OAB-MS cria Comissão de Advogados Publicistas

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Buscando uniformizar o entendimento acerca das especificidades inerentes à área, foi criada no último dia 7 de julho a Comissão de Advogados Publicistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS), cujo primeiro encontro aconteceu no último dia 1º, no plenário da Seccional.

A mesa diretiva foi composta pelo Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche, o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Desembargador Divoncir Schreiner Maran, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, Fábio Goldfinger representando o procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) Paulo Passos, o Presidente da Comissão do Advogado Publicista Jean Pierre Vargas e presidente da Comissão do Advogado Publicista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás (CAPUB OAB GO), Juberto Ramos Jubé. O evento contou ainda com a participação do Conselheiro Federal da OAB, Luís Cláudio Alves Pereira, Conselheiros estaduais e demais representantes de diversas comissões.

“A importância deste evento tem um significado muito grande com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para que também saibam que estamos organizados para contribuir, debater especificidades na contratação e preservar aquele profissional que sempre está cumprindo as regras e requisitos legais. Este é nosso objetivo maior”, declarou Mansour em seu discurso na solenidade de abertura.

O Presidente declarou ainda estar honrado com a participação das autoridades e colegas e frisou satisfação pela proximidade entre as instituições. Ele agradeceu pelo indefectível pronto atendimento do Presidente do TJMS às demandas da classe e parabenizou Vossa Excelência pelo incansável trabalho no combate à morosidade na advocacia.

O Presidente da Comissão do Advogado Publicista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás (CAPUB OAB/GO), Juberto Ramos Jubé dividiu sua experiência na implantação da referida Comissão em sua seccional. “Nós, como publicistas, temos que ser os primeiros a fiscalizar o trabalho de nossos colegas. A OAB não tem compromisso com o dolo e a má fé. Um dos pontos que nossa Comissão atuou fortemente foi com a elaboração da tabela de honorários doa advogados publicistas, e que hoje serve como referência”, compartilhou.

Fábio Goldfinger parabenizou a iniciativa e reiterou o apoio do MP à Comissão. “Acho que esta Comissão é um grande passo, pois a preocupação maior do MP é o fortalecimento da advocacia pública, pois sabemos da necessidade deste profissional de atuação singular não só para sociedade, mas para os entes públicos, o qual o MP representa”, disse.

O Presidente da CAPUB, Jean Pierre Vargas agradeceu o apoio da Diretoria e lembrou o compromisso maior dos advogados publicistas com a sociedade. “Isso é só o início de um diálogo que pretende construir, com a participação de todos nós que aqui estamos e prestamos os um serviço que julgamos tão necessário para a sociedade. É ela que indiretamente absorve os resultados a partir do momento em que os gestores idealizam estratégias administrativas que por ventura necessitem de orientação jurídica”, resumiu.