Semana On

Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Poder

Supremo determina a abertura de um novo inquérito criminal contra Michel Temer

Flechas da PF apontam para Temer em gráfico do quadrilhão do PMDB

Postado em 13 de Setembro de 2017 - Redação Semana On

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Será mais uma oportunidade para a Polícia Federal varejar crimes atribuídos ao presidente, oferecendo à Procuradoria-Geral da República (PGR) elementos para a apresentação de outra denúncia.

O presidente já patrocinou o enterro, no plenário da Câmara, de uma denúncia por corrupção. Prestes a ser denunciado novamente, Temer já organizou o segundo velório. E o ministro Barroso informa que talvez exista matéria-prima para mais um cadáver. Apura-se a suspeita de cobrança de propina para beneficiar empresas operadoras de portos.

“A ninguém deve ser indiferente ao ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, anotou Barroso em seu despacho.

O ministro prosseguiu: “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso.”

Aos poucos, a gestão Temer vai se convertendo num descampado moral que o presidente utiliza para desovar acusações. Há, porém, um problema: a Constituição determina que, encerrado o mandato presidencial, as encrencas terão de ser exumadas.

Quer dizer: Michel Temer pode até adiar suas culpas, alardeando que o futuro a Deus pertence. Cedo ou tarde, porém, terá de responder pelo seu passado. Deve lhe doer a imagem do drama vivido no presente por correligionários sem mandato, recolhidos à cadeia.

Flechas no alvo

Ao estilo do Power Point de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato na Procuradoria em Curitiba, a Polícia Federal incluiu em seu relatório sobre a atuação do PMDB dois organogramas para ilustrar a atuação de Michel Temer no "quadrilhão" do partido.

Desta vez, em vez de apontar para Lula, as flechas indicam Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), no comando da "gestão do núcleo político" de uma suposta organização criminosa formada pela legenda na Câmara. O documento foi encaminhado ao STF na segunda (11).

A Temer se reportariam deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto —casos de Geddel Vieira Lima (preso na semana passada, após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de supostamente receber R$ 10 milhões da Odebrecht.

Estão lá aliados históricos do presidente, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. E o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como "deputado da mala" após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.

Na descrição da PF, o gráfico "tem como referência o presidente Michel Temer, por ser sua excelência justamente o ponto comum entre essas pessoas". Segundo a investigação, todos os presentes no diagrama estão envolvidos "nos diversos crimes" que vieram à tona desde o início da Lava Jato.

Há indícios de que Temer tenha recebido vantagens de R$ 31,5 milhões —o que ele nega. O relatório da PF servirá para embasar uma provável nova denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente.

Além de Temer, o inquérito mira os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL).

Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens supostamente recebidas pelo presidente.

A soma: R$ 500 mil pagos a Rocha Loures, R$ 30 milhões das empresas do grupo Odebrecht e outro R$ 1 milhão pago ao coronel João Baptista Lima, amigo do presidente, pelo grupo J&F.

Entram nas contas do inquérito os R$ 5,46 milhões supostamente pedidos por Michel Temer em caixa dois para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. E os valores doados, também supostamente de forma ilícita, à campanha do "apadrinhado político" Paulo Skaf para governador de São Paulo em 2014.

Janot x Temer

O Supremo rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição apresentado contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa de Michel Temer. O presidente, que já é alvo de denúncia por corrupção passiva e está na iminência de ser novamente denunciado, alega que Janot extrapola suas funções, atua politicamente e o persegue pessoalmente.

O mandato de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no domingo (17). No julgamento, ele se faz representar pelo vice-procurador Nicolao Dino. Sua sucessora, a sub-procuradora da República Raquel Dodge, assume o comando da PGR na próxima segunda-feira (18).

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para rejeitar o pedido e afirmou que não há “inimizade capital” na atuação de Janot a respeito de Temer. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam Fachin. Cármen Lúcia, como presidente da Corte, não é obrigada a votar. Desafeto de Janot e crítico da Lava Jato, Gilmar Mendes não participa do julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso também não foi à sessão plenária.

O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, pediu à Corte para reunir a suspeição de Janot ao pedido de suspensão da eventual segunda denúncia contra o presidente, que pode ser apresentada a qualquer momento. A presidente do STF, Cármen Lúcia, negou o pedido.

Durante a sustentação oral da defesa, Mariz afirmou que Janot agiu de forma açodada desde o início das investigações que tiveram origem nas delações da JBS. Afirmou que Temer não recebeu a mala com R$ 500 mil que seu ex-assessor e ex-deputado, Rodrigo Rocha Loures, foi flagrado carregando ao sair de uma pizzaria em São Paulo. Mariz afirmou que a mala jamais chegaria ao Planalto “pela honradez” de Temer.

Ao anunciar seu voto, Fux defendeu a frase usada por Janot, afirmando que “frases de efeito são ditas a todo momento” e que Janot agiu no legítimo interesse de sua instituição. Lewandowski chamou a expressão de “inusitada”, mas afirmou que Temer não era o único alvo das “flechadas” de Janot.

Mariz também afirmou que Janot agiu de forma midiática, criticando a frase usada pelo procurador no Congresso da Abraji, no fim de junho. À época, Janot afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. Mariz disse que essas são expressões que não deveriam ser usadas pelo procurador-geral da República. Ao finalizar a defesa de Temer na Corte, Mariz pediu “deixem-no em paz” e afirmou que a conduta de Janot está “trazendo danos ao presidente da República e ao país”.


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