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Quinta-Feira 21.set.2017

Ano V - Nº 271

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Poder

Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens

Políticos dizem desconhecer irregularidades

Postado em 24 de Agosto de 2017   - Eduardo Militão – Congresso em Foco

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Oito anos depois da revelação da farra das passagens, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.

Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.

Últimos detalhes

Técnicos da Procuradoria da República no Distrito Federal finalizam a atualização monetária dos valores da relação, que está defasada desde 2012, procuram por falecidos acertam os últimos detalhes. Se todas as cifras se mantiverem, a correção pela inflação aumentaria a cobrança para ao menos R$ 68 milhões.

A lista engloba políticos importantes do Congresso e de fora dele. O primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE), o segundo secretário da Mesa, Gladson Cameli (PP-AC), o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o primeiro-secretário da Casa, Giacobo (PR-PR) estão lá. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também. Ele era corregedor da Câmara quando o Congresso em Foco revelou a farra das passagens, em 2009. As apurações comandadas por ACM Neto não responsabilizaram qualquer parlamentar.

Deputado à época, o hoje senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi, segundo Ministério Público, quem mais gastou dinheiro irregularmente: R$ 275 mil, por 497 passagens, sendo sete para trechos internacionais. Em segundo lugar, aparece o ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), com R$ 282 mil por 461 bilhetes. Em terceiro, Gladson Cameli, que gastou R$ 245 mil com 426 passagens.

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa da Câmara, foi quem mais fez viagens ao exterior: 23. No total, ele gastou R$ 99 mil com 107 bilhetes aéreos.

Toda a apuração do MPF é baseada no uso de bilhetes aéreos por deputados entre 2007 e 2009. Investigações antigas sobre o uso de passagens por senadores ainda não produziram resultado.

Nos céus com dinheiro público

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Boi sonso

Procurados, alguns dos principais deles alegam desconhecer a cobrança. A assessoria do ministro do TCU José Múcio disse que ele “soube do assunto pela imprensa” e “desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público”. No entanto, destacou que o ministro “já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder”. O também ministro do TCU Vital do Rêgo, ex-deputado e ex-senador pelo PMDB paraibano, disse que não foi notificado pelo Ministério Público a pagar nada, mas que está à disposição para prestar “os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Por meio de sua assessoria, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que não foi notificado pelo Ministério Público. “Caso receba alguma notificação, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens”, afirmou.

O ministro do Meio Ambiente, deputado licenciado Sarney Filho (PV), gastou R$ 182 mil – irregularmente, segundo o Ministério Público – com 337 voos, sendo 18 para o exterior. Sua assessoria afirmou à reportagem que ele não vai comentar “suposições” e que só vai se pronunciar perante a Justiça.

A assessoria do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que todas as passagens utilizadas por ele quando era deputado foram para uso de trabalho, e não para fins particulares: “Todos os bilhetes aéreos foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma lícita e dentro das regras vigentes na Câmara”. O prefeito lembrou que, na área criminal, as acusações foram arquivadas pelo Ministério Público em relação a um grupo de 12 deputados no ano passado e que, contra ele, a denúncia criminal ainda não foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), negou qualquer irregularidade. “Jamais usei qualquer passagem para fins particulares”, disse ele, por meio de assessoria. “Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. “Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”

O mesmo argumento é utilizado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de Brasília: “Todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional”.

O secretário de Comunicação do governado de Sergipe, João Sales Neto, disse que o governador Jackson Barreto (PMDB) “sempre foi muito econômico” no uso das passagens e que “eventualmente” doava bilhetes aéreos para pessoas que precisavam fazer tratamentos de saúde, atletas irem a campeonatos e ativistas de movimentos sociais participarem de conferências. Na época da farra das passagens, ele era deputado. De acordo com a assessoria do governador, ele vai apresentar sua defesa no Judiciário. “Se a Justiça entender que sim, ele vai devolver”, afirmou Sales.

Campeão de gastos na relação, com R$ 275 mil, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ignorar tentativa de recuperação do dinheiro das passagens pelo Ministério Público. Segundo o ex-deputado, em 2009, uma agência de viagem “em má-fé” usou créditos que ele emitiu com o objetivo de “completar a compra de um bilhete para um cidadão de São Paulo”.  “Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do senador.”

Integrante da Mesa da Câmara, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) afirmou sofrer “perseguição” e que não causou prejuízo aos cofres públicos. “Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário”, destacou sua assessoria parlamentar. “Não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.” Segundo os auxiliares do deputado, essa “ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público, que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo”. Ele disse que alguns voos eram escalas e foram contabilizadas como trechos inteiros “por conta de uma perseguição política”.

