Kemp detalha trabalhos de CPI e defende oitiva com secretário ou governador

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O deputado Pedro Kemp (PT) detalhou nesta semana o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul e defendeu a realização de oitivas com representantes do Governo do Estado. Ele é membro titular da CPI, que foi criada para investigar denúncias dos executivos do Grupo JBS do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 e 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado.

"Vamos ter que ir a fundo nas investigações e levantar exatamente qual o montante do prejuízo ao Estado. Mas também vamos ter que pedir explicações ao secretário de Fazenda [Marcio Monteiro] ou até mesmo ao governador [Reinaldo Azambuja] para esclarecer porque o Estado não fiscalizou os contratos e continuou concedendo incentivos fiscais apesar da empresa estar descumprindo os Tares [Termos de Acordo de Regime Especial]", afirmou Kemp, na tribuna da Casa de Leis.

Ele explicou que o Governo renuncia todos os anos a mais de R$ 1 bilhão em receitas que seriam provenientes de impostos para incentivar a instalação de empresas no Estado, em troca de outros benefícios, como geração de empregos e investimentos em infraestrutura. "Essa política é importante para atrair indústrias para o nosso Estado, desde que cumpram os compromissos firmados e comprovem que fizeram os investimentos. Se não cumprem, os incentivos devem ser suspensos e o Governo tem que cobrar os impostos. Queremos saber porque isso não aconteceu com a JBS. Isso é muito grave. Além disso, a empresa terá que ressarcir os cofres públicos", afirmou.

Kemp disse ainda que a CPI apresentará, ao final dos trabalhos, proposta de reestruturação da fiscalização às empresas que recebem incentivos, com a possibilidade da criação de um comitê para analisar as concessões. Lembrou ainda que durante a análise de documentos enviados à CPI pela JBS e pela Secretaria de Fazenda foram verificadas "inconsistências" que motivaram o agendamento de inspeções nas unidades da JBS. Entretando, antes das visitas, a empresa encaminhou documento à comissão atestando que descumpriu os Tares firmados.