Deputados descartam reforma da Previdência em 2017

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Às voltas com denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros enrolados em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tem um cenário nebuloso na iminência da segunda acusação, ao menos por obstrução de Justiça, derivada das delações premiadas do Grupo JBS. É o que se depreende do resultado de uma pesquisa inédita feita pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos: 83% deles disseram não acreditar na votação da reforma da Previdência em 2017.

Os dados são uma péssima notícia para a gestão Temer. Para analistas e observadores da cena político-econômica, o governo só se mantém de pé, embora cambaleante, devido a um conjunto de fatores que, combinados, dá sobrevida a Temer ao sabor dos chamados “fatos novos” – por exemplo, denúncias que não informam quando chegarão, principalmente no âmbito da Operação Lava Jato, e dissidências de atores ou partidos importantes da base aliada no Congresso. Com boa reputação inclusive no exterior, membros da equipe econômica são apontados como o esteio capaz de assegurar a pauta reformista do Executivo.

Para os especialistas, só reformas como a previdenciária e a tributária são capazes de ajustar as contas públicas e, consequentemente, convencer o mercado quanto à pertinência da manutenção da gestão peemedebista – mesmo comprometida por casos de corrupção, altamente impopular (mais de 90% de desaprovação) e com legitimidade questionada. Segundo essa tese, o governo só seguirá adiante caso consiga pacificar os grupos dominantes do país, em torno de uma agenda que os agrade. Para tanto, Temer tem que reunificar uma base aliada que já foi de mais de 400 deputados (superior a 80% da Câmara), em um cenário em que o principal partido aliado, o PSDB, está rachado e com um grupo de peso disposto a por fim à aliança com o Planalto.

Para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para os planos de Temer e seus correligionários, são necessários 308 votos em um universo de 513, em dois turnos de votação. Percentual e número de apoiamentos devem se repetir no Senado, em prazo definido por lei. Aprovada em 9 de maio na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição que a promove está emperrada em meio ao turbilhão de más notícias que o governo tem enfrentado nos últimos meses, como a inevitável revisão da meta fiscal em até R$ 30 bilhões, elevando o deficit público e estrangulando ainda mais o orçamento. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já advertiu o governo sobre os riscos de derrota quando forem a voto as pretensões palacianas sobre a Previdência Social.

Não está fácil, dado o desgaste na base de sustentação – de mais de 400 deputados aliados, por exemplo, apenas 263 toparam barrar a primeira denúncia contra Temer, em 2 de agosto – e a depender dos sinais desse mesmo grupo de apoio parlamentar. Com quatro ministérios, o PSDB tem revoltado e causado ciúme em membros do chamado “Centrão”, uma vez que goza de protagonismo na gestão peemedebista e, contraditoriamente, permite que seus parlamentares se posicionem e votem contra o presidente (metade votou a favor da denúncia), fazendo-lhe críticas públicas até por meio de programa partidário, em cadeia nacional de rádio e TV. Integrantes de partidos como PP, PSD, PR e PRB queixam-se de que, mesmo se mantendo fieis a Temer, só têm recebido migalhas da máquina estatal.

Diante desse resumo de xadrez político, o horizonte de Temer não é dos mais favoráveis, comprometendo-lhe o sucesso de sua cruzada pelas reformas – e, consequentemente, de sua própria sobrevivência política.