Seminário na próxima terça aborda os cinco anos do Código Florestal

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Há cinco anos foi sancionada a Lei Federal 12.651, que trouxe as regras do Código Florestal Brasileiro. Passado esse período, ambientalistas e produtores ainda questionam vários pontos e alguns travamentos que não tiraram do papel iniciativas como, por exemplo, regularização de áreas desmatadas. Na próxima terça-feira (1), ocorre, na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 19h, o seminário “5 Anos do Código Florestal – desafios e oportunidades”.

O evento está ocorrendo em nível nacional e no dia 1º de agosto a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, que é coordenada nacionalmente pelo vereador  por Campo Grande, Eduardo Romero (Rede), e o Observatório do Código Florestal promovem seminário e debate em Campo Grande, com entrada gratuita, bastando apenas confirmar presença pelo email.

Eduardo Romero explica que o Código Florestal estabelece normas gerais sobre como podem ser exploradas as vegetações nativas de cada região no País. Vale lembrar que desde 1934 o Brasil possui legislação específica em relação à proteção de vegetação, que vem sendo alterada. Além disso, o Código Florestal Brasileiro é tema de batalhas jurídicas com pontos questionados no STF.

Desde que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e desenvolvimento socioeconômico. 'Para que cumpra esse papel, a sociedade e os entes governamentais precisam se unir em torno desse objetivo', explica o pesquisador de política ambiental do o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Tiago Reis. Segundo análise do Observatório, a maior parte da lei ainda carece de implementação.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Ambientalista tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões. Mais informações sobre o evento e a Frente Parlamentar,  pelo telefone: 3316-1534.