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Legislativo

Marquinhos alega despesa inexistente para vetar Parada da Cidadania LGBT

Há um equívoco de interpretação: projeto não prevê despesas para a Prefeitura, afirma Eduardo Romero

Postado em 01 de Setembro de 2017   - Redação Semana On

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O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que vai vetar o projeto que inclui a “Parada da Cidadania LGBT e Show da Diversidade” no calendário oficial de eventos de Campo Grande. Como justificativa, ele afirma que a matéria aprovada na Câmara Municipal deixa com a Prefeitura a obrigação de organizar o evento, o que traria despesas aos cofres públicos.

"Não tenho nada contra o evento, mas o projeto repassa toda a responsabilidade de realizar e organizar o evento para a prefeitura, o que não podemos concordar, até porque vai trazer despesas aos cofres públicos e neste momento não estamos promovendo eventos para nenhum segmento", disse Marquinhos.

Um dos autores do projeto, o vereador Eduardo Romero (Rede) contesta a afirmação. Segundo ele, a proposta não tem nenhuma finalidade de gerar despesas ao município. “Há um equívoco na interpretação da Procuradoria Jurídica do Município. O que há é uma previsão legal, partindo do princípio da legalidade, dizendo que qualquer ato do executivo tem que estar previsto em lei, inclusive o ato do projeto. No entanto, não há no projeto nenhuma previsão que obrigue a Prefeitura a investir qualquer percentual na Parada da Diversidade”, afirmou.

O prefeito defende que as próprias entidades e associações do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais e Transgêneros) organizem o evento, restando ao município apoiar com a questão de logística, segurança e trânsito. "Se houver esta mudança no projeto, não terei nenhum problema em sancionar", garantiu.

Ele ainda comparou que no caso da "Marcha para Jesus", que está incluído no Calendário Oficial da Capital, a lei municipal não repassa ao executivo, a responsabilidade de organizar. "Nós demos o apoio na parte de logística e trânsito, sem investir recursos públicos".

O veto do prefeito pode acabar sendo a senha para que as bancadas evangélica e cristã na Câmara Municipal de Campo Grande enterrem o projeto que coloca a capital do Mato Grosso do Sul entre as cidades que respeitam a diversidade. A aprovação do projeto foi apertada, 13 votos a 12. O voto de "minerva" foi do vereador Cazuza (PP), que no dia 10 de agosto, estava presidindo a sessão.

Segundo Romero, vetado ou não, o tema voltará a ser debatido na Casa. “Independente do veto do prefeito, iremos trabalhar as questões políticas e vamos continuar este debate. O que não se pode é tolerar discursos preconceituosos baseados em outros argumentos que não os que estão inseridos no projeto”, argumentou.


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