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Sexta-Feira 24.nov.2017

Ano V - Nº 281

Camara

Mundo

Constituinte venezuelana toma poder legislativo da Assembleia Nacional

Decreto autoriza a Assembleia a exercer o poder legislativo do Parlamento

Postado em 18 de Agosto de 2017   - Redação Semana On

A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, assumiu os poderes da Assembleia Nacional, onde a oposição tem a maioria.

Na sessão desta sexta (18), os membros da Constituinte aprovaram por unanimidade um decreto autorizando-a a exercer o poder legislativo do Parlamento.

A decisão ocorreu após a liderança da Assembleia Nacional se recusar a jurar lealdade à Constituinte, cuja eleição considera ter sido ilegítima.

O regime alega que os parlamentares da oposição são responsáveis pela onda de protestos violentos antigoverno e que eles estariam colaborando com os Estados Unidos para depor Nicolás Maduro.

No início do mês, a Constituinte destituiu a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, medida que agravou a crise política no país.

Os membros da Assembleia Constituinte foram eleitos no último dia 30, em pleito cujas regras foram questionadas pela comunidade internacional. Cerca de 14 pessoas morreram no dia das eleições, a maioria em protestos contra a eleição.

Em janeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), máxima instituição do Judiciário, anulou atos da Assembleia Nacional e a declarou em desacato, retirando toda a validade de suas decisões. Em 30 de março, o Tribunal, que é controlado pelo regime, assumiu o poder legislativo. Três dias depois, após críticas severas da oposição e reação negativa de países vizinhos, o judiciário voltou atrás e anulou sua própria decisão.

O episódio deu início a uma onda de protestos que já causou a morte de mais de cem pessoas.

Em meio à crise política, Maduro convocou a Constituinte afirmando que seria o meio para "alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista"


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