Semana On

Terça-Feira 12.dez.2017

Ano V - Nº 283

Super Banner na capa e em toda a revista

Poder

Conclusão da Reforma Política fica para a próxima semana

Mudanças têm que ser votadas até fins de setembro para valer em 2018

Postado em 10 de Agosto de 2017   - Redação Semana On

Em reunião que foi palco até de gritaria entre deputados (veja o vídeo abaixo), a comissão especial da PEC 77/2003, que discute mudanças nas regras eleitorais para as próximas eleições, terminou sem quórum para votar os dois últimos destaques na quinta-feira (10). Sem número suficiente para a continuação das deliberações, a conclusão dos trabalhos ficou para a próxima terça-feira (15).

A sessão começou por volta das 11h de quinta-feira, com o objetivo de dar continuidade à análise dos destaques apresentados ao texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma. No início da madrugada de quarta (9), os parlamentares aprovaram a emenda que rendeu mais polêmica durante as deliberações, sobre a adoção do “distritão” já em 2018. A ideia já encontra resistência na Câmara: deputados criaram uma frente parlamentar suprapartidária para barrar o modelo eleitoral na votação de plenário.

No meio da tarde, após terem aprovado destaque do Partido Progressista para manter no relatório os cargos de vice e suplentes de senador, deputados começaram a divergir aos gritos sobre a condução dos trabalhos. O estopim para a gritaria generalizada, que teve início com os protestos de Henrique Fontana (PT-RS), foi a decisão do presidente da comissão especial, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em realizar de maneira simbólica a votação de um destaque apresentado pelo PCdoB, que pedia a exclusão do artigo pela adoção do sistema distrital misto.

Mas Vieira Lima manteve sua posição e provocou a reação de alguns membros do colegiado. Eles argumentaram que a votação simbólica, sem conferência de votos, quebrava o acordo a respeito das votações mais importantes, com exigência de registro nominal. Os mais exaltados eram o próprio Fontana e Diego Garcia (PHS-PR). Contrário ao modelo do distritão, Ivan Valente (Psol-SP) também se exaltou e chegou a protestar diante da mesa de comando do colegiado.

Fontana, aos gritos, afirmava que o presidente estava atropelando os procedimentos e que a votação sem registro de voto era “uma vergonha” e “um golpe”. Vieira Lima esperou a confusão cessar para ceder a palavra a Henrique Fontana, que insistiu na tese de quebra de acordo. O presidente da comissão rebateu o argumento e afirmou que se curvava ao acordo de plenário. Neste momento, o peemedebista suspendeu a sessão por dez minutos, para que o consenso fosse alcançado entre os deputados.

Na volta do intervalo, Vieira Lima manteve o resultado da votação, para manutenção do artigo no texto, e seguiu para o próximo destaque, que não teve quórum para votação. Os deputados presentes usaram seu tempo de fala para abordar o destaque anterior.

Derrota x vitória

Ao fim da sessão, o presidente da comissão especial reiterou que não quebrou acordo e, aos jornalistas, questionou se a votação referente aos mandatos do Judiciário que também foi feita por votação simbólica  não era considerada importante, pois não houve contestação naquele momento.

Relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que tinha saído derrotado no colegiado, e que não haveria, de fato, uma reforma na Câmara. Vieira Lima, por outro lado, disse considerar que o colega petista saiu vitorioso dos debates e votações.

“Apresentar um texto e ser votado é uma vitória. Eu não vi derrota nenhuma, vi vitória da comissão. O resultado não é vitória ou derrota de ninguém, é uma vitória da comissão”, ponderou à imprensa, ao final da reunião.

O petista, entretanto, avalia que “na toada em que está”, não vê um possível apoio ao distritão quando a matéria for a plenário. O destaque foi aprovado com apenas dois votos a mais. “Eles esperavam uma votação mais elástica aqui. Corre risco no plenário. Se não for o distritão em 2018 e em 2020, será o modelo atual com modificações que estão no meu relatório na lei ordinária. O importante, para mim, é cravar o distrital misto a partir de 2022”, avaliou.

Desconfiança

Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação", diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. "É constrangedor."

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política. "O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção", afirma.

Em um dos textos que apresentou na Câmara, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), justifica que o fundo é "uma forma viável e legítima para financiar a operacionalização da própria democracia". A canalização desses recursos às legendas, afirma, "encontra amplo respaldo e legitimidade no fato de que partidos desempenham uma importante função pública".

A ideia do fundo bilionário não é de todo malvista pelo cientista político Oswaldo Amaral, professor da Unicamp. Ele acha que hoje o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos. "O que precisa ver é como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro", diz.

Doutor em direito pela USP, Modesto Carvalhosa considera o financiamento público "a institucionalização da fraude eleitoral". O advogado paulista se apresenta como candidato a presidente em caso de eventual eleição indireta, para substituir Michel Temer.

"É absolutamente contra o próprio sistema democrático", afirma. Carvalhosa diz que tanto o uso do financiamento público quanto a adoção do distritão só poderiam ser feitos após plebiscito.

Proteção

Se passar no Congresso a proposta de adotar o distritão nos pleitos de 2018 e 2020, serão eleitos os candidatos que tiverem maior votação. No sistema atual, vale a soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda.

O professor da USP José Álvaro Moisés diz que o modelo favorecerá políticos envolvidos na Lava Jato. Para ele, é "uma fraude" quem afirma que o sistema deixará as eleições mais baratas. "Não vai ficar mais barato. Se você lançar um sistema em que os mais votados são eleitos, haverá uma competição infernal."

Ives Gandra Martins, jurista que presidiu a comissão de reforma política da OAB-SP, discorda. Para ele, se houver uma forma de fortalecer os partidos e evitar desfiliações, o distritão é um bom sistema.

"É estupendo que os mais votados possam ser eleitos. Isso fortalece a vontade popular", afirma. "Mas os partidos devem ser fortalecidos através da fidelidade partidária. Todo deputado que deixasse a legenda antes do fim do mandato não poderia se filiar a outro partido e concorrer à reeleição."

Como propostas alternativas ao fundo, parte dos especialistas sugere que os recursos públicos destinados à campanha sejam menores. Mesmo considerando elevado o valor do fundo aprovado pela Câmara, o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, acha melhor assim que o retorno do financiamento empresarial. "Além de ser mais transparente, ao menos a eleição não vai ser intermediada por empresas corruptas", avalia.

Já José Álvaro Moisés prefere que seja criado um teto de gastos com "um limite muito severo", que evitaria abuso e influências do poder econômico nas eleições.


Voltar


Comente sobre essa publicação...