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Brasil

Dono da JBS entrega relatos sobre corrupção de fiscais de frigoríficos

Em MS, foco da CPI é a constituição de provas pela análise dos documentos recebidos

Postado em 04 de Agosto de 2017   - Redação Semana On

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A defesa do presidente da J&F (controladora do frigorífico JBS), Wesley Batista, entregou à Procuradoria-Geral da República na quarta-feira (2) o relato sobre esquema de pagamento de propina para fiscais do SIF (Sistema de Inspeção Federal). O SIF é um órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e é responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal.

As informações fornecidas pelo acionista do grupo fazem parte do acordo de delação premiada assinado com a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga investimentos de fundos de pensão e tem como um dos alvos a Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F.

Ainda falta que os advogados dos executivos entreguem aos procuradores a lista com os nomes dos fiscais que teriam recebido suborno e os documentos que comprovariam essas transações ilícitas.

O relato de Wesley Batista aponta um esquema de corrupção generalizada no SIF. O empresário diz que todas as empresas do ramo tinham que pagar propina aos funcionários do órgão e que a JBS alertou o Ministério da Agricultura sobre o problema, mas nada foi feito.

Os fatos narrados pelo empresário coincidem com o foco da Operação Carne Fraca, também da PF, que investiga corrupção no setor de produção de proteína animal.

Até o dia 3 de setembro serão entregues novos documentos e relatos dos outros três delatores que preparam anexos da delação premiada.

Joesley Batista, irmão de Wesley e acionista do grupo empresarial, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da companhia, estão concentrados em detalhar as planilhas em que foram contabilizadas as propinas e as doações em caixa dois pagas a quase 2.000 políticos que defendiam interesses das empresas do grupo J&F.

Eles vão explicar a razão de cada um dos repasses.

Já as narrativas preparadas por Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, são classificadas como "anexos referenciais", pois corroboram pontos da delação de Joesley.

O diretor narrou encontros com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o operador financeiro Lúcio Funaro, preso em Brasília, o empresário Victor Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), próximo ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Os relatos de Silva seriam entregues nesta semana com o material de Wesley, mas os advogados da empresa resolveram fazer alterações na narrativa do delator.

A defesa agora estuda entregar o depoimento de Silva junto com o restante do material de Joesley e Saud.

A assessoria de imprensa do grupo empresarial J&F, controlador do frigorífico JBS e da Eldorado Celulose, disse, por meio de nota, que "os colaboradores já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça".

CPI em MS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul se reuniu na última quarta (2) com o objetivo de divulgar informações sobre as investigações sobre a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Os requerimentos apresentados na última reunião, depois de aprovados pelos membros, foram enviados aos destinatários em forma de ofício. Os primeiros sete foram respondidos por escrito. Já o oitavo, que se tratava da recomendação ao governo do Estado para que toda empresa que recebesse incentivo fiscal passasse pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e por uma equipe multidisciplinar do governo para fiscalização, obteve a resposta do secretário especial do Governo do Estado, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, informando que o Governo já havia publicado no dia 21 de julho o Decreto 14.784, de 20 de julho de 2017, em atendimento ao ofício encaminhado pela CPI.

Foram apresentados também dois requerimentos para convocação de depoentes. O primeiro destinado ao superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Mato Grosso do Sul, Celso de Souza Martins, e o segundo destinado ao Secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro. Os dois requerimentos foram assinados pelo deputado Pedro Kemp (PT) e subscritos pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB).

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, explicou o motivo dos requerimentos apresentados hoje não terem sido aprovados. “Vamos investigar tudo, e é um volume de serviço muito grande. Estamos constituindo provas para exatamente, na sequência fazermos as oitivas. Se a gente não tivesse fiscalizado nota por nota, como é que nós iríamos saber que as notas não foram carimbadas nos postos fiscais, se a gente não for visitar os frigoríficos, como é que a gente vai saber se está lá ou não um transformador citado por um valor cheio de transformador novo, e que, de repente, nem foi trazido pra cá. Primeiro, constitui-se provas, chama, e faz as oitivas, e assim não há recusa de ninguém”, concluiu o presidente.

Já o deputado Pedro Kemp acredita que os depoimentos já deveriam ser realizados. “A CPI precisa convocar membros do governo para prestar esclarecimentos; aqueles que fizeram a denúncia, ou seja, os representantes da JBS; e nós, parlamentares, temos que esclarecer à população as graves denúncias que foram apresentadas. Durante o recesso parlamentar, fatos novos foram veiculados amplamente pela imprensa, e a CPI não pode se furtar a também investigar esses fatos . Nós entendemos que a CPI começa fazendo uma investigação de um fato determinado e ela tem que ficar no fato determinado, porém há muitos desdobramentos”, frisou Kemp.

Paulo Corrêa concluiu falando sobre as irregularidades já encontradas no primeiro Termo de Ajustamento de Regime Especial (TARE). “Duas principais irregularidades nas notas verificadas. Nenhum carimbo de nenhum posto fiscal de cinco estados da federação em que foram trazidos hipoteticamente máquinas e equipamentos para montar as ampliações dos frigoríficos, e em segundo lugar, sobre a geração de empregos prometida de 1.600 funcionários, que, comparados com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), não existem. A outra constatação é sobre as obras que deveriam ser feitas, ainda vamos checar”, revelou.

O presidente da CPI ainda explicou que, se a J&F, holding que controla a JBS, não enviar os documentos solicitados até segunda-feira (7/8), às 17h, prazo final, será feita requisição via Polícia Federal ou Polícia Civil para que os documentos sejam buscados de uma forma mais efetiva. Também estavam presentes na reunião os deputados membros da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS, Flávio Kayatt (PSDB), relator, e Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente. O deputado Amarildo Cruz, 2º secretário da Casa de Leis, também estava presente.

TAREs são os Termos de Ajustamento de Regime Especial que a empresa JBS firmou com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais e detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos.


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