Na guerra de versões entre Prefeitura e Santa Casa quem perde é a população

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Em mais um capítulo da crise da saúde em Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou na última quarta-feira (9) pedido de bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias da Santa Casa de Campo Grande. O objetivo é regularizar o recorrente atraso no pagamento dos salários dos funcionários. Cerca de 60% dos trabalhadores dos setores administrativos e de enfermagem estão em greve.

Em reunião na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, o presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), Esacheu Nascimento, disse que tem a receber R$ 3.170.000 referentes ao mês de junho, R$ 20.101.690 referente a julho, além de valores assumidos pela Prefeitura de Campo Grande há oito meses em reunião com a Promotoria.

O secretário Municipal de Saúde Marcelo Vilela garantiu que cerca de R$ 9 milhões referentes a dois meses de atraso seriam depositados ainda na quarta-feira. Segundo ele, R$ 4,4 milhões seria do município e R$ 4,5 milhões do estado. Já os recursos federais, conforme o faturamento das guias executadas, devem ser feitos entre os dias 12 e 20 de cada mês. Essa data é o impasse com a direção do hospital que pede o repasse até o quinto dia útil.

Segundo Esacheu Nascimento, no maior hospital de Mato Grosso do Sul sobram pacientes e falta dinheiro. Na semana passada, o portão de acesso ao Pronto-Socorro foi fechado. Só estão entrando pacientes encaminhados pela Central de Regulação via Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros.

A Santa Casa diz que tem cerca de R$ 24 milhões em repasses atrasados desde maio para receber do município pelos atendimentos já feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor presidente do hospital, o grande problema são os atrasos nos repasses do município dos serviços prestados ao SUS, que correspondem a 90% da receita da Santa Casa.

Ele diz que a instituição tem buscando alternativas de receita, como a criação de um plano de saúde do hospital e o oferecimento de atendimento ambulatorial com taxa social, mas que os serviços prestados ao município ainda representam a principal fonte de recursos da instituição.

Nascimento criticou o município, apontando que os atrasos nos pagamentos ao hospital e o remanejamento que ocorreu no fim de julho de R$ 45,81 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS), demonstrariam que o setor de saúde não estaria entre as prioridades da prefeitura.

Na época do remanejamento o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, disse que a medida era “meramente orçamentária”. Ele afirmou que o remanejamento foi necessário porque a gestão passada previa R$ 760 milhões de arrecadação, decorrente da habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O recurso, entretanto, ainda não foi aprovado pelo governo federal.

“A Prefeitura não receberá este valor. É um dinheiro que não entrou. Por isso, a necessidade de anular o excesso de receita. Não há redução de verba para saúde”, justificou o secretário logo após a publicação do remanejamento.

Prefeitura nega atraso

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) rebateu as alegações de Esacheu Nascimento. Segundo ele, os repasses estão em dia.

Segundo o prefeito, os recursos repassados ao hospital mensalmente pela prestação de serviços ao SUS, em torno de R$ 20 milhões, vêm da União, do governo do estado e da prefeitura. “O que estava ocorrendo é que a prefeitura e o governo do estado estavam antecipando os recursos que repassavam ao hospital, para que a instituição pudesse pagar os seus funcionários também de forma antecipada. Mas neste mês isso não foi possível”, comentou.

Trad também rebateu a informação de que com o remanejamento de R$ 45,81 milhões do FMS, que ocorreu em julho, estaria se demonstrando que o setor de saúde não estaria entre as prioridades da prefeitura.

“Só quem fala isso é quem desconhece gestão. O que houve foi um remanejamento orçamentário. Esse dinheiro nunca entrou no caixa da prefeitura. Ele [Nascimento] está confundindo uma questão contábil, com uma questão financeira. O que houve é que na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano passado, o gestor previu um gasto com a saúde com o funcionamento das UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], porque quando elas começam a funcionar e são habilitadas pelo governo federal recebem um adendo, um dinheiro a mais do governo federal. A questão é orçamentaria, não entrou dinheiro no caixa da prefeitura”.