Semana On

Sábado 21.out.2017

Ano V - Nº 276

Institucional

Poder

O que deve ocorrer com a denúncia contra Temer após blindagem na Câmara

Caminho para reformas está aberto, avaliam membros da base; oposição vê governo mais fraco

Postado em 04 de Agosto de 2017   - Isabella Macedo, Ana Pompeu e Joelma Pereira

Após a Câmara dos Deputados ter rejeitado, na última quarta-feira (2), a continuidade da denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Judiciário lida com uma situação inédita: a suspensão do pedido de investigação até 2019 contra o presidente, uma vez que ele tem foro privilegiado até o fim de seu mandato na Presidência da República, em 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, quando está prevista a conclusão de seu mandato, Temer poderá responder às acusações de corrupção passiva como cidadão comum, caso não assuma outro cargo com direito a foro – situação que seria usada como “exemplo de livro”, por ser considerado um cenário absurdo, mas que terá de ser explicado porque agora está configurado, segundo especialistas. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, já adiantou que vai “ordenar o processo” com celeridade em função do resultado na Câmara.

O advogado Bruno Rangel explica que, apesar de a Câmara ter rejeitado a continuidade da denúncia no Supremo, a denúncia não está arquivada e fica apenas suspensa. O processo é remetido para a primeira instância da Justiça, uma vez que Temer deixa de ter foro privilegiado se não for indicado para algum ministério, por exemplo, no próximo governo.

O caso de Temer terá a mesma lógica do que atualmente ocorre com as ações penais contra o ex-presidente Lula. O advogado criminalista João Paulo Boaventura reforça a explicação do colega. “Essa ação será remetida à primeira instância, onde o juiz fará uma análise do recebimento ou não [da denúncia]”, disse. Os passos seguintes seriam a intimação de Temer a apresentar sua defesa prévia, e o juiz confirmaria ou não o recebimento da ação. Em caso positivo, se iniciaria a instrução processual. Primeiro, seriam ouvidas as testemunhas de acusação e, depois, as de defesa. Por fim, viria o interrogatório de Temer, que é diversas vezes citado em delações da Operação Lava Jato, a exemplo de vários de seus ministros e aliados no Congresso.

Em primeiro momento, não haveria novas investigações para produzir provas. Rangel lembra que essa foi a primeira etapa do processo, quando o peemedebista foi gravado. “Você teve um primeiro momento de investigação, que seguiu, correu. Tanto é que o Temer foi gravado. Tudo isso que aconteceu antes do inquérito.”

Boaventura também explica que cabe ao ministro Fachin, na condição de relator do processo, informar à presidente do STF, Cármen Lúcia, a respeito do chamado declínio de competência. Cabe à presidente da corte a comunicação entre tribunais. Para Boaventura, é normal que haja confusão sobre como seguirá a ação, mas que há previsão para o caso, que é inédito. “É exemplo de livro. Aquele exemplo absurdo do livro que você exemplifica como um cenário que nunca vai acontecer, mas tem que falar, porque está previsto. É mais ou menos isso.”

Conexão instrumental e “provas emprestadas”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Fachin estuda desmembrar o inquérito do suplente de deputado e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atrelado ao processo de Temer. Loures ficou nacionalmente conhecido por ter sido flagrado correndo com uma mala de dinheiro em uma rua de São Paulo –R$ 500 mil em espécie que, segundos investigadores, são a primeira parte de uma milionária propina para ele e Temer. Para Cezar Bitencourt, advogado de Loures, o eventual desmembramento viria a ferir a lei, uma vez que há conexão instrumental, ou seja, a conduta de Loures é indissociável da conduta de Temer. Logo, não há como separar os atos.

Essa também uma questão inédita para o STF. “Vai ser interessante ver como o Supremo vai proceder”, comentou Boaventura, para quem Bitencourt tem uma visão interessante sobre o caso, uma vez que o declínio de competência daria mais oportunidades de recursos.

Contudo, ele aposta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verá conexão instrumental ou prejuízo em um julgamento com aproveitamento das provas. “Mas, do ponto de vista do direito de defesa, eu acho que teria prejuízo. Até porque a defesa do Temer teria de participar de todos os atos de produção de provas, como se ela tivesse participando da ação. O que não é, porque [o processo] está suspenso. Haveria um contrassenso”, avalia.

Se o caso de Loures for, realmente, desmembrado, o processo contra o deputado continuará na primeira instância da Justiça. Se novas provas que incriminem Temer forem produzidas, elas poderão ser “emprestadas”, diz Boaventura. “As novas denúncias [contra Temer] que se sucederem podem ser oferecidas diretamente na primeira instância também, mas o processo do Rocha Loures vai estar andando. As provas que forem produzidas naquele processo podem ser transportadas para o processo contra Temer. Basta que o juiz abra prazo para que a defesa do, no caso, ex-presidente, se manifeste sobre elas. Chama-se ‘prova emprestada’”, concluiu o criminalista.

 Reformas

Parlamentares expuseram visões diametralmente opostas quanto ao que aconteceu na quarta, na tumultuada sessão no plenário da Câmara. Os governistas comemoram a vitória conquistada a custa de negociações de toda ordem no plenário da Câmara, como distribuição de cargos, edição de medidas provisórias e mais liberação de emendas ao orçamento. Segundo os governistas, o placar para a aprovação de propostas de emenda à Constituição – ao menos 308 votos, caso da matéria da reforma da Previdência – pode ser alcançado inclusive com o voto de quem votou contra Temer.

