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Mundo

Constituinte ratifica ditadura de Maduro na Venezuela

Não há vestígio de democracia no país, afirma chefe da OEA

Postado em 11 de Agosto de 2017   - Redação Semana On

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A polêmica Assembleia Constituinte da Venezuela confirmou Nicolas Maduro como presidente do país após o ditador afirmar que está subordinado aos poderes do órgão. De acordo com a presidente da Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, a decisão foi tomada por unanimidade.

“Se ratifica o cidadão Nicolás Maduro [...] como presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, chefe de Estado e do governo, e comandante em chefe das Forças Armadas", disse o constituinte e ex-vice-presidente venezuelano, Aristóbulo Istúriz.

Os 545 membros da Constituinte –todos chavistas– aplaudiram a decisão de pé no Palácio Legislativo, em um salão onde a maioria opositora costuma se reunir. A oposição se recusou a participar da eleição da Constituinte e acusa o órgão de "fraude" para proteger "uma ditadura".

"Hoje temos a Assembleia Nacional Constituinte e venho a reconhecer os seus poderes plenipotenciários, soberanos, originários e magnos", disse Maduro.

O restante dos poderes venezuelanos não declarou publicamente sua subordinação à Constituinte que, dias atrás, destituiu a procuradora-geral, Luisa Ortega. De acordo com Rodríguez, a Constituinte –que deve reescrever a Constituição venezuelana– terá o poder de dissolver o resto dos poderes públicos e seus funcionários.

Chanceleres de vários países latino-americanos reunidos em Lima na terça-feira (8) condenaram a "ruptura democrática" na Venezuela após a instalação da Constituinte.

Maduro pede reunião a Trump e lança lei para punir rivais por protestos

Na quinta (10), Maduro pediu ao presidente dos EUA, Donald Trump, uma conversa sobre a situação do país, embora o acuse de promover a violência nos protestos para derrubá-lo.

O aceno foi feito 11 dias após o chavista, que chama o republicano de imperador, receber sanções econômicas por manter a eleição da Assembleia Constituinte. Outros 30 aliados do regime foram punidos pelo Departamento do Tesouro.

Em discurso aos constituintes, Maduro ordenou ao chanceler, Jorge Arreaza, que faça contato com Washington para que os mandatários possam conversar por telefone ou na Assembleia-Geral da ONU, em setembro.

"Se está tão interessado na Venezuela, estou aqui 'mister Trump', aqui está minha mão", disse, para na sequência chamá-lo de imperador e fazer uma ameaça. "Jamais vamos nos render e responderemos a uma agressão com armas na mão."

Aos países latinos que não reconhecem a Constituinte, como Argentina, Brasil e Colômbia, fez um convite para uma cúpula de chefes de Estado e governo da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

Além de anunciar candidatos aliados, Maduro ironizou a decisão da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) de participar da votação após os mais de quatro meses de manifestações contra seu regime.

"Para que serviram esses 120 dias de violência, mais de cem mortos, nadaram tanto para morrer na praia? Para morrer no CNE [Conselho Nacional Eleitoral]? Tanta destruição para quê, conseguiram alguma coisa?"

Lei contra o ódio

No discurso, Maduro entregou à Constituinte um projeto que pune com até 25 anos de prisão quem convocar "ações violentas e que provoquem caos e aflição", termos usados por ele para se referir aos protestos contra si.

Ele chamou os aliados a castigar "com leis muito severas" delitos de ódio e intolerância para buscar "o reencontro, a reunificação, a harmonia e a paz" que ele atribui à instalação da Casa para trocar a Constituição.

"A justiça tem que vir agora. Não importa nome, sobrenome ou cargo. Cadeia para quem chamou à violência e à morte", disse, em referência aos políticos opositores a quem atribui a violência nas manifestações.

Como exemplos de ações puníveis pela lei, citou o escracho a uma reitora eleitoral chavista em um supermercado de Caracas e a queima de um homem por manifestantes mascarados em um protesto opositor em junho.

Além do projeto, a ser votado na semana que vem, enviou à Comissão da Verdade duas cartas em que o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, pede aos bancos que não comprem títulos da dívida pública venezuelana.

Maduro as encara como provas de que os rivais quiseram sabotar a economia. "O que a Assembleia burguesa fez foi sabotar, negar, obstruir, danificar e ameaçar, nacional e internacionalmente. Temos que fazer justiça."

O líder disse que a oposição dialogará "por bem ou por mal" e os acusou de abandonar a negociação mediada pelo Vaticano e a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) quando, na verdade, ele foi o primeiro a fazê-lo.

Sem democracia

Ao fim de uma visita oficial de três dias a Israel, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou que, até novembro, a organização apresentará ao Tribunal Penal Internacional (TPI) provas do envolvimento do regime de Nicolás Maduro em crimes contra a humanidade.

Almagro disse que ex-promotor da TPI Luis Moreno Ocampo, recentemente designado por ele como Assessor Especial da OEA para crimes contra a Humanidade, está recolhendo e catalogando informações para apresentar ao tribunal.

A OEA não pode entrar com ação no TPI, mas pode enviar dados para embasar processos que seus países-membros instaurem.

“Quando um país é governado com base numa enorme fraude eleitoral, tem uma Assembleia Constituinte que arrebata praticamente todos os poderes do Estado, quando temos presos políticos, quando há políticos inabilitados, quando se suprimiu a independência dos poderes do Estado, quando nem Conselho Nacional Eleitoral e nem Tribunal Supremo de Justiça são poderes independentes e foram tirados todos os poderes da Assembleia Nacional, quando as pessoas saem para se manifestar e chegamos a 130 pessoas assassinadas durante manifestações, não há, nesse país, nenhum vestígio de democracia”, afirmou Almagro.


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