Veja a íntegra da resposta dos políticos citados na reportagem:

Vital do Rêgo, ministro do TCU e ex-senador pelo PMDB-PB

“O ministro Vital do Rêgo informa que tomou conhecimento do assunto pela imprensa, não foi notificado pelo Ministério Público até o momento e se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

José Múcio, ministro do TCU e ex-deputado pelo PTB-PE

“O ministro José Múcio Monteiro soube do assunto pela imprensa, desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público, mas já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder.”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

“Jamais usei qualquer passagem para fins particulares. Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. Jamais fui notificado pelo Ministério Público a me manifestar sobre o assunto. Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”

Rodrigo Rollemberg (PSB), governador de Brasília

“O governador Rodrigo Rollemberg ressalta que todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional.

Além disso, desconhece a existência de qualquer processo no âmbito administrativo ou judicial sobre o tema, nunca tendo sido chamado a prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Vale destacar ainda que, em consulta ao site do Ministério Público Federal, consta notícia intitulada “Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra ex-parlamentares”, divulgada em 8.8.2017, na qual há a divulgação de lista contendo o nome dos ex-parlamentares que estão sendo demandados, não havendo qualquer menção ao nome do governador.

Por fim, se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser solicitado pelos órgãos competentes.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Governador”

Sarney Filho (PV), ministro do Meio Ambiente

“Não vamos comentar suposições. Todos os esclarecimentos serão prestados à justiça, caso solicitados.”

Ricardo Barros (PP), ministro da Saúde

“Não foi notificado pelo Ministério Público e, portanto, não tem a informação sobre o assunto.  Caso receba alguma notificação do MP, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens.”

Roberto Rocha (PSB-MA), senador

“O senador Roberto Rocha não tem conhecimento de qualquer ação judicial de devolução de passagens, promovido pelo Ministério Público.

É do nosso conhecimento que o MPF apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-parlamentares, nas quais não consta o nome do senador Roberto. Vale dizer que o problema que houve à época em que era deputado foi em relação a um crédito que o Gabinete emitiu para a agência de viagem a fim de pagar faturas, e esta, sem o conhecimento do parlamentar, utilizou do crédito, em má-fé, para completar a compra de um bilhete para um cidadão em São Paulo, de nome Roberto Inglês, que não tem qualquer relação pessoal ou institucional com o senador. Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do Senador.

São essas as informações de que dispomos. Se você tiver alguma notícia diversa, por favor nos encaminhe para que possamos esclarecer.

Assessor de Comunicação”

ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador (BA)

“Esclarecimento ao site Congresso em Foto

O prefeito ACM Neto esclarece, inicialmente, que a referida denúncia feita pelo Ministério Público Federal sequer foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa forma, até o momento não existe ação penal contra o prefeito, mas sim um inquérito policial, que visa investigar denúncia do MPF.

Além disso, a denúncia do MPF está fadada à rejeição e arquivamento. Isso porque a suposta utilização indevida da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara Federal até o ano de 2009 já foi objetivo de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos inquéritos nº 2.294/DF e 3.655/DF. Na ocasião, o STF decidiu que não havia qualquer proibição regulamentar que impedisse a emissão de passagens aéreas em nome de terceiros, já que somente a partir do Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 42/2009 houve mudança nas regras.

O prefeito ACM Neto ressalta ainda, a título de esclarecimento, que todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma licita e dentro das regras vigentes na Câmara Federal. De modo que não há o que falar em devolução de valores gastos com passagens aéreas no período questionado.

O prefeito ACM Neto tem total confiança na retidão de sua conduta demonstrada ao longo de seus anos na vida pública. E continua à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos nas esferas criminal e cível, bem como a toda sociedade.”

Dagoberto Nogueira (PDT-MS), deputado

“Dagoberto não usou indevidamente a cota parlamentar . O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) nunca utilizou a cota parlamentar para adquirir passagens aéreas com fins particulares. Tal ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo. Por conta de uma perseguição política, algumas escalas de voos foram contabilizadas enquanto passagens completas. Na época, o deputado era candidato ao Senado e seu desempenho gerou represálias no seu mandato parlamentar na Câmara dos deputados.

Durante seu primeiro mandato (2007-2011), Dagoberto decidiu concorrer ao Senado assim como seu colega parlamentar e primeiro secretário da Câmara, o atual senador Waldemir Moka. Em uma primeira denúncia da “farra das passagens”, Moka teve seu nome citado. Depois disso, a “contabilidade criativa” à frente da primeira Secretaria acabou transferindo os desvios para Dagoberto. A estratégia vexatória era registrar as conexões aéreas em voos para Campo Grande (MS) como viagens extras

Estas viagens não existiram. Na época o deputado apresentou os fatos e fez sua defesa a todos, inclusiva ao Congresso em Foco, mas não obteve êxito. O ministério Público foi acionado e já se posicionou neste caso. Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário. Dagoberto não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.

Assessora Parlamentar”


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