Legislativo
Publicado em 01/05/2014 12:00 -
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Os parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande terão até o dia 13 de maio para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi registrada em plenário pela relatora vereadora Grazielle Machado (PR).
Estimando um Orçamento para 2015 com aumento de 9,51%, totalizando R$ 3,274 bilhões, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias.
Regimentalmente, os parlamentares terão um prazo de 15 dias corridos a partir da data de publicação em Diário Oficial. Ainda de acordo com a vereadora Grazielle Machado, o material deverá ser entregue impresso em duas vias e em CD em seu gabinete na Câmara Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentária deverá entrar em votação, em dois turnos, antes do recesso parlamentar.
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