Semana On

Quarta-Feira 22.nov.2017

Ano V - Nº 280

Gov Refis

Legislativo

Vereador Delegado Wellington defende aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública

De autoria do vereador, política de combate à violência nas escolas foi sancionada pela Prefeitura

Postado em 29 de Agosto de 2017   - Redação Semana On

A segurança pública é apontada por 30% dos moradores de Campo Grande como o principal problema da capital. Como consequência, os campo-grandenses têm solicitado mais investimentos no setor.

De acordo com o Vereador Delegado Wellington (PSDB), até o mês de agosto já foram registrados 160 mil boletins de ocorrência em todo Estado. Só em Campo Grande foram lavrados 60 mil boletins de ocorrência, ou seja, mais de 200 por dia.

"Estamos diante de uma pandemia na segurança e mais do que nunca precisamos falar sobre prevenção. Se não encararmos o problema de frente, não vamos conseguir resolvê-lo. E hoje o meu discurso é para salvar os jovens das drogas, além disso, nossa Capital precisa sim de maiores investimentos em segurança municipal", afirmou o parlamentar. 

Ainda de acordo com o vereador, é preciso políticas de prevenção. Outro aspecto elencado por Wellington foi a necessidade de aprovação - por parte do prefeito Marquinhos Trad (PSD) - de aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública.

"O Plano Municipal de Segurança Pública tem como princípio o que foi estabelecido já na reorganização do município em 1º de janeiro de 2017. Precisamos começar a trabalhar os problemas de segurança pública de forma horizontalizada. E não podemos mais tratá-los da forma como está sendo feito. A solução dos nossos problemas tem sido efetivamente a integração das ações, por meio do trabalho integrado do Município com o Legislativo e com a sociedade", disse. 

Plano de Segurança Pública

O Projeto de Lei de nº 8.434/17, que cria o Plano de Segurança Municipal, de autoria do Vereador Delegado Wellington (PSDB), juntamente com os vereadores Otávio Trad (PTB) e André Salineiro (PSDB), foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária do último dia 17 de agosto. Agora o projeto aguarda pela sanção do prefeito de Campo Grande. 

A proposta prevê a integração dos Conselhos Municipais, valorização dos profissionais da Guarda Municipal, ampliação de ações preventivas de educação no trânsito e ainda garantir recursos para a área de segurança pública.

"O Plano possui seis eixos básicos de trabalho e um deles é o controle da criminalidade. Quem está furtando ou roubando não faz isso porque simplesmente quer, ele pratica os atos ilícitos, pois não tem nenhuma ocupação e nós precisamos oferecer uma atividade que o afaste do mundo do crime", explicou Wellington.

Confira os eixos do projeto: 

PREVENÇÃO E CONTROLE DE DELITOS - Esse eixo visa à prevenção de delitos e da violência por meio do desenvolvimento inclusivo, instituições de segurança e justiça eficazes, além de medidas para estimular a convivência segura e cidadã; 

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO POLÍCIA, COMUNIDADE E JUSTIÇA - Esse eixo destaca-se a importância da integração dos sistemas de justiça e segurança pública e sua aproximação com as comunidades; 

CONTEXTO SÓCIO URBANOS SEGUROS - Espaços urbanos seguros são todos aqueles onde a estrutura física é adequada e nos quais exista apropriação por parte da comunidade em seu uso como tal. A promoção da participação comunitária, a apropriação dos espaços urbanos são essenciais para criar a organização social, ou fortalecê-la, e potencializar o senso de pertencimento no território do município; 

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA INFÂNCIA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO - Nessa categoria estão as políticas públicas para proteger crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra todos os tipos de violência; 

REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO - A prevenção e o enfrentamento dos fatores de risco podem ser culturais, individuais, coletivos, que se desenvolvem em ambiente doméstico ou em locais que predisponham as pessoas a condições e situações vulneráveis, aumentando suas chances de vitimização ou de se tornarem agentes da violência; 

FORTALECIMENTO DA COESÃO SOCIAL - Entende-se como Fortalecimento da Coesão Social e geração de condições de governabilidade que favoreçam a viabilidade e a construção de capacidades comunitárias e institucionais de gestão local, sejam elas realizadas por meio de capacitação, treinamento, cursos, entre outros.

Política de combate à violência nas escolas é sancionada

O projeto de lei do vereador Delegado Wellington, que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas foi aprovado e sancionado pelo Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).

 A Lei prevê o monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas e identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência.

Além disso, institui a elaboração do perfil das vítimas e dos agressores, bem como de outros fatores considerados relevantes à compreensão do problema da violência nas escolas e notificação pelas escolas de qualquer conduta ou ato de violência ocorrido em suas dependências ao órgão municipal competente pela gestão da política pública em pauta.

 Para Wellington, a lei, que teve como autores os vereadores Valdir Gomes (PP) e Otávio Trad (PTB), irá colaborar para a melhoria e a qualidade dos serviços educacionais prestados, proporcionando um ambiente adequado ao aprendizado e desenvolvimento do educando.

 “Tivemos mais essa conquista graças ao trabalho em conjunto que as esferas legislativas e executivas estão desenvolvendo. O projeto desde quando foi elaborado tinha como objetivo a valorização do corpo docente das escolas e fortalecimento do acolhimento do corpo discente. E esses dados relacionados à questão da violência nas escolas permitirá que esse material coletado seja utilizado para orientar ou subsidiar ações sociais, políticas públicas de prevenção, estudos e pesquisas com o objetivo de erradicar ou reduzir a violência no ambiente escolar”, diz o parlamentar.  

Ainda segundo a lei, entende-se como conduta ou ato de violência o fato que provoque constrangimento físico ou moral, por meio de coação ou força física, que resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público.

“Em relação ao combate à violência nas escolas, de acordo com a peculiaridade de cada unidade escolar, o Poder Público, sempre que possível, adotará, entre outras, as medidas de implantação de projetos pedagógicos específicos nas escolas que sofrem com os maiores índices de violência. Essas ações promoverão ações de cultura da paz, campanhas educativas de conscientização, valorização da vida e do exercício da cidadania”, afirma o vereador.


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