativa, pelo contrário, devemos adotar políticas de conservação e valorização”, destacou o parlamentar.

Em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a Assembleia Legislativa realizou na última quinta-feira (14), audiência pública para debater o novo Plano Diretor de Campo Grande, etapa Parque dos Poderes.

Os conflitos em torno do Parque dos Poderes se revelam grandes desafios. Amarildo Cruz lembrou dois episódios que ameaçaram a proteção das paisagens naturais. “Recentemente, o Tribunal de Justiça planejava desmatar para construção de um estacionamento. A Procuradoria Geral do Estado chegou a derrubar seis mil metros quadrados da mata visando à edificação da sede. Nos dois casos houve a pressão dos deputados e conseguimos evitar o pior. Para que não mais ocorram cenas como estas, a solução é a criação de uma legislação”.     

Amarildo Cruz é autor de Projeto de Lei que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição estabelece normais gerais de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.    

O projeto proíbe a derrubada de qualquer vegetação do Parque Estadual do Prosa, do Parque dos Podres e do Parque das Nações Indígenas. Ainda não permite obras de terraplanagens, abertura de canais, atividades que causam erosões e assoreamento e exploração de recursos naturais.