Vice-líder do governo na Câmara e porta-voz informal de Temer, Darcísio Perondi (PMDB-RS) avalia que o resultado “mostra que o presidente é muito forte e resistiu a uma campanha implacável nos últimos 90 dias”. O parlamentar disse acreditar que a vitória governista causará um resultado imediato do mercado.“Com essa vitória ele [Temer] cresce nos formadores de opinião, no mercado – em quem vende, compra e produz”, afirmou.

O parlamentar convive com Temer há mais de 20 anos. Após a votação, a fisionomia de preocupação deixou o rosto de Perondi, que abriu espaço para sorrisos e abraços para deputados que votaram com o governo. Ainda segundo Perondi, a expectativa do governo é aprovar a reforma da previdência até o final deste mês. “Esse resultado é a confirmação da capacidade do diálogo e de gestão pública e política do Michel. A ideia é votar em primeiro turno a proposta ainda em agosto na Casa. Perder ou ganhar”, aposta. Nos próximos dias, o governo pretende centrar esforços para aprovar as reformas da Previdência e Tributária.

Temer 2.0

Além disso, a fase pós-votação da denúncia está sendo chamada pelos governistas de “segunda fase do governo Temer”. Nesta etapa, pautas microeconômicas que ficaram paradas na Casa também devem ter andamento, conforme expectativa de Perondi. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) reforçou a tese de Perondi. As reformas da Previdência e Tributária são as próximas etapas do governo.

“Nós saímos da pauta negativa e vamos retornar para a pauta positiva. Retomaremos as votações das reformas que estão fazendo com que o Brasil volte a crescer. Isso para nós é o mais importante”. Para ele, o resultado da rejeição da denúncia não está atrelado ao resultado que as reformas de Temer terão na Casa.  “O governo terá sim apoio para continuar fazendo as reformas. Os parlamentares estão conscientes de que só com as reformas é que o Brasil voltará a crescer”, ponderou.

Apesar de ter votado contra o governo, o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), sustentou que a votação revela que o governo possui uma base “sólida”, com grande chance de aprovação das reformas do governo nos próximos meses. “O resultado renova uma expectativa de que ele possa rearticular a base mais ampla para aprovação das reformas que estão para serem votadas e outras que virão”, afirmou Freire, que também ponderou que os próximos sinais da economia serão determinantes para votação e aprovação dos temas governistas.

“Pode haver uma recomposição política e o governo, a partir dessa vitória, ganhar fôlego para aprovar as reformas”, defendeu.

Oposição discorda

Já na avaliação de opositores, o governo está enfraquecido. Para eles, o placar final demonstra que a próxima denúncia e a pauta legislativa de Michel Temer devem se mostrar disputas ainda mais acirradas — com chance de virada para a oposição. Por outro lado, a vitória conquistada pelo governo, segundo os deputados da base, comprovam o poder político do presidente e dá fôlego às reformas, sobretudo a da Previdência.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é das mais otimistas. “Esse governo acabou. Estou olhando para a Mesa e vejo um sorriso em Maia de quem poderá ser presidente”, afirma. Para ela, o peso do desgaste do governo vai ser crescente para os deputados. “Já entramos em um momento pré-eleitoral. Os deputados vão começar a fazer cálculo eleitoral: morrer abraçado com Temer ou dialogar com o eleitorado. Acho que ninguém gosta de abraçar afogado”, avalia a parlamentar. Isso quer dizer, para ela, que existe uma derrota política evidente. “É a derrota da reforma da Previdência.”

Tal desgaste fica evidente, no entendimento do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), pela contagem de votos necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. “O governo sai abalado sem o quórum constitucional. Não vai ter os 308 votos necessários para a aprovação das reformas. Acho que o cenário mais possível é tentar avançar em mudanças políticas. A tributária não vai avançar. Isso considerando essa pequena calmaria que vai ter quem sabe até a semana que vem quando vier a segunda denúncia do Janot”, prevê o deputado.

Assim como Chico Alencar, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também entende que o governo Temer vem se arrastando. “O governo perde força. O resultado da votação de hoje é que os partidos de esquerda e os votos isolados que se uniram a nós vão se reforçar. Até por uma questão muito prática, que é a proximidade das eleições de 2018. Isso vai sensibilizar mais deputados que vão pensar no futuro político e na cobrança que vai vir”, enfatiza. Para ela, com votações impopulares como a chamada PEC da Morte, a terceirização, a reforma trabalhista e a anistia à dívida dos ruralistas, a população se vê perdendo muito, dificultando o andamento de outras pautas semelhantes nesse cenário.

É dessa forma que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a virada acontecerá: com a pressão popular. “Vamos ter que estimular pressão de fora para dentro pesada. Os parlamentares estão sugando o que podem enquanto esse governo resiste, mas a imagem é cada vez pior”, diz. Jandira também entende que sair desta votação sem quórum constitucional é um bom sinal para a oposição.

“Foi um custo altíssimo para o país para que ele impedisse a acusação”, retoma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), citando as benesses distribuídas pelo governo. Temer vai ter de trabalhar para impedir as próximas denúncias. “Eles não têm votos mais para aprovar PECs. A pauta legislativa fica muito diminuída, vai ser o feijão com arroz. Politicamente é uma derrota. O país sabe que ele cometeu um crime”, completa.


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